POLICIA FEDERAL PODE ENTRAR EM CAMPO PARA AJUDAR A CPI DOS PEDÁGIOS
A CPI dos Pedágios da Assembléia do Rio Grande do Sul, a partir desta segunda-feira, começou a tomar novos rumos, depois que não foi aprovado o requerimento para prorrogação dos seus trabalhos e diante das acusações contra o dois conselheiros da AGERGS e o relator, deputado Berfran Rosado. Deputados gaúchos pediram nesta terça-feira auxílio da Polícia Federal na investigação sobre a suposta combinação de depoimentos na CPI dos Pedágios. Na reunião de segunda-feira um CD com três gravações obtidas por uma funcionária da Agergs colocou sob suspeita a isenção do relator da comissão, e gerou pedidos de sua substituição.
Uma cópia foi entregue ontem à tarde para peritos da Polícia Federal. Os deputados querem verificar a autenticidade do material. Caso o resultado seja positivo, o conteúdo deve servir de base para novas investigações da CPI. Nas gravações de duas reuniões que teriam ocorrido na Agergs no mês de julho e de uma conversa telefônica, dois conselheiros da Agergs, entre eles Guilherme Socias Villela, supostamente orientam a diretora de Qualidade da Agência sobre como deveria se comportar em seu depoimento como testemunha. Eles teriam tentado demovê-la de falar à CPI. O esforço de Villela – conselheiro que representa as concessionárias na Agergs – teria sido para evitar que Denise apontasse possíveis brechas nos contratos de concessão de rodovias favoráveis às concessionárias e prejudiciais aos trabalhos da Agência. No depoimento à CPI, em 13 de agosto, Denise afirmou que um estudo realizado em 2005 para avaliar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro nas concessões deixou de fora instrumentos que poderiam impedir o superfaturamento de preços, por exemplo, em investimentos nas estradas. Denise também apontou problemas em 457 quilômetros dos 1,7 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Estado e afirmou ter sido orientada a não dizer tudo o que sabia. O presidente da comissão, Gilmar Sossella, vê motivos para prorrogar a CPI por mais 60 dias. Ontem ele entregou requerimento à presidência da Assembléia, nesse sentido. Para ele, o caso deverá ser esclarecido na segunda-feira, quando Villela deve depor na CPI. Apesar de pedido de sua substituição feito pelo deputado Paulo Azeredo, o relator diz que fica. Ele também garante ter elementos suficientes para concluir o relatório final até 12 de outubro, atual prazo de término da CPI.
A CPI dos Pedágios da Assembléia do Rio Grande do Sul, a partir desta segunda-feira, começou a tomar novos rumos, depois que não foi aprovado o requerimento para prorrogação dos seus trabalhos e diante das acusações contra o dois conselheiros da AGERGS e o relator, deputado Berfran Rosado. Deputados gaúchos pediram nesta terça-feira auxílio da Polícia Federal na investigação sobre a suposta combinação de depoimentos na CPI dos Pedágios. Na reunião de segunda-feira um CD com três gravações obtidas por uma funcionária da Agergs colocou sob suspeita a isenção do relator da comissão, e gerou pedidos de sua substituição.
Uma cópia foi entregue ontem à tarde para peritos da Polícia Federal. Os deputados querem verificar a autenticidade do material. Caso o resultado seja positivo, o conteúdo deve servir de base para novas investigações da CPI. Nas gravações de duas reuniões que teriam ocorrido na Agergs no mês de julho e de uma conversa telefônica, dois conselheiros da Agergs, entre eles Guilherme Socias Villela, supostamente orientam a diretora de Qualidade da Agência sobre como deveria se comportar em seu depoimento como testemunha. Eles teriam tentado demovê-la de falar à CPI. O esforço de Villela – conselheiro que representa as concessionárias na Agergs – teria sido para evitar que Denise apontasse possíveis brechas nos contratos de concessão de rodovias favoráveis às concessionárias e prejudiciais aos trabalhos da Agência. No depoimento à CPI, em 13 de agosto, Denise afirmou que um estudo realizado em 2005 para avaliar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro nas concessões deixou de fora instrumentos que poderiam impedir o superfaturamento de preços, por exemplo, em investimentos nas estradas. Denise também apontou problemas em 457 quilômetros dos 1,7 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Estado e afirmou ter sido orientada a não dizer tudo o que sabia. O presidente da comissão, Gilmar Sossella, vê motivos para prorrogar a CPI por mais 60 dias. Ontem ele entregou requerimento à presidência da Assembléia, nesse sentido. Para ele, o caso deverá ser esclarecido na segunda-feira, quando Villela deve depor na CPI. Apesar de pedido de sua substituição feito pelo deputado Paulo Azeredo, o relator diz que fica. Ele também garante ter elementos suficientes para concluir o relatório final até 12 de outubro, atual prazo de término da CPI.
