RESTITUIÇÃO DE IPVA PARA CARRO ROUBADO
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, projeto de lei que prevê restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a donos de carros furtados ou roubados. O projeto será enviado ao governador José Serra que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta define que o motorista que teve o carro roubado só paga pelos meses em que, de fato, teve a posse do veículo. Isso significa, por exemplo, que alguém que teve o automóvel levado por ladrões no sexto mês do ano tem direito à restituição da quantia paga pelos próximos seis meses. "A pessoa paga hoje o IPVA pelo ano todo. Então, se o Estado não garantir a segurança, deveria restituir o cidadão, que pode receber o valor ou obter crédito a ser abatido do IPVA de um eventual novo automóvel adquirido", diz o autor do projeto deputado Jonas Donizette.Segundo o deputado, lei similar, vigora no Rio Grande do Sul, e ela serviu de referência, além do Código de Defesa do Consumidor. "Não fiz um projeto apelativo", acredita o parlamentar.
MANIFESTO DA UNICAM
A União Nacional dos Caminhoneiros publicou manifesto denunciando manobra aprovada pelo Senado e que vai a sanção do presidente da República nos próximos dias acabando com o pagamento de um real por tonelada hora, nas operações de carga e descarga que excederem a 5 horas de tolerância, conforme dispositivo na recente Lei aprovada, que ficou conhecida como Lei da Estadia.No manifesto o presidente da entidade José Araújo Silva, conhecido no meio dos caminhoneiros como China, conclama a categoria: não podemos aceitar esse retrocesso. É o que vai acontecer se deixarmos que seja alterado o dispositivo da Lei 11.442 uma conquista de muitos anos de luta.
CRESCEM OS PREJUÍZOS COM A GREVE DOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Os prejuízos com a greve dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura já ultrapassa os 33 milhões de dólares. Até o fim de semana 27 mil toneladas de produtos exportados e importados encontravam-se represadas nos postos fiscais Rio Grande do Sul. O presidente da Associação Nacional dos Fiscais disse ontem que o movimento continua coeso e somente 30% dos efetivos nos postos estão trabalhando. O Ministro Stephanus, da Agricultura, disse que o governo não negocia com a categoria em greve e vai solicitar que a partir de hoje o ponto seja cortado. O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, aproveitando a presença do ministro no encerramento da Expointer, fez entrega de um documento em que solicita a possibilidade dos fiscais estaduais assumirem a função até o término do movimento. Os caminhões parados nos postos fiscais ultrapassam o número de 500.
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, projeto de lei que prevê restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a donos de carros furtados ou roubados. O projeto será enviado ao governador José Serra que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta define que o motorista que teve o carro roubado só paga pelos meses em que, de fato, teve a posse do veículo. Isso significa, por exemplo, que alguém que teve o automóvel levado por ladrões no sexto mês do ano tem direito à restituição da quantia paga pelos próximos seis meses. "A pessoa paga hoje o IPVA pelo ano todo. Então, se o Estado não garantir a segurança, deveria restituir o cidadão, que pode receber o valor ou obter crédito a ser abatido do IPVA de um eventual novo automóvel adquirido", diz o autor do projeto deputado Jonas Donizette.Segundo o deputado, lei similar, vigora no Rio Grande do Sul, e ela serviu de referência, além do Código de Defesa do Consumidor. "Não fiz um projeto apelativo", acredita o parlamentar.
MANIFESTO DA UNICAM
A União Nacional dos Caminhoneiros publicou manifesto denunciando manobra aprovada pelo Senado e que vai a sanção do presidente da República nos próximos dias acabando com o pagamento de um real por tonelada hora, nas operações de carga e descarga que excederem a 5 horas de tolerância, conforme dispositivo na recente Lei aprovada, que ficou conhecida como Lei da Estadia.No manifesto o presidente da entidade José Araújo Silva, conhecido no meio dos caminhoneiros como China, conclama a categoria: não podemos aceitar esse retrocesso. É o que vai acontecer se deixarmos que seja alterado o dispositivo da Lei 11.442 uma conquista de muitos anos de luta.
CRESCEM OS PREJUÍZOS COM A GREVE DOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Os prejuízos com a greve dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura já ultrapassa os 33 milhões de dólares. Até o fim de semana 27 mil toneladas de produtos exportados e importados encontravam-se represadas nos postos fiscais Rio Grande do Sul. O presidente da Associação Nacional dos Fiscais disse ontem que o movimento continua coeso e somente 30% dos efetivos nos postos estão trabalhando. O Ministro Stephanus, da Agricultura, disse que o governo não negocia com a categoria em greve e vai solicitar que a partir de hoje o ponto seja cortado. O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, aproveitando a presença do ministro no encerramento da Expointer, fez entrega de um documento em que solicita a possibilidade dos fiscais estaduais assumirem a função até o término do movimento. Os caminhões parados nos postos fiscais ultrapassam o número de 500.
