ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO
O governador Roberto Requião, do Paraná sancionou nesta quarta-feira lei estadual que isenta do pagamento os moradores de municípios onde existam praças de pedágio, desde que seus veículos estejam emplacados nas sedes de origem. A isenção beneficia os donos de mais de 430 mil veículos — o equivalente a 11% dos automóveis registrados no Departamento de Trânsito do Paraná. Para garantir a isenção, é preciso que o motorista tenha o carro emplacado no município onde há a praça de pedágio.
Em todo o estado, 27 municípios estão nessa situação. A lei sancionada pelo governador Roberto Requião, entra em vigor no início da próxima semana após publicação no Diário Oficial. Só em São José dos pinhais, a isenção dos pedágios vai beneficiar cerca de 87 mil motoristas. A lei garante que eles possam usar a BR-277 que liga Curitiba a Paranaguá, sem pagar a tarifa. O autor dessa lei é o deputado Antônio Anibelli (PMDB). O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo afirmou que a entidade vai questionar a lei na Justiça. Ele acha que é provável que o recurso seja acatado, já que o Supremo Tribunal Federal teria derrubado leis semelhantes em outros estados. Esse mesmo projeto foi apresentado no ano 2000 pelo deputado Francisco Appio e teve duração de apenas 84 dias, tendo sido revogado por decreto pelo governo do Estado.
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
O governador Roberto Requião, do Paraná sancionou nesta quarta-feira lei estadual que isenta do pagamento os moradores de municípios onde existam praças de pedágio, desde que seus veículos estejam emplacados nas sedes de origem. A isenção beneficia os donos de mais de 430 mil veículos — o equivalente a 11% dos automóveis registrados no Departamento de Trânsito do Paraná. Para garantir a isenção, é preciso que o motorista tenha o carro emplacado no município onde há a praça de pedágio.
Em todo o estado, 27 municípios estão nessa situação. A lei sancionada pelo governador Roberto Requião, entra em vigor no início da próxima semana após publicação no Diário Oficial. Só em São José dos pinhais, a isenção dos pedágios vai beneficiar cerca de 87 mil motoristas. A lei garante que eles possam usar a BR-277 que liga Curitiba a Paranaguá, sem pagar a tarifa. O autor dessa lei é o deputado Antônio Anibelli (PMDB). O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo afirmou que a entidade vai questionar a lei na Justiça. Ele acha que é provável que o recurso seja acatado, já que o Supremo Tribunal Federal teria derrubado leis semelhantes em outros estados. Esse mesmo projeto foi apresentado no ano 2000 pelo deputado Francisco Appio e teve duração de apenas 84 dias, tendo sido revogado por decreto pelo governo do Estado.
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
POSSE
O Sindicato dos Caminhoneiros Transportadores de Carga em geral da Região Metropolitana de Porto Alegre, realiza na próxima sexta-feira dia 24, reunião de posse de sua nova diretoria. A solenidade será realizada na Av. Júlio de Castilhos, 44/4º. andar às 19h 30min. Será empossado no cargo de presidente Marco Antônio Ferreira Carvalho, reeleito em chapa única no mês de maio último. Autoridades e convidados especiais prestigiarão o ato.
BALANÇAS
As balanças instaladas nas estradas brasileiras continuam causando problemas e prejuízos para os caminhoneiros. Muitos protestam pela disparidade desses equipamentos. Segundo um motorista da Empresa de Frutas Bananacenter, de Veranópolis por causa de 170 quilos de excesso, foi atuado e terá que pagar uma multa de cerca de R$ 80. Ele explica que ao passar pelo posto instalado em Itapema-SC, a carga foi considerada sem excesso. Alguns quilômetros adiante no Km 151, da BR-101, em Araranguá-SC a mesma carga acusou 170 quilos a mais. Para o diretor da empresa a Lei existe para ser cumprida. "Não sou contra as balanças, mas pelo menos os fiscais deveriam em casos de pequenas diferenças usar o bom-senso, já que os 170 quilos de excesso numa carga de 23 toneladas, não iria aumentar o número de buracos existentes na rodovia.
ASSALTO
Caminhoneiro de Sapucaia do Sul é assaltado no interior do Pará. Paulo Ernesto Trolei Silveira viajava tanqüilo com seu Mercedes-Benz-1620, branco, placas IGJ-0527 entre as cidades de Castanhal e Santa Maria do Pará quando foi atacado por assaltantes utilizando duas motos. Cercado, e sem oferecer reação - pois nessas ocasiões não é recomendável - cedeu ás ameaças e foi colocado no porta malas de um veículo, onde permaneceu por cerca de três horas. Ao cabo desse tempo foi amarrado, vendado e conduzido a um matagal, sendo solto horas depois. O assalto ocorreu por volta de 8h 30min desta terça-feira.
PENAS ALTERNATIVAS
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina penas alternativas a quem praticar crime de trânsito. As penas serão cumpridas em ambientes relacionados ao resgate, atendimento ou recuperação das vítimas do trânsito. A proposta, de acordo com o relator deputado Cláudio Cajado é "simples e de grande eficácia". Lembrou que a pena alternativa tem caráter educativo. "A conscientização proporcionada pelo contato direto do responsável por crimes de trânsito com as vítimas, contribuirá para sua maior conscientização e vai refletir na melhoria das condições de segurança e tráfego brasileiro", espera. A proposta, sujeita à análise do Plenário, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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