SÉRGIO NETO CRITICA CONCESSÕES DE RODOVIAS E SUGERE CPI
O Presidente do SAETCERGS, Sérgio Neto, disse na abertura da 10ª. Transpo-Sul ontem á noite, em Porto Alegre que pela quarta vez participava do evento na condição de presidente da entidade, uma herança notável e desafiadora deixada por João Pierotto. "Foi uma herança desafiadora, pois a Feira e o Congresso assumiram um tamanho que converteu esta iniciativa na nova referência de nosso sistema sindical, em todos os campos de relacionamento, seja com fornecedores, seja com autoridades e lideranças, seja com a sociedade em geral". Ressaltou que o transporte rodoviário é o que melhor serve o país, "opera dentro dos mais legítimos conceitos de mercado, forjando sua qualidade por meio da competição. Não tem subsídios governamentais, e ainda assim, é o setor que mais paga impostos no Brasil". Numa crítica ás concessões de rodovias pedagiadas, Sérgio Neto enfatizou: "a primeira idéia, simplista e fácil, é privatizar as estradas, transferindo novos custos para a sociedade. Outras vezes, este simplismo resume-se à concepção de prorrogar contratos de concessões de rodovias sem sequer discutir tais hipóteses com os que deverão pagar a conta, ou seja, os usuários". Lembrou a CPI dos Pedágios, que segundo ele, ficou comprovado o absoluto comprometimento com as concessionárias de metade dos deputados, num episódio que resultou num relatório pífio, preparado muito mais, para encaminhar a discussão da prorrogação dos atuais contratos. Na verdade o que temos que evitar mesmo é a duplicação dos custos do transporte no RS, disse. Conclamou a Assembléia Legislativa a constituir uma nova CPI, desta vez com deputados efetivamente comprometidos com a sociedade, que não tenham suas campanhas financiadas por empreiteiras de rodovias. Precisamos conhecer melhor como o Poder Público converteu-se nesta usina de favorecimentos a públicos privilegiados, rendendo-se a corrupção que assistimos dia a dia não mais somente no centro do país, mas aqui entre nós gaúchos, concluiu Sérgio Neto, presidente do SETCERGS.
PROJETO ATENDE REIVINDICAÇÕES DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O trabalho do comitê formado há pouco mais de uma semana por representantes de sindicatos e associações de caminhoneiros e empresários do transporte de cargas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, começa a dar resultados positivos. O senador Paulo Paim revelou ontem que apresentará esta semana uma minuta de projeto de lei que atenda às principais reivindicações de motoristas de ônibus, caminhões e táxis ao grupo de trabalho da Comissão que estuda o aperfeiçoamento das condições de trabalho desses profissionais. O anúncio foi feito durante reunião interna do grupo, que recebeu sugestões encaminhadas por entidades que representam os motoristas profissionais. Entre as principais reivindicações estão a jornada de oito horas diárias de trabalho, com o máximo de duas horas-extras adicionais, além da criação de mecanismos para mesurar o período efetivo de serviço. Os motoristas também defenderam a aprovação de dois projetos de lei, ambos de autoria de Paim: o que cria o Estatuto do Motorista Profissional e o que regulamenta a atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador José Pedro dos Reis, que atua no Mato Grosso, sugeriu modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como forma de inserir dispositivos que garantam a mensuração da jornada de trabalho do motorista via tacógrafo, aparelho que registra a velocidade e o tempo de percurso dos veículos. A carência de dispositivos legais que regulamentem o tempo de trabalho dos motoristas também foi apontada pelo representante da Polícia Rodoviária Federal, José Pecci de Lima. Segundo ele, as jornadas muitas vezes desrespeitam o limite do corpo humano, extrapolando a função do que se considera razoável para quem dirige, estimulando o consumo de substâncias ilícitas que mantêm o corpo desperto além do tempo que a saúde permite. Para a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a auditora Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, o controle da jornada de trabalho deve estar associado a uma medida que estabeleça a proibição do tráfego noturno de caminhões entre 22h e 5h, como ocorre na Argentina e alguns países europeus, segundo informou. Já o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, defendeu a extinção da ANTT. Em sua opinião, a agência "não tem condições nem estrutura" para fazer a legislação ser cumprida, a exemplo da Lei 10.209/01, que trata da isenção do pagamento de pedágio no transporte rodoviário de carga. O grupo voltará a se reunir no dia 11 de agosto, quando deverá ouvir um representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), para esclarecimentos de queixas feitas por representantes da categoria.