CUIDADO PARA QUEM VIAJAR NO 7 DE SETEMBRO
Um relatório atualizado na semana passada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre as condições das BRs serve de alerta aos motoristas que pretendem viajar pelas rodovias federais de Santa Catarina no feriadão do próximo final de semana, de 7 de Setembro, o primeiro de uma série de cinco até o fim do ano. Pelo diagnóstico, metade, ou exatamente 49,24%, dos trechos das cinco maiores e mais movimentadas estradas (BRs 101, 282, 116, 470 e 280) sob jurisdição do DNIT exigem cuidado e atenção ao volante. O comprometimento das vias acontece, basicamente, em razão de obras em execução ou devido a chuvas, com surgimento de buracos na pista ou risco de deslizamento nas encostas.
A rodovia com mais problemas é a BR-101 Sul. O DNIT alerta para toda a extensão do trecho, que vai de Palhoça, na Grande Florianópolis, à divisa com o Rio Grande do Sul e é permeado por uma série de desvios causados pelas obras de duplicação em andamento. Não houve restrições quanto ao trecho Norte, já duplicado, da rodovia. Na 282, que liga o Extremo-Oeste ao Litoral Sul do Estado, 56,3% dos trechos exigem atenção do motorista; e na 116, que cruza o mapa de Santa Catarina do Sul ao Norte pelo interior, 52,8% da estrada apresenta perigos.
Para quem planeja viajar pela BR-101 Sul no feriadão, a informação inicial dos policiais rodoviários é de que será praticamente impossível escapar de filas. Os desvios obrigam o condutor a reduzir a velocidade do veículo e geram congestionamentos que tornam a viagem lenta e cansativa. Já as lombadas eletrônicas espalhadas por Araranguá, Tubarão e Laguna merecem atenção à parte. Algumas, como a lombada no Km 310, em Laguna, marcam efetivamente a velocidade do veículo, que não pode ultrapassar o limite de 50 km/h. Outras não funcionam ou estão em estado de alerta (luz amarela). O problema é que motoristas habituados ao trecho já sabem que o equipamento não funciona, ignoram o limite de velocidade, e elevam o risco de colisão com quem pretende cruzar a pista. No km 221, em Palhoça, o DNIT começou na semana passada a recuperação da ponte sobre o Rio Cubatão, onde foi constatada a existência de uma trinca na estrutura do vão, construído há 34 anos. Até a conclusão dos trabalhos, previstos para oito meses, o trânsito sobre a ponte ficará restrita a caminhões com carga de até 45 toneladas. A principal dica da Polícia Rodoviária Federal para quem deseja percorrer o trecho Sul da rodovia em obras é planejamento: - O motorista que não se planejar para sair de casa mais cedo não conseguirá chegar ao destino no horário em que está acostumado. O trecho Sul da BR-101 vai apresentar congestionamentos - avisa o policial rodoviário federal Adriano Fiamoncini. O movimento de máquinas, caminhões e trabalhadores envolvidos na duplicação da rodovia também exige atenção do motorista, principalmente na tarde de quinta-feira, véspera do feriado, e segunda-feira, 10. São dois dias de trabalho normal para as empreiteiras responsáveis pela obra, que deverão diminuir ou paralisar as atividades na sexta, sábado e domingo.
A boa notícia para o motorista é a diminuição dos buracos e trechos com remendos, em estado precário de conservação. É que, na maioria dos lotes com obras em andamento, o leito original da rodovia foi interditado com desvios que utilizam as futuras pistas duplicadas, mas em mão- dupla. Já após contornar o desvio no acesso ao município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, o motorista vai ser premiado com uma amostra final da obra. São três quilômetros (Kms 247 a 250) de pista duplicada nos dois sentidos. O que você precisa saber para viajar com mais tranqüilidade pelo trecho Sul da BR-101 - A Polícia Rodoviária Federal prevê um aumento de 30% no tráfego de veículos durante os dias do feriadão (a partir de quinta-feira à tarde até o meio-dia de domingo, dia 10).
- Esse aumento no tráfego corresponde a uma média de 30 mil veículos por dia
- Os horários de pico são quinta-feira à noite e a partir da tarde de domingo, quando o tráfego aumenta em 50% (40 mil veículos transitando de forma simultânea pela rodovia)
- O movimento será mais intenso em relação a 2006 porque o feriado terá três dias consecutivos de folga
- O estresse físico e mental provocado por congestionamentos podem ser a causa inicial de acidentes, já que o motorista impaciente faz ultrapassagens que não faria em condições normais de tráfego
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se é possível completá-la antes do início de uma faixa contínua
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se não há caminhões-caçamba trafegando no acostamento. Largos e lentos, os caminhões podem atrapalhar o veículo ultrapassado ou entrar na pista em velocidade baixa quando você se prepara para finalizar a ultrapassagem, em velocidade superior
- Não ultrapasse em trechos sem acostamentos, que estão sinalizados com placas, nem em desvios, pois a maioria tem mão dupla e faixa contínua
- Em 2006, o trecho Sul em obras da BR-101 fez quatro vítimas fatais no feriadão da Independência e Santa Catarina ficou em terceiro lugar no balanço rodoviário nacional do feriado, com 13 mortes (oito em BRs e cinco em SCs)
Um relatório atualizado na semana passada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre as condições das BRs serve de alerta aos motoristas que pretendem viajar pelas rodovias federais de Santa Catarina no feriadão do próximo final de semana, de 7 de Setembro, o primeiro de uma série de cinco até o fim do ano. Pelo diagnóstico, metade, ou exatamente 49,24%, dos trechos das cinco maiores e mais movimentadas estradas (BRs 101, 282, 116, 470 e 280) sob jurisdição do DNIT exigem cuidado e atenção ao volante. O comprometimento das vias acontece, basicamente, em razão de obras em execução ou devido a chuvas, com surgimento de buracos na pista ou risco de deslizamento nas encostas.
