ABUSO NO PESO
Além de outros problemas que se relacionam e têm vinculação com a segurança nas estradas, a sobrecarga nos caminhões se torna cada vez mais perigosa. Compromete as rodovias e, inclusive, prejudica o desempenho do veículo, como maior lentidão e menos eficiência para fazer curva e parar, já que o seu peso está acima daquele para o qual foram concebidos seus sistemas e componentes. A freqüente incidência de excesso de peso é a própria legislação da Lei da Balança que estabeleceu uma tolerância máxima de 5% sobre os limites de peso bruto total e peso bruto, e estaria relacionada com a precisão e aferição das balanças rodoviárias, que na época eram mecânicas. Com o estabelecimento da tolerância de 5% a maioria dos transportadores adquiriu o mau hábito de aumentar o peso da carga transportada baseado nessa margem de 5%. Diante dessa realidade serão implementados dispositivos para controle de cargas nas rodovias, a fim de coibir o excesso e garantir a vida útil dos pavimentos.
LOMBADA ELETRÔNICA JÁ ESTÁ FUNCIONANDO
Já está funcionando na RS-122, em farroupilha próximo à Curva da Morte, o controlador eletrônico de velocidade, conhecido também como lombada eletrônica, que limita a velocidade em 50 km/h. O equipamento foi montado Daer. O dispositivo possui um display luminoso que informa a velocidade. Para reforçar o alerta sobre os riscos na rodovia, o DAER colocou placas de regulamentação entre os Kms 58 e 48. Inicialmente, o Daer havia anunciado que pretendia instalar dois equipamentos no local, separados por uma distância de 500 metros, nos dois sentidos da RS-122, o que não ocorreu. De acordo com a assessoria do órgão, dependendo da necessidade, um segundo dispositivo será colocado na subida da Serra. Os controladores são uma antiga reivindicação do Grupo Rodoviário de Farroupilha, responsável pela fiscalização no trecho e de outros 400 quilômetros de rodovias da região. Segundo patrulheiros rodoviários, além do excesso de velocidade, muitos condutores fazem ultrapassagens arriscadas em locais proibidos, inclusive passando por cima dos tachões da pista. A Curva da Morte ganhou o apelido devido às tragédias que ocorreram desde a conclusão da rodovia, na década de 1960. Mas nem a polícia nem os moradores sabem qual o total de acidentes e vítimas no trecho. Um levantamento do 3º Batalhão Rodoviário mostra que 25 pessoas ficaram feridas em 33 acidentes nos últimos dois anos. O último acidente grave na Curva da Morte aconteceu em 18 de junho. Três pessoas morreram no choque entre dois caminhões. Na época, o limite era de 60 km/h, mas um dos veículos estava a 95 km/h, segundo o Grupo Rodoviário de Farroupilha.
BITRENS PROIBIDOS DE RODAR DIA 1º. - FINADOS
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tendo em vista o feriado de finados, dia 1º. de novembro, lembra que fica proibido transitar nessa data os caminhões bitrens e outras combinações desse tipo, de acordo com os seguintes horários: dia 1º. 16:00 às 22:00hs; dia 2, sábado, das 06:00 às 12:00hs; dia 4, domingo, 16:00 às 22:00hs

CAMINHONEIRO GAÚCHO MORRE ATROPELADO NO MATO GROSSO
Por causa de um fardo que caiu da carroceria da carreta, caminhoneiro gaúcho perde a vida na BR-070, região de Cuiabá. Tiago Soldatelli, motorista natural de Vacaria, viajava com uma caga de algodão que seria entregue em Rondonópolis. Tudo transcorria normalmente até que um volume despencou da carroceria de sua carreta Scania. Avisado por outro colega ele retornou e conseguiu recuperá-lo. Mas, a fatalidade foi tão grande que quando o caminhoneiro fazia esforço para recarregar novamente o fardo de algodão, um caminhão de Campo Verde, Mato Grosso atropelou-o deixando Tiago morto na rodovia. É triste, trágico e imprevisível o destino dos caminhoneiros. Quando não são os assaltados, os assassinados morrem estupidamente atropelados. O corpo de Tiago Soldatelli, 27 anos, deve chegar a Vacaria, hoje, por volta de 22 hs. O sepultamento será amanhã pela manhã.
MANIFESTAÇÃO EM S.CATARINA CONTRA PEDÁGIO
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou moção que é assinada por todos os partidos, demonstrando sua contrariedade a instalação de postos de pedágio no território Barriga Verde. A moção será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, a senadora Ideli Salvatti e ao Ministério dos Transportes. Para reforçar a manifestação unânime da Assembléia catarinense, os Caminhoneiros irão promover na próxima segunda-feira uma manifestação em todas as rodovias do Estado, liderada pela FETRANSESC – Federação dos Transportadores de Carga do Estado de Santa Catarina. Em 1999, a Fetransesc evitou a implantação de pedágio da BR-470 através de movimento idêntico – salientou o presidente Pedro Lopes. "Nós não queremos pedágio em nosso Estado", afirmou Lopes.
SEGURO VAI AUMENTAR EM 2008
Fazer seguro de transporte de carga pode ficar mais caro e complicado a partir de 2008. O segmento será o mais afetado pelas novas regras de solvência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que vão exigir mais capital das seguradoras de acordo com o risco que assumem. No caso dos transportes, para cada R$ 100 de prêmio emitido, as seguradoras vão precisar ter R$ 90 em reserva técnica, bem acima do exigido hoje e muito superior a outras modalidades como o seguro de automóveis, incêndio e responsabilidade civil. Segundo cálculos do consultor Luiz Roberto Castiglione, a modalidade de transporte precisaria de um capital adicional de R$ 1,8 bilhão, com um custo financeiro previsto de R$ 106 milhões por conta das novas regras da Susep.As regras valem a partir de janeiro. De acordo com a decisão da autarquia de ser mais exigente com o seguro transporte, vem principalmente, por causa do crescente número de fraudes no setor. O mercado terá três anos para se ajustar às novas regras.
Com o aumento do roubo de cargas pelo país afora, além do maior número de acidentes por causa das estradas ruins e das fraudes, os sinistros não param de crescer. Em algumas seguradoras que atuam no segmento, o índice aumentou 14 pontos percentuais no primeiro semestre. A corretora Pamcary, uma das maiores do país, aposta no gerenciamento de risco. Ela criou o "Infolog Web", que permite o monitoramento e controle da viagem pela internet. Agora está lançando uma versão "express", que tem preço menor. O sistema pode ser abastecido por um rastreador, um cartão (que o motorista passa em uma leitora nos postos de gasolina espalhados pela estrada) ou um "transponder" (equipamento parecido com um celular que envia informações ao sistema). A Pamcary possui ainda um banco de dados que tem uma espécie de avaliação do motoristas. "Se não tomar atitudes de prevenção, não tem mais quem faça seguro", afirma Luis Felipe Salek, diretor de produtos e negócios da Pamcary.

SANTA CATARINA NÃO QUER PEDÁGIO
O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas do Estado de Santa Catarina, Pedro Lopes, disse que seu Estado está prestes a ser tomado por concessões de rodovias federais, com cobrança de pedágios. A Fetrancesc com seus sindicatos e apoio de outros setores que se utilizam das rodovias para trabalhar vêm combatendo a implantação das concessões, classificando a idéia de "praga exploratória". Infelizmente ela está batendo à nossa porta – disse Leopes. Os editais são de um conteúdo tão perverso e grotesco que esperamos, com os elementos que dispomos, poder afastá-los, nem que seja por um tempo para que pelo menos não nos desrespeitem, não nos tenham como fantoches incompetentes, concluiu o presidente da Fetransesc.
TERMINOU GRÉVE DOS FISCAIS
Acabou o movimento de paralisação dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, em greve há mais de 30 dias. Os prejuízos só no Porto de Santos podem chegar a R$ 5 milhões. O acerto foi feito no dia passado entre a Associação Nacional dos Fiscais e o governo que vai dar o aumento salarial pretendido pela categoria. A assinatura de um acordo garantiu o término da paralisação. Os trabalhos começam a ser normalizados a partir de hoje em todos os postos de fronteira, portos e aeroportos.
BANCADA DO PT QUER SAÍDA DO RELATOR DA CPI DOS PEDÁGIOS
Em nome da bancada do seu partido, o deputado Dionilso Marcon pediu na sessão da Assembléia Legislativa na tarde de ontem, o afastamento do relator da CPI dos Pólos de Pedágio. "O jogo de cartas marcadas afeta a credibilidade do deputado Berfran Rosado", alertou, referindo-se ao escândalo que veio à tona na sessão da CPI de segunda-feira (24), através da divulgação de uma gravação que compromete o parlamentar do PPS. A denúncia diz respeito a uma conversa entre o conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Guilherme Socias Villela, e a diretora de qualidade da Agência, Denise Zaions. O diálogo evidencia que o relator passou previamente a diretora as perguntas a serem respondidas por ela na CPI. O fato foi revelado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT), que tornou pública a cópia da gravação e a transcrição da conversa.
"Desde o início, percebemos que havia jogo ensaiado nas perguntas formuladas pelo relator a depoentes. As perguntas entregues antecipadamente facilitavam as respostas. Conforme a pergunta, o depoente lia a resposta", frisou Marcon. Além disso, lembra que até mesmo a imprensa já especulava sobre o fato de o relator ser homem de confiança das concessionárias e da governadora do estado. Trata-se, na visão de Marcon, de algo da mais alta gravidade, pois envolve a credibilidade da Assembléia Legislativa e da CPI e um conselheiro que já foi prefeito de Porto Alegre e deputado estadual. "Em função disso, Berfran Rosado perdeu a credibilidade e não tem mais como permanecer na relatoria", afirma o deputado. "Onde há fumaça, há fogo. Esta Casa sempre prezou pela seriedade. Sempre tivemos diferenças políticas, mas nunca marcamos o resultado antes de começar o jogo. O relator não tem mais condições de prosseguir nos trabalhos. Deputado tem que ter honestidade. Tem que admitir o erro, caso contrário esta CPI vai acabar em pizza". Marcon ressaltou que o Parlamento tem compromisso com a sociedade gaúcha e com os usuários das praças de pedágio de promover investigações sérias e apresentar um resultado final consistente. "Estamos trabalhando para mostrar à sociedade a caixa preta dos contratos entre concessionárias e o governo estadual. Neste momento, temos mais de 12 requerimentos que não conseguimos aprovar e uma discussão sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI", observou Marcon.