COMISSÃO REJEITA CURSO OBRIGATÓRIO PARA MOTORISTA DE CARGA
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 26/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas de transporte de cargas e de passageiros a oferecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e relações humanas aos seus motoristas. O relator na comissão, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já tem um dispositivo (Art. 150) que trata do assunto. De acordo com o código, a "empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito". A comissão também rejeitou, por sugestão do relator, os cinco projetos que estão apensados por tratar de assuntos semelhantes: os PLs 133/99, 148/99, 149/99, 1042/99 e 3794/00. As propostas ainda serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.
NINGUÉM PODE SER MULTADO POR PROBLEMAS COM EXTINTORES
O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, de ontem (7), a Deliberação nº 69, que suspende os efeitos da Resolução nº 157/2004 que fixa especificações para os extintores de incêndio. "Estamos em um regime de Vacatio Legis (vazio legislativo) sobre os extintores. Por isso ninguém pode ser multado por problemas de ausência ou vencimento deste equipamento", explica o assessor técnico da NTC&Logística (Decope), Neuto Gonçalves dos Reis.
MOTORISTA DE VACARIA É ASSALTADO
Assaltantes levam caminhão com carga de bobina de aço. Eram 11 horas da noite. Local: Posto do Túlio, em Curitiba. O motorista Rodrigo Mefior descansava na cabina do caminhão quando os marginais se aproximaram e tomaram-lhe o caminhão Mercedes-Benz-1620, cor vermelha, placas INY-0607.
O Presidente do SAETCERGS, Sérgio Neto, disse na abertura da 10ª. Transpo-Sul ontem á noite, em Porto Alegre que pela quarta vez participava do evento na condição de presidente da entidade, uma herança notável e desafiadora deixada por João Pierotto. "Foi uma herança desafiadora, pois a Feira e o Congresso assumiram um tamanho que converteu esta iniciativa na nova referência de nosso sistema sindical, em todos os campos de relacionamento, seja com fornecedores, seja com autoridades e lideranças, seja com a sociedade em geral". Ressaltou que o transporte rodoviário é o que melhor serve o país, "opera dentro dos mais legítimos conceitos de mercado, forjando sua qualidade por meio da competição. Não tem subsídios governamentais, e ainda assim, é o setor que mais paga impostos no Brasil". Numa crítica ás concessões de rodovias pedagiadas, Sérgio Neto enfatizou: "a primeira idéia, simplista e fácil, é privatizar as estradas, transferindo novos custos para a sociedade. Outras vezes, este simplismo resume-se à concepção de prorrogar contratos de concessões de rodovias sem sequer discutir tais hipóteses com os que deverão pagar a conta, ou seja, os usuários". Lembrou a CPI dos Pedágios, que segundo ele, ficou comprovado o absoluto comprometimento com as concessionárias de metade dos deputados, num episódio que resultou num relatório pífio, preparado muito mais, para encaminhar a discussão da prorrogação dos atuais contratos. Na verdade o que temos que evitar mesmo é a duplicação dos custos do transporte no RS, disse. Conclamou a Assembléia Legislativa a constituir uma nova CPI, desta vez com deputados efetivamente comprometidos com a sociedade, que não tenham suas campanhas financiadas por empreiteiras de rodovias. Precisamos conhecer melhor como o Poder Público converteu-se nesta usina de favorecimentos a públicos privilegiados, rendendo-se a corrupção que assistimos dia a dia não mais somente no centro do país, mas aqui entre nós gaúchos, concluiu Sérgio Neto, presidente do SETCERGS.