JORNAL DA UNICAM
Opinião:
"O preço da sobrevivência é a eterna vigilância.
Venho mais vez chamar a atenção de todos para as propostas de mudanças na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 mais conhecida como Lei da Estadia. Se a gente fizer um balanço das ações positivas em favor dos caminhoneiros ao longo dos últimos anos vamos descobrir facilmente que a indenização pelas horas paradas na carga e na descarga foi a única medida que de fato trouxe algum alívio para a categoria. Pois é, companheiros, mas se a gente não continuar mobilizados e, a depender da quantidade de propostas no Congresso Nacional, algumas já aprovadas, pedindo o fim desse benefício, não vamos ter o que comemorar no próximo dia 5 de janeiro, quando a Lei da Estadia completará seu primeiro ano de vida. Se não nos mobilizarmos e mostrarmos, mais uma vez, a força de quem a duras penas responde por mais de 70% do escoamento de nossas riquezas, veremos, de um só golpe, a destruição de mais de 10 anos de luta em favor de uma lei que criasse um mínimo de regras para a nossa atividade. Não, não podemos deixar isso acontecer. A Unicam tem se mantida atenta e acompanhando todos os passos daqueles que ao invés de pressionar o congresso e o governo de forma positiva para exigir melhorias nas estradas e nos portos preferem usar de força bruta no congresso e no executivo para, de uma canetada só, reduzir qualquer chance de sobrevivência de quem ganha a vida transportando as riquezas do país. Conclamo a todos, portanto, a se inteirar das mudanças pretendidas na lei da estadia que estão sendo feitas sorrateiramente com a inclusão de artigos na redação final de Emendas a Projetos de Lei relacionados à votação de Medidas Provisórias como no de nº 372, de 2007, conforme destacado abaixo:
"Art. 16. O art. 11 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
'Art. 11. ..................................................................
................................................................................
§ 6º O disposto no § 5º não se aplica aos contratos ou conhecimentos de transporte em que houver cláusula ou ajuste dispondo sobre o tempo de carga ou descarga.’ (NR)"
* Artigo escrito por Jose Araujo Silva - China
EX-MINISTRO CONSIDERA IMPENSADA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO NO RS
Como estava previsto depôs ontem (24.09) na CPI dos Pedágios o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ao ser questionado sobre o assunto o ex-ministro sustentou que é totalmente impensada a prorrogação dos contratos de pedágios. Segundo ele, o prazo para finalizar o contrato está claramente definido, e é absurdo prorrogar um processo cheio de vícios, mal começado e com problemas jurídicos. "Vejo diversos problemas na prorrogação dos contratos de pedágios. Se disserem que é preciso fazer continuar, então que se faça um novo edital, uma nova licitação e um contrato adaptado à realidade de hoje, porque a divisão da sociedade sobre o assunto é tão grave que merece uma rediscussão deste modelo", afirmou. "Soma-se a isso a inércia do governo Rigotto e do governo Yeda em não realizar estudo algum de reequilíbrio econômico dos contratos", complementou a parlamentar. Para Cloraldino Severo, é possível retornar a tarifa básica já que ela foi gerada sem planilha de custos operacionais, nem controle. "Não é possível avaliar reequilibro financeiro sem se controlar o fluxo de carros, tampouco uma auditoria de custos. Lamentável que não foi feito isso na época. Como é que vamos explicar para a sociedade se não tivermos respostas consistentes sobre o assunto?", questionou o ex-ministro dos transportes. O requerimento apresentado pelo presidente da CPI, Gilberto Sossela, pedindo prorrogação de prazo de mais 60 dias para o encerramento dos trabalhos da CPI, teve prejudicado seu intento já que a votação foi 5x5, sem quorum portanto para deliberar.
