ENTRARAM EM VIGOR AS MODIFICAÇÕES DA LEI DA BALANÇA
As modificações introduzidas na Lei da Balança entram em vigência a partir de hoje em todas as rodovias do país. As novas regras estão contidas na Resolução 258 de 30/11/2007, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a nova lei, será admitida a tolerância de 5% acima dos limites de peso, sendo que para cargas com nota fiscal o excedente não será tolerado. Quando o peso verificado estiver acima do Peso Bruto Total, Peso Bruto Total Combinado ou Capacidade Máxima de Tração, incluindo as tolerâncias previstas pela lei, será aplicada multa conforme a categoria e o excesso de peso, de média a gravíssima. Os valores das multas variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 mais o excedente para cada 200 quilos. O secretário da Fecam, André Costa explica que a fiscalização do peso por eixo ou total é feita por balanças móveis, o que não impede sua aferição pela Nota Fiscal, pois nem todo o excesso por eixo significa excesso total, mas todo o excesso total pode ser por eixo.
IMPORTANTE ENCONTRO DO TRANSPORTE DE CARGAS DE 9 A 11 DE ABRIL EM MENDOZA-ARGENTINA
Uma reunião preparatória entre a ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais) em parceria com o Setcergs (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio Grande do Sul) foi realizada na semana passada em Porto Alegre juntamente com a ANTT, Agência Nacional de transportes Terrestres, preparatória ao encontro de 9 a 11 de abril em Mendoza, Argentina com o Subgrupo de Trabalho do Transporte no Mercosul. Foram debatidos temas referentes à inspeção técnica veicular, certificado único, limite de responsabilidade civil e contratual no transporte de passageiros. Ainda foram prestadas informações a respeito do andamento da implementação da normas relativas ao transporte de encomendas em ônibus de passageiros de linha regular habilitada ao transporte internacional, além do transporte de produtos perigosos e sistema global Harmonizado de Classificação, e Etiquetas de Químicos. Outra questão diz respeito a profissionalização da atividade de transportador internacional rodoviário, no Mercosul. Foram discutidos, ainda, assuntos pertinentes às questões que envolvem altura dos caminhões, objto de arbitrariedades praticadas principalmente por policiais rodoviários na Província de Entre Rios. O Presidente da ABTI, Luiz Alberto Mincarone, reforçou a preocupação das transportadoras internacionais quanto a esse tema, e enfatizou a necessidade de uma resolução definitiva na próxima reunião em Mendonza. anos de contribuição permanente, não ocasional, nem intermitente, no exercício dessas atividades. O projeto já tem parecer favorável das Comissões e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser discutido e votado pelo Plenário.
As modificações introduzidas na Lei da Balança entram em vigência a partir de hoje em todas as rodovias do país. As novas regras estão contidas na Resolução 258 de 30/11/2007, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a nova lei, será admitida a tolerância de 5% acima dos limites de peso, sendo que para cargas com nota fiscal o excedente não será tolerado. Quando o peso verificado estiver acima do Peso Bruto Total, Peso Bruto Total Combinado ou Capacidade Máxima de Tração, incluindo as tolerâncias previstas pela lei, será aplicada multa conforme a categoria e o excesso de peso, de média a gravíssima. Os valores das multas variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 mais o excedente para cada 200 quilos. O secretário da Fecam, André Costa explica que a fiscalização do peso por eixo ou total é feita por balanças móveis, o que não impede sua aferição pela Nota Fiscal, pois nem todo o excesso por eixo significa excesso total, mas todo o excesso total pode ser por eixo.
IMPORTANTE ENCONTRO DO TRANSPORTE DE CARGAS DE 9 A 11 DE ABRIL EM MENDOZA-ARGENTINA
Uma reunião preparatória entre a ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais) em parceria com o Setcergs (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio Grande do Sul) foi realizada na semana passada em Porto Alegre juntamente com a ANTT, Agência Nacional de transportes Terrestres, preparatória ao encontro de 9 a 11 de abril em Mendoza, Argentina com o Subgrupo de Trabalho do Transporte no Mercosul. Foram debatidos temas referentes à inspeção técnica veicular, certificado único, limite de responsabilidade civil e contratual no transporte de passageiros. Ainda foram prestadas informações a respeito do andamento da implementação da normas relativas ao transporte de encomendas em ônibus de passageiros de linha regular habilitada ao transporte internacional, além do transporte de produtos perigosos e sistema global Harmonizado de Classificação, e Etiquetas de Químicos. Outra questão diz respeito a profissionalização da atividade de transportador internacional rodoviário, no Mercosul. Foram discutidos, ainda, assuntos pertinentes às questões que envolvem altura dos caminhões, objto de arbitrariedades praticadas principalmente por policiais rodoviários na Província de Entre Rios. O Presidente da ABTI, Luiz Alberto Mincarone, reforçou a preocupação das transportadoras internacionais quanto a esse tema, e enfatizou a necessidade de uma resolução definitiva na próxima reunião em Mendonza. anos de contribuição permanente, não ocasional, nem intermitente, no exercício dessas atividades. O projeto já tem parecer favorável das Comissões e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser discutido e votado pelo Plenário.
CAMINHONEIROS PODEM TER APOSENTADORIA ESPECIAL
Está para ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, nos próximos dias, Projeto de Lei Complementar, do deputado Cleber Verde (PAN-MA) que concede aposentadoria especial a motoristas de táxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas, após 25 anos de atividade ininterrupta, ou seja, o profissional deve possuir 25 anos de contribuição permanente, não ocasional, nem intermitente, no exercício dessas atividades. O projeto já tem parecer favorável das comissões e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser discutido e votado pelo Plenário.
Está para ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, nos próximos dias, Projeto de Lei Complementar, do deputado Cleber Verde (PAN-MA) que concede aposentadoria especial a motoristas de táxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas, após 25 anos de atividade ininterrupta, ou seja, o profissional deve possuir 25 anos de contribuição permanente, não ocasional, nem intermitente, no exercício dessas atividades. O projeto já tem parecer favorável das comissões e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser discutido e votado pelo Plenário.
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