POLICIA FEDERAL PODE ENTRAR EM CAMPO PARA AJUDAR A CPI DOS PEDÁGIOS
A CPI dos Pedágios da Assembléia do Rio Grande do Sul, a partir desta segunda-feira, começou a tomar novos rumos, depois que não foi aprovado o requerimento para prorrogação dos seus trabalhos e diante das acusações contra o dois conselheiros da AGERGS e o relator, deputado Berfran Rosado. Deputados gaúchos pediram nesta terça-feira auxílio da Polícia Federal na investigação sobre a suposta combinação de depoimentos na CPI dos Pedágios. Na reunião de segunda-feira um CD com três gravações obtidas por uma funcionária da Agergs colocou sob suspeita a isenção do relator da comissão, e gerou pedidos de sua substituição.
Uma cópia foi entregue ontem à tarde para peritos da Polícia Federal. Os deputados querem verificar a autenticidade do material. Caso o resultado seja positivo, o conteúdo deve servir de base para novas investigações da CPI. Nas gravações de duas reuniões que teriam ocorrido na Agergs no mês de julho e de uma conversa telefônica, dois conselheiros da Agergs, entre eles Guilherme Socias Villela, supostamente orientam a diretora de Qualidade da Agência sobre como deveria se comportar em seu depoimento como testemunha. Eles teriam tentado demovê-la de falar à CPI. O esforço de Villela – conselheiro que representa as concessionárias na Agergs – teria sido para evitar que Denise apontasse possíveis brechas nos contratos de concessão de rodovias favoráveis às concessionárias e prejudiciais aos trabalhos da Agência. No depoimento à CPI, em 13 de agosto, Denise afirmou que um estudo realizado em 2005 para avaliar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro nas concessões deixou de fora instrumentos que poderiam impedir o superfaturamento de preços, por exemplo, em investimentos nas estradas. Denise também apontou problemas em 457 quilômetros dos 1,7 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Estado e afirmou ter sido orientada a não dizer tudo o que sabia. O presidente da comissão, Gilmar Sossella, vê motivos para prorrogar a CPI por mais 60 dias. Ontem ele entregou requerimento à presidência da Assembléia, nesse sentido. Para ele, o caso deverá ser esclarecido na segunda-feira, quando Villela deve depor na CPI. Apesar de pedido de sua substituição feito pelo deputado Paulo Azeredo, o relator diz que fica. Ele também garante ter elementos suficientes para concluir o relatório final até 12 de outubro, atual prazo de término da CPI.

JORNAL DA UNICAM

Opinião:
"O preço da sobrevivência é a eterna vigilância.
Venho mais vez chamar a atenção de todos para as propostas de mudanças na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 mais conhecida como Lei da Estadia. Se a gente fizer um balanço das ações positivas em favor dos caminhoneiros ao longo dos últimos anos vamos descobrir facilmente que a indenização pelas horas paradas na carga e na descarga foi a única medida que de fato trouxe algum alívio para a categoria. Pois é, companheiros, mas se a gente não continuar mobilizados e, a depender da quantidade de propostas no Congresso Nacional, algumas já aprovadas, pedindo o fim desse benefício, não vamos ter o que comemorar no próximo dia 5 de janeiro, quando a Lei da Estadia completará seu primeiro ano de vida. Se não nos mobilizarmos e mostrarmos, mais uma vez, a força de quem a duras penas responde por mais de 70% do escoamento de nossas riquezas, veremos, de um só golpe, a destruição de mais de 10 anos de luta em favor de uma lei que criasse um mínimo de regras para a nossa atividade. Não, não podemos deixar isso acontecer. A Unicam tem se mantida atenta e acompanhando todos os passos daqueles que ao invés de pressionar o congresso e o governo de forma positiva para exigir melhorias nas estradas e nos portos preferem usar de força bruta no congresso e no executivo para, de uma canetada só, reduzir qualquer chance de sobrevivência de quem ganha a vida transportando as riquezas do país. Conclamo a todos, portanto, a se inteirar das mudanças pretendidas na lei da estadia que estão sendo feitas sorrateiramente com a inclusão de artigos na redação final de Emendas a Projetos de Lei relacionados à votação de Medidas Provisórias como no de nº 372, de 2007, conforme destacado abaixo:
"Art. 16. O art. 11 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
'Art. 11. ..................................................................
................................................................................
§ 6º O disposto no § 5º não se aplica aos contratos ou conhecimentos de transporte em que houver cláusula ou ajuste dispondo sobre o tempo de carga ou descarga.’ (NR)"
* Artigo escrito por Jose Araujo Silva - China

EX-MINISTRO CONSIDERA IMPENSADA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO NO RS
Como estava previsto depôs ontem (24.09) na CPI dos Pedágios o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ao ser questionado sobre o assunto o ex-ministro sustentou que é totalmente impensada a prorrogação dos contratos de pedágios. Segundo ele, o prazo para finalizar o contrato está claramente definido, e é absurdo prorrogar um processo cheio de vícios, mal começado e com problemas jurídicos. "Vejo diversos problemas na prorrogação dos contratos de pedágios. Se disserem que é preciso fazer continuar, então que se faça um novo edital, uma nova licitação e um contrato adaptado à realidade de hoje, porque a divisão da sociedade sobre o assunto é tão grave que merece uma rediscussão deste modelo", afirmou. "Soma-se a isso a inércia do governo Rigotto e do governo Yeda em não realizar estudo algum de reequilíbrio econômico dos contratos", complementou a parlamentar. Para Cloraldino Severo, é possível retornar a tarifa básica já que ela foi gerada sem planilha de custos operacionais, nem controle. "Não é possível avaliar reequilibro financeiro sem se controlar o fluxo de carros, tampouco uma auditoria de custos. Lamentável que não foi feito isso na época. Como é que vamos explicar para a sociedade se não tivermos respostas consistentes sobre o assunto?", questionou o ex-ministro dos transportes. O requerimento apresentado pelo presidente da CPI, Gilberto Sossela, pedindo prorrogação de prazo de mais 60 dias para o encerramento dos trabalhos da CPI, teve prejudicado seu intento já que a votação foi 5x5, sem quorum portanto para deliberar.

