SETCERGS SEDIA ENCONTRO DO TRÂNSITO

Importante encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul será realizado nesta sexta-feira, ás 9h, no auditório do SETCERGS, Av. São Pedro.Com a presença de senadores, deputados e autoridades do Trânsito da Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o evento tem o objetivo de discutir a harmonização das legislações de trânsito do Mercosul visando regulamentar e unificar itens básicos, prevenindo a desburocratização da livre circulação de pessoas, cargas e passageiros. Sábado, 11, ocorrerá uma Audiência Pública da Comissão do Parlamento do Mercosul sobre o tema “Problemas e Conflitos no Transporte de Carga no Mercosul.

SENADO APROVA MOTOTÁXI E MOTOBOY

Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões. "Agora vamos ter regras claras", comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros. A proposta prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

ÚLTIMOS DIAS PARA PAGAMENTO DO IPVA NO RGS

Nesta quinta-feira (9), iniciam-se os últimos vencimentos para o pagamento do IPVA do ano de 2009. O dia 9 é a data final para as placas com finais 09, 19, 29, 39 e 49 quitarem o imposto. No mês de julho, acabam os vencimentos para o parcelamento do tributo. Na terça-feira próxima (14) continuam os vencimentos do mês, e os proprietários de veículos com placas terminadas em 59, 69, 79, 89 e 99 têm seu prazo final para pagamento do IPVA. Já no dia 17 de julho, as placas com término em 10, 20, 30, 40 e 50 precisam efetuar o pagamento, enquanto no dia 21 do mesmo mês são as placas com fim 60, 70, 80, 90 e 00 que vencem. Quem não pagar o imposto na data correta perde o direito ao desconto do Bom Motorista, se tiver direito, além de pagar multa por atraso e correr o risco de ter o carro apreendido.Como pagar: O IPVA pode ser pago nas agências ou terminais de autoatendimento dos bancos Banrisul, Bradesco e do Banco do Brasil para correntistas. Para quitar o imposto, o contribuinte precisará informar o número da placa do veículo e do Renavam, constante nos documentos do carro e na correspondência enviada pela Secretaria da Fazenda.