TEMPO DE DIREÇÃO - VEJA O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O tempo de direção aprovado ontem à noite pela Câmara Federal define que o motorista de caminhão e de ônibus não dirigir ininterruptamente por mais de quatro horas. Poderá, desde que não comprometa a segurança rodoviária, dirigir por mais uma hora para lhe permitir chegar a um lugar seguro para a parada. Após as quatro horas deverá descansar por cerca de 30 minutos de forma contínua ou de modo descontínuo. Descumprir a lei estará cometendo uma infração gravíssima , além da multa por hora ou fração de hora. Como destaque do PV retirou do texto a exigência de descanso ininterrupto de dez horas dentro de um período de 24 horas. A intenção é manter, para o setor, a regra válida para todos os trabalhadores com carteira assinada que determina o descanso de 11 horas para todos os trabalhadores entre duas jornadas de trabalho.Veja abaixo a íntegra do texto aprovado pelos deputados federais.PL 2260/96, aprovado pelo Congresso Nacional
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 28-A e 230-A:"Art. 28-A. É vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de 4 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 30 (trinta) minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de 4 (quatro) horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso previsto no § 2º.
§ 1º Desde que não comprometa a segurança rodoviária e com o objetivo de lhe permitir chegar a um lugar de parada adequada, o motorista poderá prorrogar por até mais 1(uma) hora o tempo de direção a que se refere o caput para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga.
§ 2º O motorista de que trata este artigo é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar um intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso." (DESTAQUE)
"Art. 230-A. Conduzir veículo de transporte de carga ou de transporte coletivo de passageiros em desacordo com as condições estabelecidas no artigo 28-A, relativamente ao tempo máximo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso.
Infração: gravíssima;
Penalidade: multa, para cada hora ou fração, devida em dobro em caso de reincidência;
Medida Administrativa: retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada."
Art. 2º O art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X, renumerando-se os demais:
"Art. 21...............................................................................................
X – fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no art. 28-A, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
.........................................................................................................."(NR)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 28-A e 230-A:"Art. 28-A. É vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de 4 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 30 (trinta) minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de 4 (quatro) horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso previsto no § 2º.
§ 1º Desde que não comprometa a segurança rodoviária e com o objetivo de lhe permitir chegar a um lugar de parada adequada, o motorista poderá prorrogar por até mais 1(uma) hora o tempo de direção a que se refere o caput para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga.
§ 2º O motorista de que trata este artigo é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar um intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso." (DESTAQUE)
"Art. 230-A. Conduzir veículo de transporte de carga ou de transporte coletivo de passageiros em desacordo com as condições estabelecidas no artigo 28-A, relativamente ao tempo máximo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso.
Infração: gravíssima;
Penalidade: multa, para cada hora ou fração, devida em dobro em caso de reincidência;
Medida Administrativa: retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada."
Art. 2º O art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X, renumerando-se os demais:
"Art. 21...............................................................................................
X – fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no art. 28-A, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
.........................................................................................................."(NR)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADOS FEDERASIS E MINISTROS NA LISTA DE MOTORISTAS COM CNH SUSPENSA
Deputados federais e ministro estão na lista de motoristas com CNH suspensa
