EMPRESA RECUPERA CAMINHÕES

Numa ação conjunta entre polícia e SOS Caminhoneiro foram encontrados os dois caminhões da empresa Évelin Transportes, de Uruguaiana que haviam sido roubados na semana passada, no Posto Frango Assado, na rodovia Bandeirantes em São Paulo.Os caminhões que transportavam pneus, foram abandonados. Um, deixado no Posto Bandeirantes em Itatiba e o outro em um posto de combustível na cidade de Americana, também interior de São Paulo.A carga de ambos os caminhões sumiram.

CONTINUA O RECADASTRAMENTO

Depois de ter estabelecido a data de 18 de dezembro de 2009 como prazo limite para o recadastramento do Registro Nacional de Transportes Rodoviários Terrestres, a ANTT não só prorrogou o prazo como criou calendário escalonado conforme o número final dos atuais registros. Com a mudança os registros terminados no número um, por exemplo, têm até 31 de março para serem recadastrados e a multa para aqueles que não estiverem com o registro em dia pode variar de R$ 550 e R$ 5.000.A intenção do recadastramento é dificultar o ingresso no ramo do transporte de pessoas sem qualificação adequada, para que o valor do frete possa aumentar.O aspirante a transportador deve atender a uma série de exigências para obter o novo registro, como por exemplo, comprovar a experiência de três anos ou fazer um curso específico de 80 horas.Segundo a tabela de prazos para a efetivação do registro os de final 1 tem até o dia 31 de março para sua regularização.

ANTT REALIZA AUDIÊNCIA PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO FRETE RODOVIÁRIO

O Governo Federal pretende regulamentar o pagamento de fretes do transporte rodoviário de cargas, que movimenta mais de R$ 60 bilhões/ano. Neste sentido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – abriu, no dia 25 de janeiro último, a audiência pública, para receber contribuições à proposta de Projeto de Lei que altera o sistema informal que criou a Carta Frete, por meio do qual o contratante do transporte emite uma espécie de ordem de pagamento para o transportador autônomo como forma de remuneração pelos serviços prestados. Os autônomos descontam a ordem de pagamento, geralmente em postos de combustíveis, e são obrigados a trocar parte do valor por combustível e mercadorias para receber o saldo em dinheiro e, mesmo assim, com deságio. Com isto, o caminhoneiro acaba por ter sua renda diminuída, comprometendo sua qualidade de vida e o custeio da adequada manutenção dos seus veículos. Também, em função da característica informal desse meio de pagamento, há dificuldade no acesso às linhas de financiamento bancário que possibilitariam a renovação da frota de caminhões. Pela proposta do Projeto de Lei, o pagamento do frete será feito por meio de crédito em conta de depósitos, mantida em instituição bancária, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT. A idéia também é regular a prestação dos serviços de transporte de cargas pelas rodovias, promovendo a formalização da renda do transportador autônomo, além de formar um banco de dados com informações sobre o mercado de transporte rodoviário de cargas, como dados de origem e destino da carga, valor dos fretes praticados, principais transportadores, entre outros. O estabelecimento de um mecanismo regulamentado para o pagamento do frete rodoviário foi pleiteado pelas entidades representativas dos transportadores autônomos. Analisado pela ANTT, o pedido resultou na minuta de anteprojeto de Lei que, após a audiência pública, será encaminhado ao Ministério dos Transportes.A audiência pública ficará aberta até o dia 23 de fevereiro. Para enviar contribuições basta acessar o sítio eletrônico da Agência (http://www.antt.gov.br/) ou comparecer à sessão presencial que será realizada no dia 9 de fevereiro de 2010, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Ed. Phenícia, Sede da ANTT, localizada no SBN, quadra 2, bloco C, 3º andar, Brasília, DF.