CHUVAS PREJUDICAM ÁS ESTRDAS GAÚCHAS
As fortes chuvas que caíram durante o fim de semana no estado causaram muitos prejuízos materiais. As estradas, algumas delas ficaram bloqueadas e intransitáveis. Na RS-122, próximo a Antônio Prado, uma pedra de aproximadamente 15 toneladas rolou morro abaixo. Na Ponte do Zeferino o deslizamento de terra deixou a estrada em meia pista. A Estrada do Sol também foi atingida pelas chuvas e ficou interditada. Homens e máquinas tiveram que entrar em ação. A rodovia Quinze de Novembro-Fortaleza dos Valos, no noroeste do Estado, foi interrompida pelas águas de uma lagoa da Barragem Passo Real, que transbordou. No Vale do Caí, o rio invadiu a rodovia Montenegro-São Sebastião do Caí, que teve que ser interrompida por volta das 17he 30 min. Até as 20 hs, de ontem (23.09) a pista continuava interditada, no Km 6, no limite dos municípios de Pareci Novo e São Sebastião do Caí.
CPI VAI OUVIR EX-MINISTRO
A CPI dos Pólos de Pedágios da Assembléia Legislativa gaúcha reúne-se nesta segunda-feira as 14hs para votar o requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias e, também, ouvir o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ele promete "provar na CPI que o Modelo dos Pólos é insustentável diante do interesse público e precisa ser revisto". O bloco majoritário da CPI resistiu por várias semanas o depoimento do ex-ministro, até aprovar o requerimento para ouvi-lo. A fala será de grande valia para a discussão sobre "o que fazer depois de 2013?".
MORTE NAS ESTRDAS
Um relatório da ONU divulgado por ocasião da 1ª Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança Viária, aponta que cerca de 1,2 milhão de pessoas morrem anualmente em acidentes rodoviários. Isso significa 2,1% da mortalidade mundial e 40% das mortes são de crianças e jovens entre zero e 25 anos, sendo que 75% deste total corresponde ao sexo masculino. No Brasil, os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos na juventude. Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária mais afetada está entre 20 e 39 anos, totalizando 45%. No País, entre os adolescentes, os acidentes de trânsito já são a segunda principal causa de falecimento, sendo que em 2005, 3.976 pessoas entre 10 e 19 anos perderam a vida em estradas e vias públicas. Por isso o tema escolhido para a Semana Nacional de Trânsito que termina dia 25, terça-feira é denominado "Jovem: paz e amor no trânsito". Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre os anos 2001 e 2003, quantificou os custos dos acidentes de trânsito em áreas urbanas e concluiu perdas anuais da ordem de R$ 5,3 bilhões. Ainda segundo o instituto existem outros impactos econômicos dos acidentes de trânsito que somam mais R$ 24,6 bilhões anuais. Integraram neste cálculo cuidados com saúde e perdas materiais. A infra-estrutura viária é apontada pelo relatório da ONU como um dos itens que contribuem para o agravamento do quadro, no qual 85% do total de mortes ocorre por colisões em países pobres ou em desenvolvimento, como o Brasil. Segundo levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte), cerca de 72% da malha rodoviária nacional está em condições precárias.

APELO AO PRESIDENTE LULA
Lei que regulamenta o disciplinamento do transporte de cargas sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, em fase de regulamentação pela ANTT, sofre modificação que prejudica os caminhoneiros. Um dos itens mais polêmicos da Lei (parágrafo 5º., artigo 11) que trata do pagamento de diária, estaria sendo suprimido da Lei. A modificação foi aprovada através da Medida Provisória 372 aprovada pela Câmara dos Deputados. A FENACAM – Federação dos Caminhoneiros do Paraná – está mobilizando a categoria e outras Federações da região Sul para pressionar o presidente da República a vetar a Medida Provisória. Para a FENACAM o que a Câmara fez é um despropósito e coloca por terra uma conquista de vários anos de luta. O presidente tem até o próximo dia 24 para vetar a emenda. O Art. 5º. da Lei 11.442 diz o seguinte: "Atendidas as exigências deste artigo, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas será de cinco (5) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino; após este período será devido ao TAC – Transportador Autônomo de Carga ou à ETC – Empresa de Transporte de Carga – o valor de R$ 1,00 9um real) por tonelada/hora ou fração". Diante disso, as entidades que congregam a categoria de caminhoneiros começam a se mobilizar na tentativa de mostrar ao presidente que evite aceitar a modificação, pois as entidades cogitam organizar uma paralisação nacional a exemplo do que ocorreu em 1999.
PRF NÃO PODE FAZER GREVE
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da operação padrão da Polícia Rodoviária Federal em todo o território nacional. A decisão em caráter liminar, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. De acodo com a decisão judicial, também ficam suspensas quaisquer operações semelhantes que venham expor a tratamento desumano os usuários das rodovias federais. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviário terá de pagar multa de R$ 500 mil. "Todo motorista tem direito à liberdade de trafegar, sem ter que se sujeitar a atos de tortura, desumanos ou degradantes, dado o iminente risco de exposição do calor durante horas, nos engarrafamentos do trânsito, repetindo-se a verdadeira catástrofe que já ocorreu na última sexta-feira", atacou o procurador. Além disso, trata-se, conforme observou, de operação com fins grevistas, sem qualquer espécie de motivo de interesse público. Segundo Oliveira, "não é possível que a Constituição Federal ou qualquer lei deste País haja dado à PRF poderes para, por motivos de interesse classista, que poderiam muito bem ser negociados por meios pacíficos, estorvar o direito líquido e certo de qualquer pessoa ao livre trânsito em qualquer rodovia construída com o produto dos tributos pagos por todos nós", concluiu o procurador Welligton Marques de Oliveira.
VENDA DE REBITES
Frentistas de postos de gasolina na Bahia agem deliberadamente na venda de produtos farmacêuticos que evitam o sono e o cansaço de quem dirige á noite. A facilidade encontrada de faturar às custas dos caminhoneiros que sempre param nos postos de gasolina á procura dos chamados "rebites" é uma maneira que os frentistas encontraram para aumentar a sua renda. "É a forma que encontramos de ganhar um trocado. Compro de uma farmácia que não me exige a receita e vendo aqui pelo dobro do preço" afirmou um funcionário de posto. O caminhoneiro paulistano, que não faz segredo de sua identidade, Jailton Santana Sacramento, 28 anos, disse que muitos caminhoneiros autônomos precisam trabalhar de dia e de noite para conseguir sustentar a família e, por isso, vivem a base de estimulantes para não dormir na direção. "Rebite comigo é direto. Se não tomo, outro toma e pega o frete", justifica. A Polícia Rodoviária Federal promete realizar, ainda este ano, uma severa fiscalização dos veículos e dos motoristas profissionais. O motorista que usa freqüentemente drogas para não dormir, quando passa o efeito sente depressão profunda e uma vontade incontrolável de dormir. A utilização de anfetaminas por vários meses seguidos pode causar dependência química, além de delírios e crises convulsivas.
CPI VAI OUVIR EX-MINISTRO
A CPI dos Pedágios vai ouvir na próxima segunda-feira (24) o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo.
OFERECEU PROPPINA E SE DEU MAL
O CAMINHONEIRO Gilberto Cristani da Silva, natural de Santa Catarina se deu mal ao tentar subornar policiais gaúchos em serviço na Polícia Rodoviária Estadual em São Lourenço do Sul. Para escapar da multa por estar com o disco do tacógrafo vencido, ofereceu propina e foi preso em flagrante. Segun do o comando da Brigada Militar local, o caminhoneiro foi detido por tentativa de corrupção ativa e foi levado para o presídio Regional de Camaquã.

ESQUEMA ESPECIAL NA ROTA DO SOL
O tráfego na Rota do Sol terá horário especial no feriadão. Para evitar filas, o Daer determinará tráfego em sentido único amanhã (Serra-Litoral, das 18h ao meio-dia de quinta) e domingo (Litoral-Serra, das 12h às 7h de segunda). Haverá bloqueio total também na sexta, sábado e segunda. Poderão trafegar entre as obras do viaduto da Reversão e as do viaduto da Cascata automóveis, camionetes e caminhões até 4 toneladas. Veículos acima desse peso e ônibus de linhas regulares só poderão fazer a travessia junto às obras depois de solicitarem autorização prévia do DAER. Estão proibidos de trafegar na rodovia treminhões, bi-trens, veículos que transportem cargas perigosas e ônibus de turismo.
GRÉVE DOS FISCAIS CHEGA AO FIM
Os fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta do governo para encerrar a greve. Os trabalhadores vão receber uma reajuste salarial único de 20% até 2009. O retorno às atividades de fiscalização só ocorrerá depois de o Ministério da Agricultura assinar um termo de compromisso. Os prejuízos com o movimento acumula cerca de 110 toneladas de cargas que estão retidas nos postos de fronteira e Porto de Rio Grande, totalizando um total de 120 milhões de dólares. Em Uruguaiana 230 caminhões com carga de origem animal aguardam por liberação. No porto seco Ferroviário da cidade estão estacionados 76 vagões e 45 contêineres, representando 3,2 mil toneladas que também esperam pela vistoria dos fiscais do Ministério da Agricultura.
FURTO DE CAMINHÕES
Dois caminhões do mesmo proprietário foram furtados. Um em Novo Hamburgo e o outro em Vila Nova, Porto Alegre. Os caminhões, ambos caçamba, de cor branca, Mercedes-Bnz, anos 98 e 99, respectivamente e de placas IIP-0976 e IIQ-7083, de Presidente Lucena-RS. Até agora não há pista dos caminhões.

VENDA DESCONTROLADA DE "REBITES"
Está cada vez mais comprovado que caminhoneiros adquirem produtos farmacêuticos em postos de gasolina e borracharias nas estradas para não dormir. Até caminhoneiros já integram rede de comércio clandestino de "rebites". Essas drogas que funcionam como estimulantes e reduzem o sono são utilizadas, principalmente, por condutores de caminhões de carga, que dirigem durante horas ininterruptas e, para agüentar a maratona de trabalho, recorrem aos remédios.
Na semana passada o caminhoneiro Adylson Santos Rodrigues que fez uso das substâncias, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, próximo a cidade de Milagres, na Bahia, e encaminhado à Delegacia de polícia do município. O motorista foi flagrado pela Polícia Rodoviária porque estava fazendo manobras arriscadas na rodovia quando foi parado pela polícia e obrigado a deixar a direção. OP condutor estava verdadeiramente alucinado, disse o policial que atendeu a ocorrência. Num posto de gasolina localizado na cidade de Candeias, também na Bahia, frentistas comentaram abertamente que vendem a medicação. Eles confessam que repassam os remédios mesmo cientes de que o produto deveria ser comercializado em farmácias mediante receita.
DIA NACIONAL DO TRANSPORTADOR
Foi comemorado nesta segunda-feira o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, um dia para celebrar a importância das empresas e dos trabalhadores que fazem a riqueza do Brasil circular, apesar de todas as dificuldades historicamente enfrentadas pelo setor. A data de 17 de setembro foi instituída por Itamar Franco, quando presidente da República, por meio de decreto em 1993 e a data foi escolhida por ser o dia de fundação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) Apesar dos problemas que afrontam o transporte no Brasil, como a falta de investimentos em infra-estrutura viária, que acarreta em estradas precárias e perigosas, a ausência de incentivos de qualquer natureza para o transporte de cargas no País, a pesadíssima carga tributária paga pelas empresas, mesmo assim o transportador tem a comemorar um fato relevante: a edição da Lei 11.442, que disciplina o setor e a conquista do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas são dois motivos que o setor tem para comemorar, já que tais fatores levarão à tão sonhada regulamentação do transporte no Brasil.
EX-MINISTRO VAI DEPOR DIA 24
A CPI dos Pedágios da Assembléia Legislativa em sessão desta segunda-feira realizou reunião administrativa tratando da pauta para a próxima reunião dia 24. Para esta data ficou confirmada a presença do ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo um dos depoimentos mais aguardados pela CPI, tendo em vista sua representatividade junto aos usuários de rodovias pedagiadas e o seu alto conhecimento como técnico e, ainda, como ex-ministro de uma das pastas mais requisitadas do governo federal. O deputado Francisco Appio, coordenador da Frente parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios no Rio Grande do Sul, lamentou o adiamento da votação dos requerimentos para a convocação de ex-diretores do DAER e outras testemunhas. "Perdemos tempo precioso no debate do objeto principal da CPI dos Pólos de Pedágios, pois as testemunhas teriam informações importantes sobre o modelo aqui implantado. Considerado injusto, pela cobrança de altas tarifas, não transparente por falta de controle e fiscalização, o modelo de concessões completa 10 anos e sofre pressão popular, principalmente nas cidades sedes. Por outro lado a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a Cobrança em Viamão, por ferir o direito de ir e vir, confirma que não pode haver cobrança de pedágio, onde não há via alternativa", comenta o parlamentar. Na próxima segunda-feira, Francisco Appio tentará aprovar o requerimento que convoca o perito designado pela Justiça, para apurar o montante de indenização a ser paga pelo estado, por conta da ação indenizatória contra a Lei 11.460. Em abril de 2000, a Assembléia Legislativa aprovou Lei que isentava por 84 dias a cobrança dos veículos emplacados nas sedes de praças. O parlamentar considera importante o depoimento, pois o profissional designado, realizou trabalho de pesquisa documental nas praças. Como a maioria dos deputados, Francisco Appio defende a prorrogação do prazo da CPI para ampliar o debate sobre o futuro do modelo de concessões, além de investigar pontos que continuam obscuros.

ESTRDA FEDERALIZADA
O trecho de estrada que liga os municípios gaúchos de Erechim, Aratiba, e as cidades catarinenses de Itá, Seara, Ipumirim, Lindóia do Sul, Ponte Serrada, Passos da Maia, além do município paranaense de Palmas, será federalizado. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados de autoria do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC). Pela proposta, o trecho será incluído no Plano Nacional de Viação, considerando a existência de grandes indústrias agropecuárias na região e a necessidade de redução de distâncias entre as várias rodovias que ligam os três estados do Sul.
GREVISTAS FAZEM CONTRAPROPOSTA AO GOVERNO
O comando de greve dos fiscais federais agropecuários
aguardam uma resposta do governo a respeito de uma nova contraproposta salarial para encerrar a paralisação iniciada há 19 dias. Enquanto o governo não decide, os fiscais prosseguem atendendo somente 30% dos caminhões com cargas agropecuárias nos postos de fronteira. Os prejuízos estão levando algumas indústrias a diminuir o seu ritmo de trabalho para não aumentar ainda mais as perdas com a greve dos fiscais. Os frigoríficos e as indústrias fumageiras são as mais prejudicadas.
PRÓXIMA RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE BITRENS
Caminhões combinados conhecidos como bitrens mesmo sendo portadores da AET terão tráfego restrito no próximo feriado nacional que será em honra a Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro. Os horários estabelecidos de acordo com a n.3.741 do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, são os seguintes:
Dia 11 de outubro, uma quinta-feira das16:00 às 22:00
Dia 12 - (sexta-feira) 06:00 às 12:00
Dia 14 (domingo) 16:00 às 22:00
FINADOS
Dia 1º. de novembro (quinta-feira) 16:00 às 22:00
Dia 2 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
Dia 4 (domingo) 16:00 às 22:00
Portanto, os caminhoneiros já podem se programar com antecedência suas viagens, evitando transtornos com a fiscalização nessas datas.
MORTE NA ESTRADA
O choque de três caminhões na BR-116, no município de Santa Cecilia-SC, vitimou nesta quinta-feira, o caminhoneiro Valdir Ceconello, 54 anos, natural de Flores da Cunha. A colisão entre os caminhões foi frontal e ocorreu por volta das 17h. O motorista da carreta Volvo, com placas de Curitiba Onofre Aparecido da Silva, natural de Pinhais (PR), sofreu lesões graves. O outro caminhoneiro, Juvenildo Luiz Rech, que dirigia um Mercedes Benz com placas de Campestre da Serra sofreu ferimentos leves.
JUSTIÇA DECIDE EM FAVOR DE USUÁRIOS
A Justiça de Viamão-RS, deu ganho de causa à ação que pedia isenção de pedágio no Posto de Águas Claras, aos proprietários de veículos com placas do município de Viamão. A decisão tomada no fim de semana não dá mais possibilidade da concessionária recorrer ao Tribunal de Justiça. Pelo menos, 700 pessoas já se cadastraram para receber a isenção do pedágio. Foram seis votos a favo da isenção e dois contrários.

E A GRÉVE DOS FISCAIS CONTINUA
O Comando de Greve dos Fiscais Agropecuários de Santa Catarina, reuniu-se com os deputados federais que fazem parte da comissão de Agricultura para debater as conseqüências da paralisação. A greve completa hoje 18 dias. Segundo a Associação dos Fiscais Federais de Santa Catarina e do Comando Estadual de Greve, o governo não propôs nenhuma reunião ou negociação com a categoria. A paralisação não tem previsão para terminar. Em Itajaí, a movimentação de cargas no porto se mantém normal, mas, para o diretor de logística, Heder Moritz, a situação começará a se agravar a partir do fim de semana.A previsão, caso a greve continue, é de que tenhamos uma ocupação de 85% da área de estacionamento o que irá dificultar a mobilidade operacional dos contêineres – explicou. No Rio Grande do Sul a situação não é diferente. A cada dia avoluma-se o número de caminhões que são represados no Porto de Rio Grande e na duana de Uruguaiana pela morosidade na fiscalização dos caminhões que precisam atravessar a fronteira com produtos que foram negociados com compradores da Argentina e Chile.
CASO VANDERLEI MORESCO PROSSEGUE SENDO INVESTIGADO
O delegado de polícia da cidade de Senhor do Bom Fim, interior da Bahia, Aguinaldo Paixão, pediu ontem a colaboração do SOS Caminhoneiro nas investigações do caso Vanderlei Moresco, o caminhoneiro desaparecido em 1998, na localidade de Posto da Mata. Ele teria sido visto em Senhor do Bom Fim onde, inclusive, comprara um automóvel financiado por uma agência bancária local. Pelo menos é o que informa o setor jurídico do banco, ao constatar o atraso no pagamento de prestações do referido financiamento em nome do caminhoneiro desaparecido a 9 anos. O delegado pediu uma foto e a numeração da RG do caminhoneiro. A polícia quer saber se quem fez o financiamento bancário foi mesmo Vanderlei ou outra pessoa utilizando seus documentos.
ABASTECER FORA DO ESTADO DÁ MAIS VANTAGEM
Caminhoneiros gaúchos, principalmente os que residem em cidades próximas a fronteira com Santa Catarina estão abastecendo seus caminhões em postos daquele estado, porque a diferença de ICMS lhes dá uma vantagem de cerca de R$ 100 cada tanque cheio. "Há postos de abastecimento que temos que enfrentar fila – afirma o caminhoneiro Osvaldo Scapin, de Antônio Prado. Ele revela, ainda que, no Paraná e São Paulo eixo de carreta erguido não paga pedágio. "Só no Rio Grande do Sul isso acontece", argumenta. E quem perde em arrecadação é o próprio Estado, pois uma boa parte dos caminhões prefere abastecer nos postos de fronteira por que compensa mais pagando menos pelo combustível e pelo pedágio. O assunto chegou a ser debatido, inclusive, na Assembléia Legislativa do R.G. do Sul pelo deputado Francisco Appio que em pronunciamento na sessão desta quinta-feira, salientando que a culpa é da nossa carga tributária. "Formam-se filas e mais filas nos postos de gasolina na divisa com nosso Estado. Enquanto o óleo diesel é vendido aqui a R$ 1,92, lá é R$ 1,72". O parlamentar enfatizou que os caminhoneiros deixam o Rio Grande com um pouco de combustível no tanque para abastecer no lado de lá. "Estamos ajudando o governo de Luiz Henrique", concluiu.

