JUSTIÇA MANDA NÃO COBRAR EIXO SUSPENSO
O advogado Leonardo Perleberg, de Pelotas, vem ganhando ações, uma após uma, contra ás empresas concessionárias de rodovias no Estado que cobram tarifa dos caminhões ao trafegarem com eixo suspenso em rodovias pedagiadas. Para o advogado Perleberg, "o caminhoneiro não tem o porquê pagar por algo que ele não está usando. É um absurdo, classifica. A arrecadação é desnecessária e não há uma previsão contratual que permita essa cobrança. Informa que hoje cerca de 700 placas no Pólo de Pelotas não pagam mais pedágio quando o veículo transita com eixo erguido. Perlemberg observou que na análise feita nos contatos, "não há uma previsão que permita essa cobrança. Hoje, aproximadamente 700 placas não pagam mais o pedágio do eixo erguido junto ás concessionárias do pólo de Pelotas", acentuou. "O Judiciário compreendeu que há desproporcionalidade de preço entre um veículo, no caso o bitrem que tem 7 eixos e paga sobre 8 , pela previsão contratual dos 6+1, R$ 34,00 com peso de 19 toneladas, enquanto outro de 4 eixos que tem um peso de 36 mil quilos paga a metade. Diante disso, a Justiça compreendeu a desproporcionalidade existente e enriquecimento ilícito que ocorre por parte da concessionária, e começou a se posicionar no sentido de que, o veículo não deve pagar, por não estar usando a pista. Hoje, esses veículos não estão mais pagando o pedágio do eixo erguido", frisou. Todos os processos têm sentença favorável do Tribunal e limitou também essa liberdade que a concessionária tem de fixar tarifa do modo que ela quer. "Aqui nos postos de Pelotas os veículos que ingressaram judicialmente não estão mais pagando o eixo erguido", complementou o consultor jurídico.
Para quem desejar consultar o advogado Leonardo Perlemberg, seus telefones são: (53) 81280324 / 3025-6997 / 3025-7285, e também pela internet lvassessoriajuridica@hotmail.com
O advogado Leonardo Perleberg, de Pelotas, vem ganhando ações, uma após uma, contra ás empresas concessionárias de rodovias no Estado que cobram tarifa dos caminhões ao trafegarem com eixo suspenso em rodovias pedagiadas. Para o advogado Perleberg, "o caminhoneiro não tem o porquê pagar por algo que ele não está usando. É um absurdo, classifica. A arrecadação é desnecessária e não há uma previsão contratual que permita essa cobrança. Informa que hoje cerca de 700 placas no Pólo de Pelotas não pagam mais pedágio quando o veículo transita com eixo erguido. Perlemberg observou que na análise feita nos contatos, "não há uma previsão que permita essa cobrança. Hoje, aproximadamente 700 placas não pagam mais o pedágio do eixo erguido junto ás concessionárias do pólo de Pelotas", acentuou. "O Judiciário compreendeu que há desproporcionalidade de preço entre um veículo, no caso o bitrem que tem 7 eixos e paga sobre 8 , pela previsão contratual dos 6+1, R$ 34,00 com peso de 19 toneladas, enquanto outro de 4 eixos que tem um peso de 36 mil quilos paga a metade. Diante disso, a Justiça compreendeu a desproporcionalidade existente e enriquecimento ilícito que ocorre por parte da concessionária, e começou a se posicionar no sentido de que, o veículo não deve pagar, por não estar usando a pista. Hoje, esses veículos não estão mais pagando o pedágio do eixo erguido", frisou. Todos os processos têm sentença favorável do Tribunal e limitou também essa liberdade que a concessionária tem de fixar tarifa do modo que ela quer. "Aqui nos postos de Pelotas os veículos que ingressaram judicialmente não estão mais pagando o eixo erguido", complementou o consultor jurídico.
Para quem desejar consultar o advogado Leonardo Perlemberg, seus telefones são: (53) 81280324 / 3025-6997 / 3025-7285, e também pela internet lvassessoriajuridica@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário