PROJETO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DAS CIDADES SEDES FICOU PARA O FIM DE FEVEREIRO
O Projeto de Lei do deputado Francisco Appio (PP), que trata da isenção de pagamento de pedágio os moradores em cidades sedes onde há pólos de concessionárias de rodovias, e que deveria ser apreciado e votado pelo plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, (9), ficou para depois do Carnaval. A informação é do autor da proposição, após acordo de líderes e atendendo pedido do próprio líder do governo que deseja realizar exame mais acurado da questão.De acordo com o deputado Appio o projeto “faz justiça aos usuários de pequenas distâncias dentro do próprio município, não é um projeto casuístico e oportunista pela proximidade das eleições, como disseram alguns”. Lembra que lei semelhante, também de sua autoria, chegou a vigorar no ano 2000, por apenas 84 dias tendo sido revogada em razão da aprovação de outra lei apresentada pelo loby das concessionárias.O deputado Francisco Appio não lamenta que a discussão e votação de seu projeto tenha sido adiada, “pois teremos a possibilidade de trazer ao debate os moradores de Vacaria, São Marcos, Flores da Cunha, Galópolis, Farroupilha, Viamão e tantas outros atingidos pela cobrança ida e volta”.- Convém ressaltar no projeto original havia cobrança só na ida quando o usuário saia da cidade. Foi em 2000 que o Governo do Estado, implantou a cobrança ida e volta e comprometeu os moradores das cidades sedes, cometendo uma grande injustiça. E cita o caso de Vacaria que tem três praças na área urbana. O bom seria se houvesse a cobrança por quilômetro rodado, sugere. Appio comenta ainda que em Santa Catarina, na BR-116 a cada 100 km é cobrado R$ 2,70, no Rio Grande do Sul a cada 40 km o usuário paga R$ 6,00. “Vejam a desproporção existente, sem falar na BR-101 que na área de Florianópolis/Camburiú é cobrado R$ 1,10 em pista dupla para o percurso de cada 100 km. O preço cobrado dos gaúchos é um absurdo, critica.DESPESASA maior parte da arrecadação dos pedágios é destinado ao pagamento de despesas que não tem nada a ver com pavimentação, constata o deputado Appio. “Impostos, publicidade, consultorias jurídica, de marketing, tributária, e Agergs – que não regula, e DAER, que não fiscaliza”. Para o parlamentar do PP o programa está comprometido, se exauriu “e nós precisamos começar da estaca zero. “Queremos estradas boas, mas não a este preço”, concluiu.