FINALMENTE O CONTROLADOR ELETRÔNICO

Agora não será por falta de energia elétrica que o controlador de velocidade na Curva da Morte, da RS-122, localidade conhecida como Sete Colônias, deixará de ser instalado. A RGE concluiu na segunda-feira os trabalhos na rede de transmissão de energia que permitirá o funcionamento do equipamento. A instalação da lombada eletrônica depende agora do DAER. O limite de velocidade na passagem da lombada será de 50 quilômetros. Com o novo equipamento as autoridades esperam diminuir o número de acidentes no local que só nos último dois anos registrou 33 acidentes com 11 mortes e 25 pessoas feridas. A previsão é que o controlador de velocidade entre em operação já na próxima semana.
JUSTO PROTESTO
Os motoristas que transitaram entre Candelária e Sobradinho pela RS-400 tiveram que utilizar um desvio por estradas municipais por causa do bloqueio da rodovia na área urbana de Passa Sete, próximo ao acesso para o município de Lagoa Bonita do Sul. Líderes de diversos segmentos e moradores da região colocaram vários caminhões, ônibus e outros veículos na pista para impedir o trânsito. Os manifestantes reclamaram das precárias condições da estrada e também da RSC-481, entre Sobradinho e Arroio do Tigre. A mobilização se estendeu até o anoitecer desta terça-feira.O comércio de Arroio do Tigre fechou as portas entre as 9 e 10 horas em solidariedade à manifestação. As precárias condições das estradas além de causar danos materiais para os veículos estão prejudicando o turismo, comércio e transporte de produtos sem falar nos riscos de acidentes.

LEI CONTRA OS AVENTUREIROS DO TRANSPORTE DE CARGAS
Está bem próxima de ser regulamentada a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. A Lei tem como objetivos disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor, implementando exigências e algumas restrições que deverão promover a redução da competitividade desleal exercida hoje por "aventureiros" que ingressam no mercado praticando fretes muito baixos.Entre as principais exigências propostas na regulamentação estão:
- Adoção de novos critérios para a emissão do Certificado do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Comprovação de experiência mínima de três anos no exercício da atividade ou a realização de um curso específico de especialização para transportadores autônomos;
- Comprovação de idoneidade e capacidade financeira das empresas transportadoras;
- Criação da figura do Responsável Técnico no âmbito das empresas transportadoras para zelar pela qualidade dos serviços prestados;
- Imposição de sanções para usuários que ultrapassarem o tempo de cinco horas no desembarque de mercadorias;
- Proposição da obrigatoriedade da contratação de frete com a utilização do "Conhecimento" ou "Contrato". Estes documentos deverão conter informações mínimas que caracterizam a prestação do serviço;
- Caracterização do transportador autônomo, que passará a ser considerado agregado ou independente;
- Redefinição da responsabilidade do transportador e do embarcador (dono da carga) quanto ao tempo de entrega da carga, reforçando a necessidade de contratação de seguro para o transporte;
- O RNTRC deixa de ser um mero registro e passa a ter caráter de autorização;
- A regulamentação atinge veículos com capacidade mínima de quatro toneladas.
A ANTT espera que a regulamentação torne o setor mais eficiente e seguro.
LEI DO DESMANCHE COMEÇA A VIGORA NO R.G.DO SUL EM OUTUBRO
Começa a vigorar a partir do próximo mês de outubro em todo o Rio Grande do Sul a lei de autoria do deputado Adroaldo Loureiro que trata dos desmanches de veículos velhos ou sinistrados. No café da manhã entre o deputado Loureiro e o Sindicato do Comércio de Peças no acampamento farroupilha do Parque Harmonia o parlamentar debateu alguns pontos da regulamentação da lei, que vem sendo esboçados pela Secretaria de Segurança Pública, sob coordenação do delegado federal e adjunto da pasta, Ademar Stocker. Entre os pontos já apresentados, está a criação do Sistema Estadual de Controle dos desmanches. Existem no estado atualmente mais de 15 mil estabelecimentos de desmanche que movimentam em torno de 500 milhões de reais por ano.

CPI DOS PEDÁGIOS
A reunião da CPI dos Pedágios transcorria normalmente no dia passado quando um grupo de pessoas do município de Viamão interrompeu a reunião para protestar contra o andamento dos trabalhos da Comissão. Os protestantes querem a retirada da praça de pedágio de águas Claras.
Os manifestantes queriam entregar uma pitza ao relator, deputado Berfran Rosado. A segurança agiu rapidamente e retirou os manifestantes, mas a sessão teve que ser interrompida por alguns minutos. Retomados os trabalhos foi ouvido o depoimento do diretor administrativos da Construtora SULTEPA, Angelo Lúcio Villarinho da Silva. Os deputados queriam esclarecer a clonagem de notas faiscais da empresa e a venda do consórcio Univias para um grupo paulista. Ao final da reunião o presidente da CPI deputado Gilmar Sossela, disse estar convencido de que a Comissão deveria quebrar o sigilo do consórcio.
OS PREJUÍZOS COM A GREVE DIS FISCAIS
Os cerca de 300 fiscais agropecuários federais do Rio Grande do Sul trabalharam este ano 215 dias quando deveriam ter trabalhado 251 dias, em razão da greve da categoria. Os prejuízos com cargas perecíveis aumentam a cada dia. Até ontem, eram 90 mil toneladas paradas no Estado, o equivalente a quase US$ 86 milhões (R$ 167,4 milhões). Preso com seu caminhão há 15 dias no Porto Seco de Uruguaiana, o motorista Sílvio Duarte, 33 anos, deixou a carga e voltou para Santana do Livramento, onde mora.
- Não ia ficar aqui esperando, sem estrutura. Sabia que ia demorar e fui para casa. Espero que liberem hoje a carga - diz Duarte, que saiu da Argentina rumo a Casca, com carregamento de soro de leite em pó. Segundo o diretor administrativo da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, José Carlos Becker, a cada início de greve as importações e exportações de cargas perecíveis diminuem de 20% a 25% no Estado. Cada caminhão parado tem um prejuízo para a transportadora de US$ 400 por dia (R$ 778,40). As empresas de fumo da região de Santa Cruz do Sul já sentem os reflexos. De acordo com o Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), uma grande quantidade do produto destinado ao Extremo Oriente não está sendo embarcada no Porto de Rio Grande.
ACIDENTE NA ROTA DO SOL
Um caminhão Mercedes-Benz, placas AEC-2248 de Caxias do Sul capotou na rodovia Rota do Sol, localidade de Lajeado Grande e fez duas vítimas fatais, o motorista Valter de Souza Borges e sua mulher Helena Maria Candioto Borges. Os outros 5 caroneiros que viajavam na carroceria do veículo sofreram apenas ferimentos leves.
CRESCE O ROUBO DE CARGA NO PAÍS
A ineficiência do Poder Público para combater o roubo de cargas custa caro ao País, que perde receita de impostos pela comercialização irregular de mercadorias. As estatísticas comprovam que no ano passado ocorreu um roubo de carga a cada duas horas, crescendo, em média, 30% ao ano. O roubo de carga é caracterizado como a organização que mais tem avançado no país com prejuízos financeiros que triplicaram desde nos últimos 8 anos. O roubo de carga é responsável, também, pelo fechamento de muitas empresas, inclusive transportadoras, que não tiveram condições de arcar com medidas preventivas e equipamentos de segurança para o transporte de suas cargas. As cargas mais visadas são as de fácil escoamento no varejo e de difícil reconhecimento de fontes de origem. A rodovia preferida pelos bandidos é a Via Anhanguera, seguida pela Presidente Dutra e Castelo Branco. No Nordeste, Sul e Centro-Oeste, o roubo de carga também cresceu. Em algumas áreas de produção agrícola como Maro Grosso, Norte do Paraná e interior de São Paulo, os produtos químicos levados para as lavouras são alvos preferidos.

