quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

APPIO CRITICA MP QUE PROIBE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES RESTAURANTES E SUPERMERCADOS EM RODOVIAS
Apontando a edição da Medida Provisória como uma agressão ao Legislativo (é pior que o Decreto Lei do regime Militar), o deputado Francisco Appio foi à tribuna da Assembléia, na tarde de hoje (12.02) para aplaudir o movimento dos comerciantes de Vacaria, que protestaram na BR-116 e na BR-285 contra o governo Lula. "Esta Medida Provisória é absurda. Pior ainda é o decreto Lei que a regulamentou, mais parece uma ação política para encobrir a incompetência e a ausência de uma política de redução da sinistralidade no trânsito" criticou Appio, afirmando ainda que "o Governo Lula, lança mão de uma lei que não discutiu com a sociedade, pouco se importando com as conseqüências, como desemprego em milhares de micro e pequenas empresas. Esta Medida Provisória só serviu para desviar o debate sobre os Cartões Corporativos e a gastança do governo". Francisco Appio denunciou que bares, restaurantes, churrascarias, hotéis e pequenos estabelecimentos ao longo das BRs 116 e 285, estão paralisando suas atividades. A medida também atinge supermercados e lancherias. "O governo deveria usar a fiscalização da Polícia Rodoviária, a utilizar o bafômetro para coibir e punir motoristas que conduzem veículos, depois da ingestão de bebidas". Em vacaria, São Marcos, Campestre da Serra, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Muitos Capões, Lagoa Vermelha, Caseiros e Passo Fundo, a MP gerou angústia, fechamento de estabelecimentos, ações na Justiça e manifestações de repúdio. "Já vimos este filme na aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, enfiado goela a baixo, que só desarmou as pessoas de bem, fortalecendo a bandidagem. Atitudes como estas são próprias de governos autoritários e arbitrários que manipulam o povo com medidas demagógicas e cerceiam suas liberdades individuais. Estes governos populistas enfraquecem os partidos políticos e o poder legislativo e passam a legislar por Medidas Provisórias", concluiu o parlamentar.
FETRANSUL E FECAM NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Estão viajando hoje para Brasília a fim de participar de uma reunião convocada pela CNT, Confederação nacional do Transporte, o presidente da Fetransul, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Paulo Caleffi e Éder Dal’Ago, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos, também do nosso Estado e de Santa Catarina. A reunião vai definir a proposta a ser apresentada em audiência, ao Ministro do Trabalho, sobre o horário laboral dos caminhoneiros. A proposta dos empresários e autônomos do Sul do país, é a de que os caminhoneiros descansem 8 horas a cada jornada diária e não somente trabalhem 8 horas por dia. Dal’Lago que representa 180 mil caminhoneiros autônomos entre os dois estados, afirma que "se for para trabalhar somente 8 horas diárias, a categoria pode se considerar quebrada".
BR-101 - CORREDOR DA MORTE
A BR-101 vem se constituindo num verdadeiro corredor da morte em função das obras de duplicação e da imprudência de alguns motoristas. De Osório a Palhoça, do lado de Santa Catarina o trânsito é complicado em vários trechos da rodovia. Todos os dias são flagrados veículos que forçam as ultrapassagens, sem contar com os motoqueiros que andam na conta-mão. Não bastassem os motoristas brasileiros que transgridem as leis de trânsito os argentinos que buscam as praias do nosso litoral e de Santa Catarina também aumentam o número dos transgressores ultrapassando em locais proibidos. Durante o trajeto que vai da fronteira gaúcha até Florianópolis, buracos e ondulações na pista atrapalham quem está no volante. Se você desvia de um buraco entra em outro. Se pegar a pista contrária você dá de cara com um caminhão. O governo federal prometeu concluir as obras até o final do ano, mas muitos duvidam que isto possa acontecer. Nos 249 quilômetros em obras na parte sul há muito por fazer. Somente no trecho Sul da rodovia existem 36 desvios, uma dificuldade enfrentada por 20 mil carros e 10 mil caminhões que transitam diariamente durante o verão. Quem tiver que viajar pela 101 tem que ter paciência para não se envolver em acidente.
FISCALIZAÇÃO DA TARA
Continua em vigor a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 49/98 que prevê o porte da plaqueta com as indicações de tara, peso bruto total, peso bruto total combinado e capacidade máxima de tração fixada no veículo em caráter permanente e em locais determinados. Essa legislação pode ser objeto de fiscalização a qualquer momento em qualquer local do Brasil, informa a NTC. Por isso é conveniente fazer contato com a respectiva revenda do veículo ou implemento para adotar providências de fixação da plaqueta que atenda a Resolução do Contran, evitando autuações da fiscalização de trânsito. No Estado de São Paulo, a Polícia Rodoviária constatou que 70% dos veículos fiscalizados não portavam plaqueta, conforme determina a Resolução.
ANTT CONCEDE AUMENTO DE PEDÁGIO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, ontem, a alteração da tarifa de pedágio do Pólo Rodoviário de Pelotas, nas BRs 116, 392 e 293. O valor para veículos de passeio e utilitários passa dos atuais R$ 5,90 para R$ 6,20. O reajuste, que corresponde a uma variação de 5,08%, entra em vigor a partir da 0h de sábado.

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