CUIDADO COM O PESO E ÁS DIMENSÕES
Está em vigor desde janeiro deste ano, quando foram revogadas ás Resoluções 12/98 e 163/04 vigor a Resolução de nº 211/06 do Contram que trata da nova Legislação de Pesos e Dimensões para os caminhões de transporte de carga no país. Pela nova Legislação acaba definitivamente a exigência da "Autorização especial de Transporte" para os caminhões bitrens até sete eixos e 19,80m de comprimento; possibilita, outrossim, a utilização da capacidade máxima de carga dos veículos articulados, observados o comprimento mínimo de 16,0m e o Peso Bruto Total Combinado de 57,0t. Ficam também mantidos os limites de peso por eixo e por conjunto de eixos. O Peso Bruto Total Combinado das composições do tipo caminhão trator+semi-reboque com comprimento inferior a 16,0m, independentemente do número de eixos, não poderá excedera 45,0t. A tolerância ao excesso de peso de 7,5% por eixo e de 5% no peso bruto total, tem a finalidade de compensar eventuais erros de balanças, deslocamento e arrumação das cargas e ganhos de peso devido à umidade, e sim, evitar multas injustas, especialmente quando os pesos aferidos resultam superiores aos reais. Não deve ser usada, portanto, para aumentar os limites de peso por eixo, pois, não é esse o espírito da lei. É admitida tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal, nas rodovias desprovidas de equipamento de pesagem.
MUDANÇA DE HORÁRIO DA CEASA GERA PROTESTO DOS PRODUTORES
A mudança de horário de recebimento de produtos horti-fruti-granjeiros promovido pela CEASA, em Porto Alegre, está causando protestos generalizados entre produtores, transportadores e inquilinos de boxe na Central de Abastecimento, órgão ligado a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. Segundo os produtores, a direção sem consulta prévia ou reunião com os principais produtores do interior do estado, fixou o horário de 6,30hs da manhã até ás 13hs, de segunda a sexta-feira e aos domingos das 8h as 11h. Essa mudança inesperada está causando pânico entre os transportadores, principalmente da Serra Gaúcha, municípios de Farroupilha, Garibaldi, Caxias, Flores da Cunha, São Marcos, Nova Pádua, Antônio Prado, Nova Roma, Bento Gonçalves e Veranópolis. Se os caminhões não saírem a meia noite, não chegarão a tempo – diz o prefeito de Nova Pádua, Ivo Sonda. E alerta para o risco de acidentes, pois o número de caminhões nas estradas que demandam a Porto Alegre será sensivelmente aumentado. Uma audiência foi confirmada para esta manhã ás 9,30min. na Casa Civil, com a presença de representantes dos produtores, prefeitos e deputados para discutir a possibilidade de anular a determinação da CEASA.
AUMENTO DE PEDÁGIO
Motoristas que utilizam a auto-estrada Osório-Porto Alegre (freeway) pordem se preparar parea gastar mais nas viagens. A Agência Nacional de Transporters \terrestres (ANTT) está para liberar o pedido de reajuste das tarifas de pedágio feito pela Concepa. O índice proposto é de 4%. O aumento está previsto no contato de concessão. O percentual é calculado usando como base a inflação dos últimos 12 meses. Cabe a ANTT examinar se os índices estão nos termos dos contratos para autorizar a cobrança. A data-base para o aumento era sexta-feira (26.10), mas a agência deve analisar o pedido da Concepoa somente nesta terça-feira (30.10) durante reunião da diretoria em Brasília. A previsão é de que os novos valores comecem a ser cobrados a partir de 1° de novembro.
PROJETO CONTRA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA
Está em vigor desde janeiro deste ano, quando foram revogadas ás Resoluções 12/98 e 163/04 vigor a Resolução de nº 211/06 do Contram que trata da nova Legislação de Pesos e Dimensões para os caminhões de transporte de carga no país. Pela nova Legislação acaba definitivamente a exigência da "Autorização especial de Transporte" para os caminhões bitrens até sete eixos e 19,80m de comprimento; possibilita, outrossim, a utilização da capacidade máxima de carga dos veículos articulados, observados o comprimento mínimo de 16,0m e o Peso Bruto Total Combinado de 57,0t. Ficam também mantidos os limites de peso por eixo e por conjunto de eixos. O Peso Bruto Total Combinado das composições do tipo caminhão trator+semi-reboque com comprimento inferior a 16,0m, independentemente do número de eixos, não poderá excedera 45,0t. A tolerância ao excesso de peso de 7,5% por eixo e de 5% no peso bruto total, tem a finalidade de compensar eventuais erros de balanças, deslocamento e arrumação das cargas e ganhos de peso devido à umidade, e sim, evitar multas injustas, especialmente quando os pesos aferidos resultam superiores aos reais. Não deve ser usada, portanto, para aumentar os limites de peso por eixo, pois, não é esse o espírito da lei. É admitida tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal, nas rodovias desprovidas de equipamento de pesagem.
MUDANÇA DE HORÁRIO DA CEASA GERA PROTESTO DOS PRODUTORES
A mudança de horário de recebimento de produtos horti-fruti-granjeiros promovido pela CEASA, em Porto Alegre, está causando protestos generalizados entre produtores, transportadores e inquilinos de boxe na Central de Abastecimento, órgão ligado a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. Segundo os produtores, a direção sem consulta prévia ou reunião com os principais produtores do interior do estado, fixou o horário de 6,30hs da manhã até ás 13hs, de segunda a sexta-feira e aos domingos das 8h as 11h. Essa mudança inesperada está causando pânico entre os transportadores, principalmente da Serra Gaúcha, municípios de Farroupilha, Garibaldi, Caxias, Flores da Cunha, São Marcos, Nova Pádua, Antônio Prado, Nova Roma, Bento Gonçalves e Veranópolis. Se os caminhões não saírem a meia noite, não chegarão a tempo – diz o prefeito de Nova Pádua, Ivo Sonda. E alerta para o risco de acidentes, pois o número de caminhões nas estradas que demandam a Porto Alegre será sensivelmente aumentado. Uma audiência foi confirmada para esta manhã ás 9,30min. na Casa Civil, com a presença de representantes dos produtores, prefeitos e deputados para discutir a possibilidade de anular a determinação da CEASA.
AUMENTO DE PEDÁGIO
Motoristas que utilizam a auto-estrada Osório-Porto Alegre (freeway) pordem se preparar parea gastar mais nas viagens. A Agência Nacional de Transporters \terrestres (ANTT) está para liberar o pedido de reajuste das tarifas de pedágio feito pela Concepa. O índice proposto é de 4%. O aumento está previsto no contato de concessão. O percentual é calculado usando como base a inflação dos últimos 12 meses. Cabe a ANTT examinar se os índices estão nos termos dos contratos para autorizar a cobrança. A data-base para o aumento era sexta-feira (26.10), mas a agência deve analisar o pedido da Concepoa somente nesta terça-feira (30.10) durante reunião da diretoria em Brasília. A previsão é de que os novos valores comecem a ser cobrados a partir de 1° de novembro.
PROJETO CONTRA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA
O governo prepara-se para enviar ao Congresso nacional, ainda esta semana, projeto de lei que é a espinha dorsal da Política Nacional sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos ás rodovias federais. Pela proposta, passa a ser considerada b ebida alcoólica todfa aquela que tiver graduação acima de 0,5 graus. Na lista entra a cerveja, tônicos e energéticos. A decisão foi tomada na semana passada pelo presidente Lula. O texto do projeto foi assinado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão e pelo ministro do Gabinete da Segurança da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.
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