CARRETA DESPENCA EM PENHASCO
A Polícia Rodoviária Federal, bombeiros e funcionários da concessionária Univias passaram a madrugada de domingo envolvidos no resgate ao caminhoneiro Adão Carlos da Silva, 47 anos. Motorista da empresa Irapuru Transportes, Silva viajava no sentido Caxias do Sul-Nova Petrópolis, sem carga, pela BR-116, quando perdeu o controle da carreta que dirigia, na altura do Km 165,5 e despencou de um penhasco com cerca de 90 metros na BR-116, próximo a Galópolis. O acidente ocorreu à 0h30min de sábado. Silva ficou preso nas ferragens, e o resgate só foi concluído às 7h. Para chegar ao local, os socorristas tiveram de descer fazendo rapel. A vítima foi içada em uma maca, também com o ajuda de cordas.
- Em 25 anos de trabalho, essa foi uma das situações mais complicadas que já enfrentei. Nos deparamos com o caminhão capotado, com o peso das carretas projetadas sobre a cabine e o motorista no meio das ferragens. Parte do corpo ainda estava submerso em um arroio. Foi muito difícil - conta o tenente Artêmio Eudes DallAcua, que comandou a operação. Até o final da tarde de ontem, o motorista permanecia internado no Hospital Pompéia. Ele foi submetido a cirurgias de reparação no rosto. Segundo o boletim médico, o estado de saúde ainda inspirava cuidados. Nesta semana, a Polícia Rodoviária Federal deverá interromper o trânsito para retirar o caminhão do local.
(Fonte: Pioneiro)
10 ANOS DE CÓDIGO DE TRÂNSITO
O Código Nacional de Trânsito está completando 10 anos de aprovação pelo Congresso nacional. As estatísticas revelam que 35 mil pessoas morrem por ano no Brasil, vítimas nas estradas e nas cidades. A quantidade de acidentes com caminhões também têm aumentado em conseqüência do regime de trabalho a que são submetidos milhares de motoristas, cujas empresas exigem o cumprimento de prazos para entrega da mercadoria contatada, obrigando muitos profissionais apelarem para medicamentos e até drogas para evitar o sono e o cansaço. Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados estão em estudos vários projetos propondo o aperfeiçoamento do Código e penas mais rígidas para os desobedientes.
MORTES NO TRÂNSITO
O feriado prolongado de 7 de setembro apresentou um salto de 13 mortes entre quinta-feira e domingo. O acidente mais grave foi na estrada que liga Marau-Passo Fundo. Cinco pessoa morreram em uma colisão de dois carros. Na mesma rodovia, um outro acidente entre dois caminhões e uma van deixou 13 feridos. Segundo a Polícia Rodoviária, um dos caminhões tentou fazer uma ultrapassagem em local proibido. A van que vinha em sentido contrário, freou para evitar o choque , mas acabou atingida pelo outro caminhão que transportava combustíveis.

PONTE INTERDITADA
A ponte sobre o Arroio São Gonçalo, no Km 191 da RS-020 que liga São José dos Ausentes a Cambará do Sul ficará interditada por 90 dias a contar de hoje, para permitir a instalação de uma ponte metálica no local. A informação é do DAER através da Divisão de Obras de Arte Especiais. Durante esse período e enquanto durarem os trabalhos, a alternativa será por uma via municipal já sinalizada pelo 15º. Distrito Operacional.
FRETE AUMENTA
O frete para o transporte de cargas rodoviárias aumentou a partir desta segunda-feira. A decisão foi tomada em reunião ordinária da Câmara Técnica de Comercialização e Tarifas do Setcergs. O aumento foi de 3,43%. Para o presidente Sérgio Neto pesou na decisão a necessidade de investimentos na ampliação e modernização da frota, infra-estrutura tecnológica e operacional além da elevada carga tributária, explicou. Sérgio Neto observa ainda que o reajuste pode variar conforme as características de cada empresa, havendo casos em que a necessidade de aumento ainda seja maior, pois em diversos segmentos já começa a faltar caminhões.
CÓDIGO DE TRÂNSITO VAI SER REAVALIADO
Se quisermos atingir números menores de acidentes de trânsito devemos tornar a fiscalização mais eficiente e enérgica contra os infratores e realizar campanhas educativas permanentes utilizando todos os meios de comunicação. Esta observação foi feita no dia passado por um deputado no dia em que o Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos de aprovação pelo Congresso Nacional. As estatísticas revelam que morrem por ano 35 mil pessoas, vítimas de acidentes nas estradas e cidades. A quantidade de acidentes com caminhões também têm aumentado em conseqüência do regime de trabalho que são submetidos milhares de motoristas, cujas empresas exigem cumprimento de prazos para entrega da mercadoria transportada, obrigando muitos profissionais utilizarem medicamentos para evitar o sono. Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados estão em estudos vários projetos propondo aperfeiçoar o Código. O gaúcho Eliseu Padilha é o presidente.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES.
PORTARIA No- 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos e demais veículos portadores de AET.
O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da Portaria MJ nº. 3.741, de 15 de dezembro de 2004, e da Portaria nº. 64, de 24 de fevereiro de 2005, do Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Considerando o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e o parágrafo primeiro do artigo 269, todos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como as Resoluções 75/98, 210/06 e 211/06 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que disciplinam o trânsito de veículos especiais ou transportando cargas excedentes; Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas nacionais; Considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar a prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais; Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto à fiscalização do trânsito de veículos e cargas superdimensionados; resolve: Art. 1º. - Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Combinações de Veículos Articulados utilizados no transporte de carga, Combinações de Veículos de Carga - CVC e Combinações de Transporte de Veículos - CTV autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito - AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

§ 1º. - Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semireboque, desde que não exceda as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alínea "d" do inciso III do artigo 1º. da Resolução nº. 210/06 do CONTRAN.
§ 2º. - A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista
simples.
Art. 2º. - O descumprimento desta proibição constitui infração
de trânsito prevista no artigo 187 do CTB.
Art. 3º. - Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
ALVAREZ DE SOUZA SIMÕES
Substituto
ANEXO - OPERAÇÃO PERÍODO DIA DA RESTRIÇÃO HORÁRIO DA
RESTRIÇÃO - CARNAVAL

16/02/2007
21/02/2007
16/02/07 (sexta-feira) 16:00 às 22:00
17/02/07 (sábado) 06:00 às 12:00
20/02/07 (terça-feira) 16:00 às 22:00
21/02/07 (quarta-feira) 06:00 às 12:00
SEMANA SANTA 05/04/2007
08/04/2007
05/04/07 (quinta-feira) 16:00 às 22:00
06/04/07 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
08/04/07 (domingo) 16:00 às 22:00
TIRADENTES 20/04/2007
22/04/2007
Sem restrição. Não há.
DIA DO TRABALHADOR
28/04/2007
01/05/2007
28/04/07(sábado) 06:00 às 12:00
01/05/07(terça-feira) 16:00 às 22:00
CORPUS CHRISTI 07/06/2007
10/06/2007
07/06/07(quinta-feira) 06:00 às 12:00
10/06/07(domingo) 16:00 às 22:00
SETE DE SETEMBRO
06/09/2007
09/09/2007
06/09/07 (quinta-feira) 16:00 às 22:00
07/09/07 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
09/09/07 (domingo) 16:00 às 22:00
NOSSA SENHORA
APARECIDA
11/10/2007
14/10/2007
11/10/07 (quinta-feira) 16:00 às 22:00
12/10/07 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
14/10/07 (domingo) 16:00 às 22:00
FINADOS 0 1 / 11 / 2 0 0 7
04/11/2007
01/11/07 (quinta-feira) 16:00 às 22:00
02/11/07 (sexta-feira) 06:00 às 12:00
04/11/07 (domingo) 16:00 às 22:00
PROCLAMAÇÃO
DA REPÚBLICA
15/11/2007
18/11/2007
1 5 / 11 / 0 7 ( q u i n t a - f e i r a ) 06:00 às 12:00
1 8 / 11 / 0 7 ( d o m i n g o ) 16:00 às 22:00
N ATA L 21/12/2007
25/12/2007
21/12/07 (sexta-feira) 16:00 às 22:00
22/12/07 (sábado) 06:00 às 12:00
25/12/07 (terça-feira) 16:00 às 22:00
ANO NOVO 28/12/2007
01/01/2008
28/12/07 (sexta-feira) 16:00 às 22:00
29/12/07 (sábado) 06:00 às 12:00
01/01/08 (terça-feira) 16:00 às 22:00

