CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VAI CUSTAR MENOS NO RGS
Agora á tarde em sessão plenária, a Assembléia Legislativa vai aprovar a redução do preço para expedição da Carteira Nacional de Habilitação. A redução segundo a proposição é de R$ 74,00 que será dividida em duas parcelas. A primeira será de R$ 24,00 e a restante em janeiro de 2010. O custo atual de uma CNH no Rio Grande do Sul é de R$ 985,00.
CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PODERÃO INDENIZAR QUEM SOFRER ACIDENTES
Se aprovado Projeto de Lei que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa, as empresas concessionárias de rodovias terão que indenizar quem sofrer acidentes, se for comprovada a má sinalização ou conservação das mesmas. De acordo com a proposta, nesse caso, caberá à empresa de pedágio indenizar vítimas ou suas famílias por perdas materiais, seguro de vida nos casos de danos pessoais e invalidez ou assistência funeral quando houver morte.Os valores e direitos serão designados pela Justiça, em processo jurídico, quando constatado por perícia técnica que a origem do acidente foi oriunda da má conservação da via. O seguro só terá validade dentro do trecho da rodovia concessionada. Quando a responsabilidade pelo acidente couber ao condutor ou terceiro, as vítimas não serão amparadas. Depois de passar pela CCJ será encaminhado à comissão de mérito e posteriormente à apreciação do plenário da Casa.
Se aprovado Projeto de Lei que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa, as empresas concessionárias de rodovias terão que indenizar quem sofrer acidentes, se for comprovada a má sinalização ou conservação das mesmas. De acordo com a proposta, nesse caso, caberá à empresa de pedágio indenizar vítimas ou suas famílias por perdas materiais, seguro de vida nos casos de danos pessoais e invalidez ou assistência funeral quando houver morte.Os valores e direitos serão designados pela Justiça, em processo jurídico, quando constatado por perícia técnica que a origem do acidente foi oriunda da má conservação da via. O seguro só terá validade dentro do trecho da rodovia concessionada. Quando a responsabilidade pelo acidente couber ao condutor ou terceiro, as vítimas não serão amparadas. Depois de passar pela CCJ será encaminhado à comissão de mérito e posteriormente à apreciação do plenário da Casa.
NOVA RESOLUÇÃO DO CONTRAN ENTRA EM VIGOR DIA 1°.
Sem regras claras para definir "acidente de trânsito grave", começa a valer nacionalmente daqui a duas semanas, em 1º de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) e exames de reciclagem obrigatórios para os motoristas nesses casos. Os procedimentos já constavam do Código de Trânsito Brasileiro desde 1998. Em São Paulo, conforme o Detran, a medida atingirá tanto envolvidos em acidentes com vítimas, quanto envolvidos em acidentes que causem dano à ordem pública. A resolução, de número 300, ratifica o artigo 160 do CTB e deixa claro que os condutores que forem condenados na Justiça farão automaticamente a reciclagem. Ela será igual ao processo para tirar a CNH pela primeira vez, com exame médico, psicotécnico e provas escrita e de direção prática, na rua. A Portaria começa a valer a partir de 1º. de julho em todo o País.
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