PRORROGADO O USO DA CADEIRINHA

Um dia antes de vigorar a fiscalização sobre a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças em veículos, o Contran prorrogou o prazo para início de setembro, tendo em vista a falta de oferta do produto no mercado.Em Porto Alegre as lojas especializadas esgotaram seus estoques e a procura surpreendeu a própria indústria.Com a prorrogação haverá mais tempo para as famílias que possuem crianças menores se adaptarem à legislação.

MPF INVESTIGARÁ IRREGULARIDADES EM RESOLUÇÃO SOBRE CADEIRINHAS

O Ministério Público Federal de São Paulo informou nesta terça-feira que instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatório o transporte de crianças de até sete anos e meio em dispositivos de segurança (cadeirinhas, bebês-conforto e acento de elevação), mas exclui alguns tipos de veículos da norma. O inquérito foi aberto no dia 31 de maio. Na resolução do Contran, que passaria a valer no dia 9 de junho, o uso do equipamento passa a ser obrigatório em veículos de passeio, mas essas exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxis), escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t. De acordo com o MPF, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o trânsito em condições seguras, é um direito de todos, e que crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran. Para o órgão, as "exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e coloca em risco a vida das crianças passageiras", disse o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. O Contran terá 20 dias para prestar esclarecimentos ao MPF após o recebimento do ofício. Após a resposta, o ministério pode recomendar que seja incluída na resolução o transporte escolar, ou até mesmo propor medidas judiciais.

TIPOS DE CADEIRAS

Quatro são os tipos de equipamentos de segurança utilizados para transporte de crianças: o bebê-conforto (desde a saída da maternidade até 1 ano); cadeirinha (de 1 a 4 anos); assento de elevação (de 4 a 7 anos e meio); e cinto de segurança no banco de trás (acima de 7 anos e meio a 10 anos). Os dispositivos de retenção devem estar de acordo com o peso e a altura das crianças, conforme as instruções dos fabricantes.
SEMINÁRIO EM BRASÍLIA SOBRE ROUBO DE CARGAS

Realiza-se em Brasília o 10º Seminário Brasileiro do Transporte de Cargas, evento patrocinado pela Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Participam do evento o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, presidente da Câmara Michel Temer, autoridades públicas, políticos e lideranças nacionais e regionais do transporte e logística de todo o país.O principal assunto da pauta em debate são as medidas eficazes para o combate ao roubo de cargas e a infraestrutura necessária para superar os grandes gargalos do transporte rodoviário de cargas.O presidente do Setcergs, José Carlos Silvano e o vice-presidente de Transporte, Jaime Krás Borges participam do Seminário.