SUSPENSA LEI QUE ISENTA PEDÁGIO
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a lei estadual que isentava do pagamento da tarifa os veículos emplacados nas cidades onde estão instaladas as praças de pedágio foi criticada pelo governador Requião contra o abuso nos valores da tarifa. O governador explicou que a lei era uma pequena compensação do super lucro do pedágio. A lei estadual beneficiava os donos de 430 mil veículos emplacados em 27 municípios do Estado. Nos dois primeiros dias de vigência da lei, mais de 16 mil veículos passaram pelas praças sem pagar. Com a liminar os carros voltaram a pagar tarifa novamente.
CPI DOS PEDÁGIOS
Aqui no Estado o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fernando MacDowell, doutor em engenharia de transportes, ouvido pela CPI dos Pedágios defendeu a prorrogação dos contratos por mais dez anos e reiterou, a importância de ajustes na relação tarifária entre veículos e caminhões. O professor disse ainda que informou ter recomendado ao governo Olívio a alteração da equação veículos e caminhões. Se os prazos fossem prorrogados por mais dez anos, MacDowell sustenta que haveria diminuição das tarifas e serviria para liquidar possíveis reequilíbrios econômico-financeiros, como aconteceu na Linha Amarela no Rio de Janeiro. Lá, o passivo foi zerado, houve alteração dos reajustes tarifários - levando à redução do seu valor - e investimentos na expansão da rodovia até a Linha Vermelha
ALERTA DA P.R.F.
A Polícia Rodoviária Federal fará restrição de tráfego de Combinações de Veículos de Carga e Combinação de Transporte de Vériculos no Feriado de Sete de Setembro. Esses veículos estarão impedidos de circular em vias simples das rodovias federais com ou sem Autorização Especial de Trânsito, na próxima quinta-feira, véspera do feriado, dia 6 de setembro, das 16 às 22 hora. No Dia da Independência, 7 de setembro, a restrição será das 6 às 12 horas e no dia 9 de setembro, das 16 às 22 horas. Quem infringir essa determinação será multado e impedido de seguir viagem. O próximo feriado a ter restrição de tráfego desses equipamentos será o de Nossa Senhora de Aparecida, em novembro.
RECLAMAÇÃO
Continuam as reclamações de caminhoneiros contra o estado em que se encontra o acesso do Posto Fiscal, na BR-116, em Vacaria, próximo a Ponte do Socorro. Recentemente autoridades e lideranças da comunidade estiveram reunidas para tratar do assunto, mas até agora nenhuma providência foi tomada pelo DAER, responsável pela área. Os caminhoneiros dizem que estão tendo dificuldades de estacionar no pátio para fiscalização das cargas, tendo em vista os inúmeros buracos, que já se transformaram em verdadeiras crateras. Segundo os informantes há perigo de acidentes se não forem realizadas urgentemente obras de recuperação no local.
ANOMALIA QUE PERTURBA
Uma irregularidade, praticada por alguns caminhoneiros reclamada por muitos motoristas, é o uso de lanternas brancas e amarelas na traseira dos caminhões, cuja finalidade não se sabe se seria para dar visibilidade na marcha-a-ré, ou para ofuscar a visão de quem vem atrás. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe a instalação de assessórios de segurança além dos que já vem de fábrica. Portanto, fica um alerta para a fiscalização das polícias Rodoviárias Federal e Estadual para que observem durante a fiscalização a presença de tais equipamentos.
RODOVIA LIBERADA
A Rota do Sol será liberada ao tráfego de veículos até quatro toneladas durante o feriadão de 7 de setembro. A rodovia ficará liberada a partir das 13 horas desta quinta-feira até ao meio dia de segunda-feira. Ônibus e caminhões com capacidade de peso acima de quatro toneladas só podem transitar com licença especial do DAER.

RESTITUIÇÃO DE IPVA PARA CARRO ROUBADO
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, projeto de lei que prevê restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a donos de carros furtados ou roubados. O projeto será enviado ao governador José Serra que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta define que o motorista que teve o carro roubado só paga pelos meses em que, de fato, teve a posse do veículo. Isso significa, por exemplo, que alguém que teve o automóvel levado por ladrões no sexto mês do ano tem direito à restituição da quantia paga pelos próximos seis meses. "A pessoa paga hoje o IPVA pelo ano todo. Então, se o Estado não garantir a segurança, deveria restituir o cidadão, que pode receber o valor ou obter crédito a ser abatido do IPVA de um eventual novo automóvel adquirido", diz o autor do projeto deputado Jonas Donizette.Segundo o deputado, lei similar, vigora no Rio Grande do Sul, e ela serviu de referência, além do Código de Defesa do Consumidor. "Não fiz um projeto apelativo", acredita o parlamentar.
MANIFESTO DA UNICAM
A União Nacional dos Caminhoneiros publicou manifesto denunciando manobra aprovada pelo Senado e que vai a sanção do presidente da República nos próximos dias acabando com o pagamento de um real por tonelada hora, nas operações de carga e descarga que excederem a 5 horas de tolerância, conforme dispositivo na recente Lei aprovada, que ficou conhecida como Lei da Estadia.No manifesto o presidente da entidade José Araújo Silva, conhecido no meio dos caminhoneiros como China, conclama a categoria: não podemos aceitar esse retrocesso. É o que vai acontecer se deixarmos que seja alterado o dispositivo da Lei 11.442 uma conquista de muitos anos de luta.
CRESCEM OS PREJUÍZOS COM A GREVE DOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Os prejuízos com a greve dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura já ultrapassa os 33 milhões de dólares. Até o fim de semana 27 mil toneladas de produtos exportados e importados encontravam-se represadas nos postos fiscais Rio Grande do Sul. O presidente da Associação Nacional dos Fiscais disse ontem que o movimento continua coeso e somente 30% dos efetivos nos postos estão trabalhando. O Ministro Stephanus, da Agricultura, disse que o governo não negocia com a categoria em greve e vai solicitar que a partir de hoje o ponto seja cortado. O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, aproveitando a presença do ministro no encerramento da Expointer, fez entrega de um documento em que solicita a possibilidade dos fiscais estaduais assumirem a função até o término do movimento. Os caminhões parados nos postos fiscais ultrapassam o número de 500.

CUIDADO PARA QUEM VIAJAR NO 7 DE SETEMBRO
Um relatório atualizado na semana passada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre as condições das BRs serve de alerta aos motoristas que pretendem viajar pelas rodovias federais de Santa Catarina no feriadão do próximo final de semana, de 7 de Setembro, o primeiro de uma série de cinco até o fim do ano. Pelo diagnóstico, metade, ou exatamente 49,24%, dos trechos das cinco maiores e mais movimentadas estradas (BRs 101, 282, 116, 470 e 280) sob jurisdição do DNIT exigem cuidado e atenção ao volante. O comprometimento das vias acontece, basicamente, em razão de obras em execução ou devido a chuvas, com surgimento de buracos na pista ou risco de deslizamento nas encostas.
A rodovia com mais problemas é a BR-101 Sul. O DNIT alerta para toda a extensão do trecho, que vai de Palhoça, na Grande Florianópolis, à divisa com o Rio Grande do Sul e é permeado por uma série de desvios causados pelas obras de duplicação em andamento. Não houve restrições quanto ao trecho Norte, já duplicado, da rodovia. Na 282, que liga o Extremo-Oeste ao Litoral Sul do Estado, 56,3% dos trechos exigem atenção do motorista; e na 116, que cruza o mapa de Santa Catarina do Sul ao Norte pelo interior, 52,8% da estrada apresenta perigos.
Para quem planeja viajar pela BR-101 Sul no feriadão, a informação inicial dos policiais rodoviários é de que será praticamente impossível escapar de filas. Os desvios obrigam o condutor a reduzir a velocidade do veículo e geram congestionamentos que tornam a viagem lenta e cansativa. Já as lombadas eletrônicas espalhadas por Araranguá, Tubarão e Laguna merecem atenção à parte. Algumas, como a lombada no Km 310, em Laguna, marcam efetivamente a velocidade do veículo, que não pode ultrapassar o limite de 50 km/h. Outras não funcionam ou estão em estado de alerta (luz amarela). O problema é que motoristas habituados ao trecho já sabem que o equipamento não funciona, ignoram o limite de velocidade, e elevam o risco de colisão com quem pretende cruzar a pista. No km 221, em Palhoça, o DNIT começou na semana passada a recuperação da ponte sobre o Rio Cubatão, onde foi constatada a existência de uma trinca na estrutura do vão, construído há 34 anos. Até a conclusão dos trabalhos, previstos para oito meses, o trânsito sobre a ponte ficará restrita a caminhões com carga de até 45 toneladas. A principal dica da Polícia Rodoviária Federal para quem deseja percorrer o trecho Sul da rodovia em obras é planejamento: - O motorista que não se planejar para sair de casa mais cedo não conseguirá chegar ao destino no horário em que está acostumado. O trecho Sul da BR-101 vai apresentar congestionamentos - avisa o policial rodoviário federal Adriano Fiamoncini. O movimento de máquinas, caminhões e trabalhadores envolvidos na duplicação da rodovia também exige atenção do motorista, principalmente na tarde de quinta-feira, véspera do feriado, e segunda-feira, 10. São dois dias de trabalho normal para as empreiteiras responsáveis pela obra, que deverão diminuir ou paralisar as atividades na sexta, sábado e domingo.
A boa notícia para o motorista é a diminuição dos buracos e trechos com remendos, em estado precário de conservação. É que, na maioria dos lotes com obras em andamento, o leito original da rodovia foi interditado com desvios que utilizam as futuras pistas duplicadas, mas em mão- dupla. Já após contornar o desvio no acesso ao município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, o motorista vai ser premiado com uma amostra final da obra. São três quilômetros (Kms 247 a 250) de pista duplicada nos dois sentidos. O que você precisa saber para viajar com mais tranqüilidade pelo trecho Sul da BR-101 - A Polícia Rodoviária Federal prevê um aumento de 30% no tráfego de veículos durante os dias do feriadão (a partir de quinta-feira à tarde até o meio-dia de domingo, dia 10).
- Esse aumento no tráfego corresponde a uma média de 30 mil veículos por dia
- Os horários de pico são quinta-feira à noite e a partir da tarde de domingo, quando o tráfego aumenta em 50% (40 mil veículos transitando de forma simultânea pela rodovia)
- O movimento será mais intenso em relação a 2006 porque o feriado terá três dias consecutivos de folga
- O estresse físico e mental provocado por congestionamentos podem ser a causa inicial de acidentes, já que o motorista impaciente faz ultrapassagens que não faria em condições normais de tráfego
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se é possível completá-la antes do início de uma faixa contínua
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se não há caminhões-caçamba trafegando no acostamento. Largos e lentos, os caminhões podem atrapalhar o veículo ultrapassado ou entrar na pista em velocidade baixa quando você se prepara para finalizar a ultrapassagem, em velocidade superior
- Não ultrapasse em trechos sem acostamentos, que estão sinalizados com placas, nem em desvios, pois a maioria tem mão dupla e faixa contínua
- Em 2006, o trecho Sul em obras da BR-101 fez quatro vítimas fatais no feriadão da Independência e Santa Catarina ficou em terceiro lugar no balanço rodoviário nacional do feriado, com 13 mortes (oito em BRs e cinco em SCs)

