CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RODOVIAS

Hugo Leal, relator da MP, disse que índices de acidentes estão relacionados à embriaguez ao volante. O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. As principais mudanças em relação ao texto original são a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue e a permissão de venda em áreas urbanas por onde passam as rodovias. A MP será votada agora pelo Senado.Para os efeitos da futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.I

INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base desse tipo de infração e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, a carteira de motorista é apreendida e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado. O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado para fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool receberá essas mesmas penalidades. Além do bafômetro, poderão ser usadas outras provas admitidas em Direito para caracterizar o alcoolismo do motorista.O único destaque para votação em separado (DVS)) aprovado, de autoria do DEM, excluiu do texto a multa proposta pelo relator para quem levasse bebida alcoólica no veículo fora do compartimento de bagagem ou de carga.

VENDA EM RODOVIAS

Hugo Leal acatou emenda para permitir a comercialização de bebidas em área urbana pela qual passe a rodovia.A proibição continua a existir em áreas não urbanas, e atinge a chamada faixa de domínio (trecho que margeia a rodovia em ambos os lados) e os acessos diretos à rodovia. O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, juntamente com suspensão de funcionamento por até um ano.Os pontos de comércio em beiras de rodovias devem fixar aviso dessa proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de multa de R$ 300.A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas será feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas os municípios e o Distrito Federal poderão realizá-la por meio de convênios, mantendo comunicação com a polícia, com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a reincidência para a suspensão da autorização de funcionamento. Hugo Leal lembrou que, no estado de São Paulo, a venda de bebidas alcoólicas é proibida desde a década de 1980, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a lei estadual for contestada. "Não é de comércio ou trânsito que a MP cuida. Ela trata é da vida de cada brasileiro. Conhecemos os elevados índices de acidentes de trânsito e a sua relação com a embriaguez ao volante", afirmou.Além de ouvir parlamentares e líderes de vários partidos e opiniões, o relator participou de um bate-papo sobre o assunto promovido pela Agência Câmara no dia 1º de abril.

PROPAGANDA

Diferentemente do divulgado pelo relator numa primeira versão do seu texto, à qual teve acesso a Agência Câmara, a redação apresentada nesta quarta-feira por ele e aprovada em Plenário não trata da restrição de propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV.

Fonte: Agência Câmara

DEPUTADOS COBRAM DO GOVERNO FIM DA GREVE DOS AUDITORES FISCAIS
O deputado Frederico Antunes criticou ontem da tribuna da Assembléia Legislativa o Governo Federal que até agora, passados mais de 30 dias, ainda não resolveu o problema da greve dos Auditores Fiscais que está causando enormes prejuízos ao país e, particularmente aos empresários do transporte de cargas, sem falar nos caminhoneiros autônomos que já não tem mais a quem apelar. O parlamentar disse que uma Comissão foi à Brasília na semana passada para intermediar a negociação entre a UNAFISCO/Ministério da Fazenda e já se passou uma semana e nada foi resolvido. Para o deputado Frederico Antunes, fazer valer o que diz a Instrução Normativa 116, em casos especiais – e a greve é um caso excepcional – seria em parte um alívio para todos. A Instrução faculta o transportador internacional cruzar a fronteira e depois conferir as notas. Por sua vez o deputado Francisco Appio lembrou que existem caminhoneiros que estão passando por privações, já no limite da tolerância, temendo que daqui para a frente se a greve não acabar poderá haver problemas com a segurança nas fronteiras.
OS PREJUÍZOS

Passadomais de um mês de greve as entidades dos setores industriais e de transporte de cargas contabilizam os prejuízos. O Centro das Indpústrias de São Paulo estima que a carga parada no Poto de Santos eqüivale a U$ 4,9 milhões. O Vice-presidente de assuntos internacionais da NTC, Ademir Pozzani, relata que o custo diário de um caminhão parado é de U$ 300, referente a salários de motoristas, alimentação e pernoite. De acordo com Pozzani. os caminhõs parados obrigam as empreas deixarem de faturar, e podem faltar recursos para pagamento de tributos e slários. A greve também afeta estrangeiros. Segundo a Federação dos Motoritsa Argentinos, 3.500 caminhões do país estão detidos na fronteira com o Brasilç.