COMUNICADO IMPORTANTE
São Paulo, 14 de novembro de 2008.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio da Resolução nº 2956, publicada no D.O.U de hoje (14/11), amplia o prazo de vacância para 390 dias da entrada em vigor da Resolução nº 2550, de 14 de fevereiro deste ano, que regulamenta a Lei nº 11.442/2007, que disciplina a atividade comercial do transporte rodoviário de cargas, portanto até 14 de março de 2009. Desta forma fica valendo o disposto na Resolução nº 1737, de 21 de novembro de 2006.
Lembrando ainda que o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga vigentes estão prorrogados pela Resolução nº 2686, de 07 de maio de 2008, até que a ANTT estabeleça cronograma de recadastramento dos transportadores.
FLÁVIO BENATTI - Presidente da NTC&Logística

Resolução nº 2.956, de 12 de novembro de 2008DOU de 14 de novembro de 2008
Altera o disposto no art. 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 069/08, de 12 de novembro de 2008, e no que consta do Processo nº 50500.054936/2008-53, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53. Esta Resolução entra em vigor trezentos e noventa dias após sua publicação ou até que nova disposição passe a viger regulando a matéria.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDODiretor-Geral
EMPRESÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS E AUTÔNOMOS PEDEM AOS DEPUTADOS QUE ADIEM A VOTAÇÃO DO PROJETO DA PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS

Em reunião que contou com a presença de 20 sindicatos de empresas de transportes de cargas e o representante dos caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul, Éder Dal Lgo, a Fetransul realizou em Bento Gonçalves na manhã deste sábado reunião para discutir o projeto Duplica RS e a prorogação dos contratos das empresas que exploram o pedágio no estado. O presidente da Fetransul, Paulo Caleffi disse que o Estado do Rio Grande do Sul está vivendo um momento que precisa ser conhecido da sociedade. A renovação das concessões de pedágio 5 anos antes que termine os contatos por mais 15 anos coloca já os nossos netos na posição de srem vítimas se nós não fizérmos alguma coisa hoje. "Eu conclamo o povo gaúcho, não só os tansportadores a se colocarem ao par da intenção da governadora. Os que forem favoráveis, tudo bem. Mas aqueles que forem contra a decisão da governadora de prorrogar as concessões de pedágio por mais 15 anos depois de 2013, que se manifestem. Ou nós mostramos que temos sangue nas veis e que somos ujm povo que não fica calado, ou então eu ficaria muito triste em ver o desejo de uma pessoa, a senhora governadora, se sobrepor aos desejos do povo gaúcho", A Fetransul, Federação dos empresários das empresas de Trasporte de cargas e a Fecam, dos caminhoneiros autônomos farão uma manifestação pública nos próximos dias em Porto Alegre, em que vão solicitar a Assembléia Legislaativa que adie a votação do projeto da prorrogação dos pedágio. Está sendo programado um dia de paralização para a data em que os deputados votarão o projeto Duplica RS. A intenção é invadir Porto Alegre com mais de mil caminhões e naquele dia não haverá transporte de cargas no Rio Grand do Sul. Os trabsportadores de cargas (empresários e autônomos) são favoráveis ao sistema de pedágio comunitário.