MEGA QUADRILHA É DESBARATADA
Como organização semelhante à de uma empresa, foi desarticulada, no sábado, o que policiais civis acreditam ser a maior quadrilha de roubos de cargas do sul do país. Há indícios de que a ação do bando ultrapassava fronteiras. Pelo menos uma das cargas recuperadas seria enviada à China. Os bandidos assaltavam sob encomenda, e as mercadorias tinham como destino empresários e comerciantes gaúchos, catarinenses e paranaenses. A estimativa da polícia é de que o bando cometia 10 grandes assaltos por mês no Vale do Sinos e na Grande Porto Alegre, movimentando R$ 1 milhão em produtos. Batizada de Operação Carga Pesada, a ação da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana com o apoio da 3ª DP de Novo Hamburgo já prendeu 52 pessoas desde 12 de julho. No primeiro dia da operação, uma carga de 33 mil metros quadrados de couro - avaliada em R$ 2 milhões e suficiente para encher uma carreta - foi apreendida. Sete pessoas foram presas. Além deles, foram presos assaltantes e empresários que encomendavam a carga. Os nomes não foram divulgados pela polícia para não atrapalhar as investigações. No sábado, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, foi localizado José Feijó, 40 anos, apontado líder da organização. Ele ficou ferido ao lutar com um policial para tentar escapar. A quadrilha agia de maneira organizada, e as vítimas não eram escolhidas aleatoriamente. Comerciantes e empresários solicitavam a Feijó o produto do qual precisavam. Cabia a ele contratar os assaltantes, distribuir as armas e planejar os roubos. Um casal (Claudiomiro Antunes da Silva, 34 anos, e uma adolescente de 17 anos, ambos detidos) se fazia passar por cliente das possíveis vítimas a fim de coletar informações que abasteciam o líder. Cabia a ele determinar se a carga seria levada da estrada ou retirada na empresa. Entre o material apreendido, estavam 60 tonéis com produtos químicos usados na produção de calçados que seriam enviados para a China.
- Já tinham inclusive as guias de exportação. Acreditamos que seria embarcado em Rio Grande, como se fosse um produto legal. Agora resta saber se mais material era mandado para fora do país - comenta delegado Rodrigo Lorenzini Zucco, da 3ª DP de Novo Hamburgo. Segundo ele, as investigações indicam que a carga foi encomendada por uma companhia de exportação e seria repassada a clientes chineses, que possivelmente não sabiam se tratar de produto roubado. O delegado regional, João Bancolini, informa que novas prisões devem ocorrer. Os envolvidos poderão ser indiciados por receptação, roubo e formação de quadrilha.
BANDO USAVA DEPÓSITOS EM LAJEADO E FARROUPILHA
No final de semana, a polícia também identificou oito depósitos - seis em Lajeado e dois em Farroupilha - usados pelos bandidos para estocar o produto roubado. Em Farroupilha, dois empresários, cujos nomes não foram divulgados, foram presos temporariamente. Em Novo Hamburgo, outros dois. As demais prisões aconteceram em Porto Alegre, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Lajeado, Teutônia, Portão, Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha. Nos locais de armazenagem foram apreendidos no sábado 14 mil metros quadrados de couro, 700 louças para banheiro, calçados, uma tonelada de alimento, além de mais de 60 tonéis com produtos químicos usados na produção de calçados, com um valor total estimado em R$ 500 mil, além de cerca de uma tonelada de sucos e balas e de uma carga de sapatos ainda não contabilizada.
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
Desde que o Vale do Sinos surgiu para o mundo como pólo coureiro-calçadista no país, pelos anos 70, se tornou também visado por quadrilhas de todo o tipo. O mesmo dinheiro fácil que fluiu na região e gestou migrantes - a ponto de transformar Novo Hamburgo numa das maiores cidades gaúchas - atraiu também predadores de quilate, como o bando descoberto pela Polícia Civil. A principal variante do crime Made In Vale do Sinos é o roubo de couro wet blue, matéria-prima mais usada na fabricação dos calçados. Policiais descobriram, ao longo das últimas décadas, que grande parte desses delitos era encomendada por fabricantes rivais da vítima. Isso porque é mercadoria valiosa e com fácil colocação no mercado especializado da região. Surgiram inclusive firmas de investigação e resgate do couro roubado, num círculo vicioso que retroalimenta esquemas criminosos. As mesmas quadrilhas que roubam couro diversificam a atividade, levando cargas de todo o tipo. É o que acontece no esquema liderado por José Feijó, conforme as investigações comandadas pelo delegado João Bancolini. Remédios, louças e alimentos eram também levados pelos ladrões. Tudo carga valiosa e que pode ser revendida em supermercados da periferia. O mais curioso de todo esse esquema é a revelação de que material químico usado no preparo de calçados seria enviado para a China. A se confirmar, seria a inversão de uma prática que hoje está consagrada no mundo: a de introdução de produtos piratas chineses na América Latina, com especial atenção para o Brasil. Os chineses têm se notabilizado pela produção de sapatos de baixa qualidade, a custos até três vezes inferiores aos brasileiros. No caso, a quadrilha de Feijó estaria sabotando duas vezes a indústria calçadista do Vale do Sinos. Numa ponta, roubando diretamente os industriais. Na outra, favorecendo seus concorrentes da China com o envio de químicos que ajudarão a fazer calçados muitas vezes contrabandeados para cá - e retirar empregos dos trabalhadores da indústria calçadista brasileira. Duplo prejuízo, interrompido pela elogiável ação da Polícia Civil.
(Fonte: Zero Hora)

JUSTIÇA DO PARANÁ TORNA SEM EFEITO LEI APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Não durtou uma semana a vigência da Lei que dava gratuidade da tarifa para veículos emplacados nos municípios onde as praças de cobrtança estão instaladas, no Paraná. A decisão foi tomada na sexta-feira pelo Tribunal de Justiça daquele estado em caráter liminar. No despachp, o desembargador relatou que a lei de isenção trata-se de "ato legislativo ilegal, inconstitucional e abusivo praticado pela Assembléia Legislativa, tendo como coadjuvante o Chefe do Poder Executivo (governador Roberto Requião). O deputado Antonio Anibelli, autor da Lei lamentando a decisão judicial disse: "É uma barbaridade. A Justiça vai contrra os anseios da população. É uma derrota para o povo do Paraná".