DETRAN DO RIO GRANDE DO SUL É CONTRÁRIO AO PARCELAMENTO DE MULTAS

O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes aprovado em decisão terminativa, quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, está recebendo criticas e protestos. As manifestações contrárias alertam para o que classificam de flagrante retrocesso as leis do trânsito.Por sua vez o relator do Projeto de Lei, senador Alvaro Dias em seu parecer favorável, com duas emendas de redação, argumenta que “se, em tese, o peso das multas é capaz de induzir os cidadãos ao cumprimento da lei, na prática, a impossibilidade de arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência”. O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul divulgou na uma nota em seu site esclarecendo que é contrário à aprovação do projeto de lei pois considera que "a flexibilização do pagamento das multas incide em impunidade e, consequentemente, em aumento da acidentalidade". O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, de onde será encaminhada para sanção presidencial ou arquivada. A nota do Detran finaliza afirmando: “O Rio Grande do Sul teve experiências negativas com parcelamento de multas, instituído por lei estadual em 2004, que posteriormente foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O importante é a sociedade adotar a conduta correta no trânsito, com a observância das regras elementares de segurança, sem o cometimento de infrações, tornando desnecessário o parcelamento das multas de trânsito.