ENTRA EM VIGOR A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL
A Agência Nacional de Transportes Terrestres inicia, nesta terça-feira,19, a operação do novo sistema para o cadastramento dos interessados em obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. O novo sistema põe em prática a Resolução 3056/09 que regulamenta a Lei 11.442/07 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Trata-se da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil que, até hoje, era praticamente desregulamentado.A partir de agora o certificado de registro deverá ser solicitado nas instituições credenciadas que representam o setor e nos endereços indicados no site www.antt.gov.br com a presença do interessado ou de seu representante legal. Não será mais aceita documentação entregue via correios. Cabe ressaltar que todos os transportadores já cadastrados deverão se apresentar até 08 de setembro de 2009 para adequar-se às novas regras.A nova Resolução objetiva disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor implementando exigências e algumas restrições que deverão promover a redução da competitividade desleal e a prestação dos serviços com maior segurança e eficiência. Entre as principais exigências estabelecidas pela regulamentação estão:• Adoção de novos critérios para a emissão do Certificado de Registro do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga);• O RNTRC deixa de ser um mero registro e passa a ter caráter de autorização.• Comprovação de experiência mínima de três anos no exercício da atividade ou a realização de um curso específico de capacitação para transportadores autônomos;• Comprovação de idoneidade e capacidade financeira das empresas transportadoras;• Criação da figura do Responsável Técnico no âmbito das empresas transportadoras para zelar pela qualidade dos serviços prestados;• Imposição de sanções para usuários que ultrapassarem o tempo de cinco horas no desembarque de mercadorias;• Proposição da obrigatoriedade da contratação de frete com a utilização do "Conhecimento" ou "Contrato". Estes documentos deverão conter informações mínimas que caracterizam a prestação do serviço;• Caracterização do transportador autônomo, que passará a ser considerado agregado ou independente;• Redefinição da responsabilidade do transportador e do embarcador (dono da carga) quanto ao tempo de entrega da carga, reforçando a necessidade de contratação de seguro para o transporte;• A regulamentação atinge veículos com capacidade igual ou superior a 500 kg. Cenário atual e informações gerais do setor:- Nº de Transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) registrados na ANTT: 985.537 transportadores;- O Transporte Rodoviário é responsável pela movimentação de mais de 60% das cargas transportadas no Brasil;- Estima-se que os veículos de carga estejam envolvidos em 30% dos acidentes com vítimas fatais;- Setor apresenta altos custos operacionais;- Elevada incidência de roubo de carga;- Idade média avançada da frota (cerca de 16 anos);- Utilização de veículos com sobrepeso de carga;- Valor dos fretes está abaixo do ideal devido à competição entre os transportadores (excesso de oferta de transporte X pouca carga);
A Agência Nacional de Transportes Terrestres inicia, nesta terça-feira,19, a operação do novo sistema para o cadastramento dos interessados em obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. O novo sistema põe em prática a Resolução 3056/09 que regulamenta a Lei 11.442/07 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Trata-se da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil que, até hoje, era praticamente desregulamentado.A partir de agora o certificado de registro deverá ser solicitado nas instituições credenciadas que representam o setor e nos endereços indicados no site www.antt.gov.br com a presença do interessado ou de seu representante legal. Não será mais aceita documentação entregue via correios. Cabe ressaltar que todos os transportadores já cadastrados deverão se apresentar até 08 de setembro de 2009 para adequar-se às novas regras.A nova Resolução objetiva disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor implementando exigências e algumas restrições que deverão promover a redução da competitividade desleal e a prestação dos serviços com maior segurança e eficiência. Entre as principais exigências estabelecidas pela regulamentação estão:• Adoção de novos critérios para a emissão do Certificado de Registro do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga);• O RNTRC deixa de ser um mero registro e passa a ter caráter de autorização.• Comprovação de experiência mínima de três anos no exercício da atividade ou a realização de um curso específico de capacitação para transportadores autônomos;• Comprovação de idoneidade e capacidade financeira das empresas transportadoras;• Criação da figura do Responsável Técnico no âmbito das empresas transportadoras para zelar pela qualidade dos serviços prestados;• Imposição de sanções para usuários que ultrapassarem o tempo de cinco horas no desembarque de mercadorias;• Proposição da obrigatoriedade da contratação de frete com a utilização do "Conhecimento" ou "Contrato". Estes documentos deverão conter informações mínimas que caracterizam a prestação do serviço;• Caracterização do transportador autônomo, que passará a ser considerado agregado ou independente;• Redefinição da responsabilidade do transportador e do embarcador (dono da carga) quanto ao tempo de entrega da carga, reforçando a necessidade de contratação de seguro para o transporte;• A regulamentação atinge veículos com capacidade igual ou superior a 500 kg. Cenário atual e informações gerais do setor:- Nº de Transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) registrados na ANTT: 985.537 transportadores;- O Transporte Rodoviário é responsável pela movimentação de mais de 60% das cargas transportadas no Brasil;- Estima-se que os veículos de carga estejam envolvidos em 30% dos acidentes com vítimas fatais;- Setor apresenta altos custos operacionais;- Elevada incidência de roubo de carga;- Idade média avançada da frota (cerca de 16 anos);- Utilização de veículos com sobrepeso de carga;- Valor dos fretes está abaixo do ideal devido à competição entre os transportadores (excesso de oferta de transporte X pouca carga);
FURTO DE CAMINHÃO
O caminhoneiro catarinense Waldemar Mazurek teve seu caminhão furtado nesta segunda-feira em Canoas município da Grande Porto Alegre. Ele deixou o veículo estacionado próximo a agência do Unibanco, no bairro Niterói, enquanto fazia um depósito, e ao retornar ladrões haviam levado seu caminhão. De acordo com Mazurek o furto foi filmado por câmeras de segurança existente em prédios próximos ao local onde estava estacionado o caminhão tendo sido registrada a presença de três elementos praticando o ilícito, podendo ser identificados pela polícia após examinar o vídeo das câmeras. O caminhão é um Mercedes-Benz, cor marrom, placas LYN-3034 de Apiúna – Santa Catarina.