A rodovia com mais problemas é a BR-101 Sul. O DNIT alerta para toda a extensão do trecho, que vai de Palhoça, na Grande Florianópolis, à divisa com o Rio Grande do Sul e é permeado por uma série de desvios causados pelas obras de duplicação em andamento. Não houve restrições quanto ao trecho Norte, já duplicado, da rodovia. Na 282, que liga o Extremo-Oeste ao Litoral Sul do Estado, 56,3% dos trechos exigem atenção do motorista; e na 116, que cruza o mapa de Santa Catarina do Sul ao Norte pelo interior, 52,8% da estrada apresenta perigos.
Para quem planeja viajar pela BR-101 Sul no feriadão, a informação inicial dos policiais rodoviários é de que será praticamente impossível escapar de filas. Os desvios obrigam o condutor a reduzir a velocidade do veículo e geram congestionamentos que tornam a viagem lenta e cansativa. Já as lombadas eletrônicas espalhadas por Araranguá, Tubarão e Laguna merecem atenção à parte. Algumas, como a lombada no Km 310, em Laguna, marcam efetivamente a velocidade do veículo, que não pode ultrapassar o limite de 50 km/h. Outras não funcionam ou estão em estado de alerta (luz amarela). O problema é que motoristas habituados ao trecho já sabem que o equipamento não funciona, ignoram o limite de velocidade, e elevam o risco de colisão com quem pretende cruzar a pista. No km 221, em Palhoça, o DNIT começou na semana passada a recuperação da ponte sobre o Rio Cubatão, onde foi constatada a existência de uma trinca na estrutura do vão, construído há 34 anos. Até a conclusão dos trabalhos, previstos para oito meses, o trânsito sobre a ponte ficará restrita a caminhões com carga de até 45 toneladas. A principal dica da Polícia Rodoviária Federal para quem deseja percorrer o trecho Sul da rodovia em obras é planejamento: - O motorista que não se planejar para sair de casa mais cedo não conseguirá chegar ao destino no horário em que está acostumado. O trecho Sul da BR-101 vai apresentar congestionamentos - avisa o policial rodoviário federal Adriano Fiamoncini. O movimento de máquinas, caminhões e trabalhadores envolvidos na duplicação da rodovia também exige atenção do motorista, principalmente na tarde de quinta-feira, véspera do feriado, e segunda-feira, 10. São dois dias de trabalho normal para as empreiteiras responsáveis pela obra, que deverão diminuir ou paralisar as atividades na sexta, sábado e domingo.
A boa notícia para o motorista é a diminuição dos buracos e trechos com remendos, em estado precário de conservação. É que, na maioria dos lotes com obras em andamento, o leito original da rodovia foi interditado com desvios que utilizam as futuras pistas duplicadas, mas em mão- dupla. Já após contornar o desvio no acesso ao município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, o motorista vai ser premiado com uma amostra final da obra. São três quilômetros (Kms 247 a 250) de pista duplicada nos dois sentidos. O que você precisa saber para viajar com mais tranqüilidade pelo trecho Sul da BR-101 - A Polícia Rodoviária Federal prevê um aumento de 30% no tráfego de veículos durante os dias do feriadão (a partir de quinta-feira à tarde até o meio-dia de domingo, dia 10).
- Esse aumento no tráfego corresponde a uma média de 30 mil veículos por dia
- Os horários de pico são quinta-feira à noite e a partir da tarde de domingo, quando o tráfego aumenta em 50% (40 mil veículos transitando de forma simultânea pela rodovia)
- O movimento será mais intenso em relação a 2006 porque o feriado terá três dias consecutivos de folga
- O estresse físico e mental provocado por congestionamentos podem ser a causa inicial de acidentes, já que o motorista impaciente faz ultrapassagens que não faria em condições normais de tráfego
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se é possível completá-la antes do início de uma faixa contínua
- Antes de iniciar uma ultrapassagem, verifique se não há caminhões-caçamba trafegando no acostamento. Largos e lentos, os caminhões podem atrapalhar o veículo ultrapassado ou entrar na pista em velocidade baixa quando você se prepara para finalizar a ultrapassagem, em velocidade superior
- Não ultrapasse em trechos sem acostamentos, que estão sinalizados com placas, nem em desvios, pois a maioria tem mão dupla e faixa contínua
- Em 2006, o trecho Sul em obras da BR-101 fez quatro vítimas fatais no feriadão da Independência e Santa Catarina ficou em terceiro lugar no balanço rodoviário nacional do feriado, com 13 mortes (oito em BRs e cinco em SCs)
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