PROJETO ATENDE REIVINDICAÇÕES DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS
O trabalho do comitê formado há pouco mais de uma semana por representantes de sindicatos e associações de caminhoneiros e empresários do transporte de cargas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, começa a dar resultados positivos. O senador Paulo Paim revelou ontem que apresentará esta semana uma minuta de projeto de lei que atenda às principais reivindicações de motoristas de ônibus, caminhões e táxis ao grupo de trabalho da Comissão que estuda o aperfeiçoamento das condições de trabalho desses profissionais. O anúncio foi feito durante reunião interna do grupo, que recebeu sugestões encaminhadas por entidades que representam os motoristas profissionais. Entre as principais reivindicações estão a jornada de oito horas diárias de trabalho, com o máximo de duas horas-extras adicionais, além da criação de mecanismos para mesurar o período efetivo de serviço. Os motoristas também defenderam a aprovação de dois projetos de lei, ambos de autoria de Paim: o que cria o Estatuto do Motorista Profissional e o que regulamenta a atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador José Pedro dos Reis, que atua no Mato Grosso, sugeriu modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como forma de inserir dispositivos que garantam a mensuração da jornada de trabalho do motorista via tacógrafo, aparelho que registra a velocidade e o tempo de percurso dos veículos. A carência de dispositivos legais que regulamentem o tempo de trabalho dos motoristas também foi apontada pelo representante da Polícia Rodoviária Federal, José Pecci de Lima. Segundo ele, as jornadas muitas vezes desrespeitam o limite do corpo humano, extrapolando a função do que se considera razoável para quem dirige, estimulando o consumo de substâncias ilícitas que mantêm o corpo desperto além do tempo que a saúde permite. Para a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a auditora Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, o controle da jornada de trabalho deve estar associado a uma medida que estabeleça a proibição do tráfego noturno de caminhões entre 22h e 5h, como ocorre na Argentina e alguns países europeus, segundo informou. Já o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, defendeu a extinção da ANTT. Em sua opinião, a agência "não tem condições nem estrutura" para fazer a legislação ser cumprida, a exemplo da Lei 10.209/01, que trata da isenção do pagamento de pedágio no transporte rodoviário de carga. O grupo voltará a se reunir no dia 11 de agosto, quando deverá ouvir um representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), para esclarecimentos de queixas feitas por representantes da categoria.
COMISSÃO REJEITA CURSO OBRIGATÓRIO PARA MOTORISTA DE CARGA
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 26/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas de transporte de cargas e de passageiros a oferecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e relações humanas aos seus motoristas. O relator na comissão, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já tem um dispositivo (Art. 150) que trata do assunto. De acordo com o código, a "empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito". A comissão também rejeitou, por sugestão do relator, os cinco projetos que estão apensados por tratar de assuntos semelhantes: os PLs 133/99, 148/99, 149/99, 1042/99 e 3794/00. As propostas ainda serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.
NINGUÉM PODE SER MULTADO POR PROBLEMAS COM EXTINTORES
O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, de ontem (7), a Deliberação nº 69, que suspende os efeitos da Resolução nº 157/2004 que fixa especificações para os extintores de incêndio. "Estamos em um regime de Vacatio Legis (vazio legislativo) sobre os extintores. Por isso ninguém pode ser multado por problemas de ausência ou vencimento deste equipamento", explica o assessor técnico da NTC&Logística (Decope), Neuto Gonçalves dos Reis.
MOTORISTA DE VACARIA É ASSALTADO
Assaltantes levam caminhão com carga de bobina de aço. Eram 11 horas da noite. Local: Posto do Túlio, em Curitiba. O motorista Rodrigo Mefior descansava na cabina do caminhão quando os marginais se aproximaram e tomaram-lhe o caminhão Mercedes-Benz-1620, cor vermelha, placas INY-0607.
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