Três dos 30 deputados federais paranaenses e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, estão na lista de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ainda não entregaram o documento ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Levantamento feito pela Gazeta do Povo na quinta-feira (18), apontou os nomes de Abelardo Lupion (DEM), Giacobo (PR) e Takayama (PSC), além do ministro, na relação, que pode ser consultada pela internet, no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).Dos três, Takayama é o recordista, com 19 multas e 99 pontos na carteira, contabilizados entre 2001 e 2008. As infrações do deputado vão desde dirigir utilizando-se de fones ou telefone celular até avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e retorno na contramão. Lupion tem 10 infrações e 45 pontos na carteira, a maioria por transitar em velocidade superior à máxima permitida. Embora esteja com a habilitação suspensa, o deputado está recorrendo da notificação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).MinistroAlém dos deputados federais, na lista divulgada pela Sesp aparece o nome do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O ministro recebeu 21 multas de trânsito entre 2002 e 2009. Ele está recorrendo de oito delas no Cetran. As infrações totalizam 96 pontos. A maioria das multas é por transitar em velocidade superior à máxima permitida. A assessoria de imprensa do ministro informou que ele foi notificado no dia 09 de junho sobre a suspensão da carteira dele. Nesta segunda-feira (15) o documento teria sido entregue por um procurador do ministro ao Detran. Ele vai fazer o curso de reciclagem, segundo a assessoria, mas depende de espaço em sua agenda. Até lá não vai dirigir. O deputado Takayama afirmou que as multas foram recebidas por ele, mas que eram seus motoristas que conduziam os veículos. “Tenho uns sete ou oito carros, e ônibus no meu nome, que uso nas campanhas, mas não sou eu quem dirige”, explicou. O parlamentar afirma que mesmo não tendo cometido as multas já entregou a carteira. Lupion também teria devolvido o documento. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele já cumpriu o período de suspensão e nesta quinta-feira já teria concluído o curso de reciclagem. Com relação às infrações a explicação foi a mesma que a do colega, teriam sido cometidas por funcionários de suas empresas. Já a situação do deputado Giacobo não pode ser consultada no site do Detran-PR, embora o nome do deputado esteja na relação da Sesp. Segundo o Detran-PR, o parlamentar transferiu o documento para outra unidade da federação. Já no sistema do Detran do Distrito Federal, onde o parlamentar está registrado, não consta pontuação e a carteira aparece como em situação regular. Giacobo afirma que nunca recebeu notificação sobre a suspensão de sua carteira e por isso seu nome não poderia constar na relação divulgada pela Sesp. “Há seis anos não dirijo. Não tenho nenhum ponto em minha carteira, isso pode ser visto no site do Detran. Não há nenhuma irregularidade”, disse.Além dos três parlamentares, ainda consta da lista o nome do ex-deputado Max Rosenmann (PMDB), falecido em outubro do ano passado. Nesse tipo de caso, explica a Sesp, familiares é que devem entrar em contato com o Detran-PR para regularizar a situação. A Gazeta do Povo ainda fez pesquisas por nomes de senadores paranaenses, secretários estaduais do Paraná e secretários municipais de Curitiba, mas nenhum foi encontrado.A consulta à lista dos motoristas infratores está no ar desde a semana passada e foi lançada para permitir que “cidadãos ajudem a polícia a fiscalizar quem já deveria ter entregado sua carteira”, segundo anunciou o secretário de segurança pública, Luiz Fernando Delazari.A medida tomada pelo governo é mais uma ameaça aos motoristas infratores. Desde o dia 28 de maio, os condutores que não devolverem a habilitação suspensa correm o risco de serem presos. Uma nova interpretação dada ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal pela Sesp permite que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) visite as casas dos infratores para recolher as carteiras de motorista. Caso o visitado se negue a ceder o documento, pode ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, cuja pena varia de 15 dias a seis meses.Tanto a divulgação da lista quanto a nova interpretação da lei por parte do governo, foram anunciadas pouco tempo depois do acidente que fez duas mortes e deixou o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho gravemente ferido. A Gazeta do Povo revelou que o deputado não poderia estar dirigindo, pois estava com mais de 130 pontos na carteira – o limite para a habilitação ser suspensa é 20.Levantamento feito pela Gazeta do Povo no fim de maio mostrou que outros oito deputados estaduais paranaenses tinham a carteira de habilitação suspensa – e que três deles não haviam entregado o documento. Desse grupo, apenas o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) ainda tinha o nome na relação do site da Sesp nesta quinta-feira por não ter se apresentado ao Detran-PR até então.Na Câmara Municipal de Curitiba, nove vereadores tinham mais de 20 pontos na carteira até o fim de maio. Como sete deles recorreram de infrações, ainda mantinham o direito de dirigir. Apenas Denilson Pires (DEM) e Roberto Aciolli (PV) estavam com a CNH irregular. Após a divulgação da situação dos documentos, os dois parlamentares entregaram a habilitação.