O caminhoneiro catarinense Waldemar Mazurek teve seu caminhão furtado nesta segunda-feira em Canoas município da Grande Porto Alegre. Ele deixou o veículo estacionado próximo a agência do Unibanco, no bairro Niterói, enquanto fazia um depósito, e ao retornar ladrões haviam levado seu caminhão. De acordo com Mazurek o furto foi filmado por câmeras de segurança existente em prédios próximos ao local onde estava estacionado o caminhão tendo sido registrada a presença de três elementos praticando o ilícito, podendo ser identificados pela polícia após examinar o vídeo das câmeras. O caminhão é um Mercedes-Benz, cor marrom, placas LYN-3034 de Apiúna – Santa Catarina.
QUEIXAS CONTRA MAUS TRATOS A CAMINHONEIROS NA ARGENTINA
Representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional, cooperativas de transportadores de cargas, ABTI, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, Receita Federal e lideranças políticas debateram no fim de semana os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. A queixa maior é contra os maus tratos que os motoristas e caminhoneiros brasileiros sofrem ao serem submetidos nas estradas argentinas. Somente pelo porto seco de Uruguaiana, circulam mensalmente cerca de 15 mil caminhoneiros transportando mercadorias para os países do Mercosul, principalmente Argentina e Chile. Foi sugerida a formação de uma comissão de deputados brasileiros para tratar com as autoridades argentinas uma solução definitiva para estes problemas. O parlamentar também se comprometeu a agendar para os próximos dias audiências nos ministérios das Relações Exteriores e dos Transportes onde uma série de documentos com denúncias e comprovações de extorsões serão apresentadas. Durante a audiência pública foram ouvidos relatos de caminhoneiros brasileiros e representações ligadas ao setor, todas acusando a Gendarmeria Nacional, como cobranças irregulares de multas e propinas pelos policiais rodoviários argentinos. Além disso, foram relatados casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares dos motoristas e o descumprimento de acordos de transporte do Mercosul. A Federação Nacional dos Caminhoneiros da Argentina, se solidarizou com os brasileiros comprometendo-se em marcar uma audiência com o governo da província de Entre Rios (local onde a maioria dos problemas ocorrem) e com o presidente da Confederação Nacional de Caminhoneiros Argentinos, principal líder sindical da Argentina, para tratar do assunto. Ao final do encontro foi elaborado um documento que será encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha, além do Ministério das Relações Exteriores, Ministério dos Transportes e Ministério da Casa Civil.
Representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional, cooperativas de transportadores de cargas, ABTI, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, Receita Federal e lideranças políticas debateram no fim de semana os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. A queixa maior é contra os maus tratos que os motoristas e caminhoneiros brasileiros sofrem ao serem submetidos nas estradas argentinas. Somente pelo porto seco de Uruguaiana, circulam mensalmente cerca de 15 mil caminhoneiros transportando mercadorias para os países do Mercosul, principalmente Argentina e Chile. Foi sugerida a formação de uma comissão de deputados brasileiros para tratar com as autoridades argentinas uma solução definitiva para estes problemas. O parlamentar também se comprometeu a agendar para os próximos dias audiências nos ministérios das Relações Exteriores e dos Transportes onde uma série de documentos com denúncias e comprovações de extorsões serão apresentadas. Durante a audiência pública foram ouvidos relatos de caminhoneiros brasileiros e representações ligadas ao setor, todas acusando a Gendarmeria Nacional, como cobranças irregulares de multas e propinas pelos policiais rodoviários argentinos. Além disso, foram relatados casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares dos motoristas e o descumprimento de acordos de transporte do Mercosul. A Federação Nacional dos Caminhoneiros da Argentina, se solidarizou com os brasileiros comprometendo-se em marcar uma audiência com o governo da província de Entre Rios (local onde a maioria dos problemas ocorrem) e com o presidente da Confederação Nacional de Caminhoneiros Argentinos, principal líder sindical da Argentina, para tratar do assunto. Ao final do encontro foi elaborado um documento que será encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha, além do Ministério das Relações Exteriores, Ministério dos Transportes e Ministério da Casa Civil.
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