"O preço da sobrevivência é a eterna vigilância.
Venho mais vez chamar a atenção de todos para as propostas de mudanças na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 mais conhecida como Lei da Estadia. Se a gente fizer um balanço das ações positivas em favor dos caminhoneiros ao longo dos últimos anos vamos descobrir facilmente que a indenização pelas horas paradas na carga e na descarga foi a única medida que de fato trouxe algum alívio para a categoria. Pois é, companheiros, mas se a gente não continuar mobilizados e, a depender da quantidade de propostas no Congresso Nacional, algumas já aprovadas, pedindo o fim desse benefício, não vamos ter o que comemorar no próximo dia 5 de janeiro, quando a Lei da Estadia completará seu primeiro ano de vida. Se não nos mobilizarmos e mostrarmos, mais uma vez, a força de quem a duras penas responde por mais de 70% do escoamento de nossas riquezas, veremos, de um só golpe, a destruição de mais de 10 anos de luta em favor de uma lei que criasse um mínimo de regras para a nossa atividade. Não, não podemos deixar isso acontecer. A Unicam tem se mantida atenta e acompanhando todos os passos daqueles que ao invés de pressionar o congresso e o governo de forma positiva para exigir melhorias nas estradas e nos portos preferem usar de força bruta no congresso e no executivo para, de uma canetada só, reduzir qualquer chance de sobrevivência de quem ganha a vida transportando as riquezas do país. Conclamo a todos, portanto, a se inteirar das mudanças pretendidas na lei da estadia que estão sendo feitas sorrateiramente com a inclusão de artigos na redação final de Emendas a Projetos de Lei relacionados à votação de Medidas Provisórias como no de nº 372, de 2007, conforme destacado abaixo:
"Art. 16. O art. 11 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
'Art. 11. ..................................................................
................................................................................
§ 6º O disposto no § 5º não se aplica aos contratos ou conhecimentos de transporte em que houver cláusula ou ajuste dispondo sobre o tempo de carga ou descarga.’ (NR)"
* Artigo escrito por Jose Araujo Silva - China
EX-MINISTRO CONSIDERA IMPENSADA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO NO RS
Como estava previsto depôs ontem (24.09) na CPI dos Pedágios o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Ao ser questionado sobre o assunto o ex-ministro sustentou que é totalmente impensada a prorrogação dos contratos de pedágios. Segundo ele, o prazo para finalizar o contrato está claramente definido, e é absurdo prorrogar um processo cheio de vícios, mal começado e com problemas jurídicos. "Vejo diversos problemas na prorrogação dos contratos de pedágios. Se disserem que é preciso fazer continuar, então que se faça um novo edital, uma nova licitação e um contrato adaptado à realidade de hoje, porque a divisão da sociedade sobre o assunto é tão grave que merece uma rediscussão deste modelo", afirmou. "Soma-se a isso a inércia do governo Rigotto e do governo Yeda em não realizar estudo algum de reequilíbrio econômico dos contratos", complementou a parlamentar. Para Cloraldino Severo, é possível retornar a tarifa básica já que ela foi gerada sem planilha de custos operacionais, nem controle. "Não é possível avaliar reequilibro financeiro sem se controlar o fluxo de carros, tampouco uma auditoria de custos. Lamentável que não foi feito isso na época. Como é que vamos explicar para a sociedade se não tivermos respostas consistentes sobre o assunto?", questionou o ex-ministro dos transportes. O requerimento apresentado pelo presidente da CPI, Gilberto Sossela, pedindo prorrogação de prazo de mais 60 dias para o encerramento dos trabalhos da CPI, teve prejudicado seu intento já que a votação foi 5x5, sem quorum portanto para deliberar.
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