Fonte: Tudo Paraná
ASSALTANTES QUEBRAM BRAÇO DE CAMINHOINEIROTrês dos 30 deputados federais paranaenses e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, estão na lista de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ainda não entregaram o documento ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Levantamento feito pela Gazeta do Povo na quinta-feira (18), apontou os nomes de Abelardo Lupion (DEM), Giacobo (PR) e Takayama (PSC), além do ministro, na relação, que pode ser consultada pela internet, no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).Dos três, Takayama é o recordista, com 19 multas e 99 pontos na carteira, contabilizados entre 2001 e 2008. As infrações do deputado vão desde dirigir utilizando-se de fones ou telefone celular até avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e retorno na contramão. Lupion tem 10 infrações e 45 pontos na carteira, a maioria por transitar em velocidade superior à máxima permitida. Embora esteja com a habilitação suspensa, o deputado está recorrendo da notificação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).MinistroAlém dos deputados federais, na lista divulgada pela Sesp aparece o nome do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O ministro recebeu 21 multas de trânsito entre 2002 e 2009. Ele está recorrendo de oito delas no Cetran. As infrações totalizam 96 pontos. A maioria das multas é por transitar em velocidade superior à máxima permitida. A assessoria de imprensa do ministro informou que ele foi notificado no dia 09 de junho sobre a suspensão da carteira dele. Nesta segunda-feira (15) o documento teria sido entregue por um procurador do ministro ao Detran. Ele vai fazer o curso de reciclagem, segundo a assessoria, mas depende de espaço em sua agenda. Até lá não vai dirigir. O deputado Takayama afirmou que as multas foram recebidas por ele, mas que eram seus motoristas que conduziam os veículos. “Tenho uns sete ou oito carros, e ônibus no meu nome, que uso nas campanhas, mas não sou eu quem dirige”, explicou. O parlamentar afirma que mesmo não tendo cometido as multas já entregou a carteira. Lupion também teria devolvido o documento. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele já cumpriu o período de suspensão e nesta quinta-feira já teria concluído o curso de reciclagem. Com relação às infrações a explicação foi a mesma que a do colega, teriam sido cometidas por funcionários de suas empresas. Já a situação do deputado Giacobo não pode ser consultada no site do Detran-PR, embora o nome do deputado esteja na relação da Sesp. Segundo o Detran-PR, o parlamentar transferiu o documento para outra unidade da federação. Já no sistema do Detran do Distrito Federal, onde o parlamentar está registrado, não consta pontuação e a carteira aparece como em situação regular. Giacobo afirma que nunca recebeu notificação sobre a suspensão de sua carteira e por isso seu nome não poderia constar na relação divulgada pela Sesp. “Há seis anos não dirijo. Não tenho nenhum ponto em minha carteira, isso pode ser visto no site do Detran. Não há nenhuma irregularidade”, disse.Além dos três parlamentares, ainda consta da lista o nome do ex-deputado Max Rosenmann (PMDB), falecido em outubro do ano passado. Nesse tipo de caso, explica a Sesp, familiares é que devem entrar em contato com o Detran-PR para regularizar a situação. A Gazeta do Povo ainda fez pesquisas por nomes de senadores paranaenses, secretários estaduais do Paraná e secretários municipais de Curitiba, mas nenhum foi encontrado.A consulta à lista dos motoristas infratores está no ar desde a semana passada e foi lançada para permitir que “cidadãos ajudem a polícia a fiscalizar quem já deveria ter entregado sua carteira”, segundo anunciou o secretário de segurança pública, Luiz Fernando Delazari.A medida tomada pelo governo é mais uma ameaça aos motoristas infratores. Desde o dia 28 de maio, os condutores que não devolverem a habilitação suspensa correm o risco de serem presos. Uma nova interpretação dada ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal pela Sesp permite que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) visite as casas dos infratores para recolher as carteiras de motorista. Caso o visitado se negue a ceder o documento, pode ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, cuja pena varia de 15 dias a seis meses.Tanto a divulgação da lista quanto a nova interpretação da lei por parte do governo, foram anunciadas pouco tempo depois do acidente que fez duas mortes e deixou o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho gravemente ferido. A Gazeta do Povo revelou que o deputado não poderia estar dirigindo, pois estava com mais de 130 pontos na carteira – o limite para a habilitação ser suspensa é 20.Levantamento feito pela Gazeta do Povo no fim de maio mostrou que outros oito deputados estaduais paranaenses tinham a carteira de habilitação suspensa – e que três deles não haviam entregado o documento. Desse grupo, apenas o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) ainda tinha o nome na relação do site da Sesp nesta quinta-feira por não ter se apresentado ao Detran-PR até então.Na Câmara Municipal de Curitiba, nove vereadores tinham mais de 20 pontos na carteira até o fim de maio. Como sete deles recorreram de infrações, ainda mantinham o direito de dirigir. Apenas Denilson Pires (DEM) e Roberto Aciolli (PV) estavam com a CNH irregular. Após a divulgação da situação dos documentos, os dois parlamentares entregaram a habilitação.
Fonte: Tudo Paraná
Retornou ontem á sua residência após ter sido assaltado em Volta Redonda (RJ) e duramente castigado por uma quadrilha de assaltantes nesta terça-feira, o caminhoneiro de Bento Gonçalves, Antônio Edson Santim, 56 anos. De acordo com seu depoimento á polícia passou por momentos difíceis no cativeiro. Santim teve, inclusive, seu braço quebrado pelos maus tratos recebidos. Não escondeu da polícia que ao ser asssaltado reagiu, e em represália os bandios aplicaram-lhe uma surra causando vários ferimenros pelo corpo. O caminhoneiro gaúcho revelou ta´mbém que em 35 anos de estrada esta foi a segunda vez que é vítima de assalto. Na oportunidade anterior levou dois tiros no braço, estando até hoje com os projetis alojados no antebraço. Após ter sido libertado chegou até ao hospital onde recebeu tratamento. Santim perdeu seu caminhão Mercedes-Benz-1935, placas ICJ-2333.
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