quinta-feira, 4 de junho de 2009

GOVERNO DO ESTADO ATENDE RECLAMAÇÃO DOS CAMINHONEIROS
Após inúmeras reclamações, principalmente dos caminhoneiros, o governo do Estado através do DAER, vai realizar obras emergenciais no Posto Fiscal de Vacaria na BR-116, na localidade denominada Bela Vista. Portaria determinando a liberação de recursos para execução urgente das obras foi assinada na semana passada pelo ecretário da Fazenda, Ricardo Englert. A empresa a ser contratada pelo DAER tem 30 dias para iniciar as obras. A área do Posto de estacionamento e fiscalização há dois anos vem apresentando problemas para ingresso causando, inclusive, prejuízos com danos nos pneus e molas dos caminhões, devido aos enormes buracos no local. A mesma portaria libera recursos para a construção de novas cabinas com cancelas para melhor atendimento aos caminhoneiros.
E OS PEDÁGIOS CONTINUAM AUMENTANDO
As tarifas dos pedágios das rodovias paulistas ficaram até 11,53% mais caras a partir da meia-noite desta terça-feira (1º). O reajuste maior, feito pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), vale para as 12 concessionárias estaduais, entre elas Autoban, ViaNorte, Autovias, Ecovias e ViaOeste. Nas rodovias administradas pela Dersa Desenvolvimento Rodoviário e pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o aumento determinado pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE é de 5,57%. O reajuste diz respeito ao período de junho de 2007 a maio de 2008. Com o reajuste de 11,53%, quem for de carro de passeio de São Paulo a Santos pela Rodovia Anchieta passará a pagar R$ 17 na praça de pedágio de Riacho Grande. O mesmo valor vale para a Imigrantes. As estradas estão sob concessão da Ecovias. A tarifa é cobrada apenas na viagem de ida ao litoral. Apenas quem pega o sistema Piaçaguera-Guarujá precisa pagar esta mesma tarifa para voltar à Capital.De São Paulo a Itu, pela Castello Branco, há pedágios de R$ 6,30 em Osasco e R$ 10,80 em Itapevi - total de R$ 17,10. Para quem pretende seguir viagem no sentido Sorocaba, na praça de pedágio Itu, o valor subiu para R$ 7,20. Pela Rodovia Raposo Tavares, é preciso pagar R$ 5,40 em São Roque e R$ 2,30 em Araçoiaba da Serra - total de R$ 7,70. A concessão nesses trechos é da Viaoeste. Para ir da capital paulista a Campinas pela Anhangüera ou pela Bandeirantes, rodovias administradas pela Autoban, é preciso pagar dois pedágios - R$ 5,90 até Jundiaí e mais R$ 5,90 até Campinas. Em Araraquara, no trecho São Carlos-Mirassol (administrado pela Triângulo), a taxa sobe de R$ 9,30 para R$ 10,40. Sob concessão da Dersa, as rodovias D. Pedro I e Ayrton Senna sofrerão um reajuste de R$ 8,10 para R$ 8,60. Nas rodovias Carvalho Pinto e Raposo Tavares, o pedágio custará R$ 4,90. Antes, a cobrança era de R$ 4,60. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o reajuste é aplicado sobre a tarifa quilométrica dos pedágios, base tarifária igual para todas as rodovias concedidas do Estado (exceto Rodoanel) que varia de acordo com o tipo de pista. Cada praça de pedágio efetua a cobrança de um determinado trecho rodoviário (em quilômetros) denominado Trecho de Cobertura do Pedágio (TCP) que é multiplicado pelo valor da tarifa quilométrica.
FEDERALIZAÇÃO PODE AJUDAR A ROMPER CONTRATO DE PEDÁGIO NO PARANÁ
Deu na Folha de Londrina.
A iniciativa do Governo do Paraná de tentar devolver as rodovias federais do Estado para o governo federal pode ser mais um episódio na briga da administração estadual com as concessionárias que administram as estradas. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), revelou que a estratégia do Executivo é passar as estradas para a União para que o governo federal faça um novo contrato de concessão das vias, já que o atual foi firmado com o Estado. 'O governo federal vai ser obrigado a fazer uma nova licitação de concessão', disse ele. Romanelli admite que a estratégia pode render mais um imbróglio no Judiciário, mas alega que a medida seria uma forma de tentar baixar os preços do pedágio. 'Haverá uma indenização às atuais concessionárias, mas acho que a União pode licitar de novo sim', reforçou o peemedebista. Para o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, a decisão sobre a manutenção dos contratos será do governo federal. 'Se eles conseguirem rever esses contratos será positivo para todo o Paraná', declarou. Segundo Marés, o trabalho de preparação para a federalização das rodovias ainda está no início, mas até sexta-feira a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá ter uma noção de como isso será realizado. A proposta de devolução foi anunciada na última segunda-feira, pelo governador Roberto Requião (PMDB) em resposta à decisão judicial que devolveu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fiscalização das estradas em 5 de maio deste ano. A ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região teve como origem um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná. Depois da decisão, o MPF emitiu uma recomendação para que as concessionárias repassem os recursos relativos à concessão diretamente para a PRF. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou ontem que não irá comentar nem a federalização das rodovias nem o repasse de recursos para a PRF.

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