sexta-feira, 21 de setembro de 2007

APELO AO PRESIDENTE LULA
Lei que regulamenta o disciplinamento do transporte de cargas sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, em fase de regulamentação pela ANTT, sofre modificação que prejudica os caminhoneiros. Um dos itens mais polêmicos da Lei (parágrafo 5º., artigo 11) que trata do pagamento de diária, estaria sendo suprimido da Lei. A modificação foi aprovada através da Medida Provisória 372 aprovada pela Câmara dos Deputados. A FENACAM – Federação dos Caminhoneiros do Paraná – está mobilizando a categoria e outras Federações da região Sul para pressionar o presidente da República a vetar a Medida Provisória. Para a FENACAM o que a Câmara fez é um despropósito e coloca por terra uma conquista de vários anos de luta. O presidente tem até o próximo dia 24 para vetar a emenda. O Art. 5º. da Lei 11.442 diz o seguinte: "Atendidas as exigências deste artigo, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas será de cinco (5) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino; após este período será devido ao TAC – Transportador Autônomo de Carga ou à ETC – Empresa de Transporte de Carga – o valor de R$ 1,00 9um real) por tonelada/hora ou fração". Diante disso, as entidades que congregam a categoria de caminhoneiros começam a se mobilizar na tentativa de mostrar ao presidente que evite aceitar a modificação, pois as entidades cogitam organizar uma paralisação nacional a exemplo do que ocorreu em 1999.
PRF NÃO PODE FAZER GREVE
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da operação padrão da Polícia Rodoviária Federal em todo o território nacional. A decisão em caráter liminar, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. De acodo com a decisão judicial, também ficam suspensas quaisquer operações semelhantes que venham expor a tratamento desumano os usuários das rodovias federais. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviário terá de pagar multa de R$ 500 mil. "Todo motorista tem direito à liberdade de trafegar, sem ter que se sujeitar a atos de tortura, desumanos ou degradantes, dado o iminente risco de exposição do calor durante horas, nos engarrafamentos do trânsito, repetindo-se a verdadeira catástrofe que já ocorreu na última sexta-feira", atacou o procurador. Além disso, trata-se, conforme observou, de operação com fins grevistas, sem qualquer espécie de motivo de interesse público. Segundo Oliveira, "não é possível que a Constituição Federal ou qualquer lei deste País haja dado à PRF poderes para, por motivos de interesse classista, que poderiam muito bem ser negociados por meios pacíficos, estorvar o direito líquido e certo de qualquer pessoa ao livre trânsito em qualquer rodovia construída com o produto dos tributos pagos por todos nós", concluiu o procurador Welligton Marques de Oliveira.
VENDA DE REBITES
Frentistas de postos de gasolina na Bahia agem deliberadamente na venda de produtos farmacêuticos que evitam o sono e o cansaço de quem dirige á noite. A facilidade encontrada de faturar às custas dos caminhoneiros que sempre param nos postos de gasolina á procura dos chamados "rebites" é uma maneira que os frentistas encontraram para aumentar a sua renda. "É a forma que encontramos de ganhar um trocado. Compro de uma farmácia que não me exige a receita e vendo aqui pelo dobro do preço" afirmou um funcionário de posto. O caminhoneiro paulistano, que não faz segredo de sua identidade, Jailton Santana Sacramento, 28 anos, disse que muitos caminhoneiros autônomos precisam trabalhar de dia e de noite para conseguir sustentar a família e, por isso, vivem a base de estimulantes para não dormir na direção. "Rebite comigo é direto. Se não tomo, outro toma e pega o frete", justifica. A Polícia Rodoviária Federal promete realizar, ainda este ano, uma severa fiscalização dos veículos e dos motoristas profissionais. O motorista que usa freqüentemente drogas para não dormir, quando passa o efeito sente depressão profunda e uma vontade incontrolável de dormir. A utilização de anfetaminas por vários meses seguidos pode causar dependência química, além de delírios e crises convulsivas.
CPI VAI OUVIR EX-MINISTRO
A CPI dos Pedágios vai ouvir na próxima segunda-feira (24) o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo.
OFERECEU PROPPINA E SE DEU MAL
O CAMINHONEIRO Gilberto Cristani da Silva, natural de Santa Catarina se deu mal ao tentar subornar policiais gaúchos em serviço na Polícia Rodoviária Estadual em São Lourenço do Sul. Para escapar da multa por estar com o disco do tacógrafo vencido, ofereceu propina e foi preso em flagrante. Segun do o comando da Brigada Militar local, o caminhoneiro foi detido por tentativa de corrupção ativa e foi levado para o presídio Regional de Camaquã.

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