GREVE DOS FISCAIS
Os ficais federais agropecuários retomam a greve a partir de hoje, terça-feira (28), em virtude da falta de acordo entre a categoria e o governo. A notícia foi veiculada pela Associação Nacional dos fiscais ainda na sexta-feira passada. A greve dos fiscais agropecuários afeta também outras cadeias produtivas como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, Ulrich Kuhn, pois dificulta a importação de matérias-primas importantes, como algodão, fios, corantes, anilina e outros produtos químicos. A greve dos fiscais volta a preocupar os exportadores de produtos agropecuários, pois com a estimativa de que apenas 30% das exportações de produtos que necessitam de fiscalização agropecuária serão liberados, só um frigorífico de Chapecó-SC terá prejuízo semanal de R$ 50 milhões. Em outros estados a situação não será diferente. No Rio Grande do Sul as empresas já começam a reprogramar suas viagens principalmente para a Argentina e Chile em virtude da greve.
ROTA DO SOL
Após vistoria feita por técnicos do DAER e Comissão Temporária Especial Pró-Rota do Sol, a rodovia foi liberada ao tráfego com algumas restrições. Podem passar motos, automóveis e caminhonetas até quatro toneladas. Veículos com peso superior a quatro toneladas e ônibus de linhas regulares devem solicitar autorização especial ao DAER. Estão proibidos de trafegar no desvio tremihões, bi-trens, caminhões com carga perigosas e ônibus de turismo. Durante os horários em que o desvio ficar fechado, a alternativa para a ligação Serra-Litoral continua sendo a RS-484, a Serra do Umbu. A estrada liga a RS-020, em São Francisco de Paula, na Serra, a Maquiné, às margens da BR-101.
CPI DOS PEDÁGIOS
Celso Três disse no seu depoimento a Comissão parlamentar do Pedágio da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, que cobrar pedágio sem oferecer uma via alternativa é inconstitucional. Para o procurador a Constituição federal garante o direito de locomoção dos cidadãos e seus bens, e é neste sentido que a instituição vem ajuizando ações contra as concessionárias. "Qualquer país civilizado tem pedágio e uma via alternativa para que as pessoas possam trafegar sem pagar tarifa, porque senão elas pagariam não pela manutenção da rodovia, mas apenas para passar", afirmou. De acordo com Três, os usuários são as maiores vítimas do atual modelo de concessão, igual em todos os estados brasileiros. Lembrou as minutas de contratos elaboradas pelo Ministério dos Transportes, há pouco mais de dez anos, que não garantem nenhum direito aos usuários, como guinchos, ambulâncias, terminais telefônicos e segurança na malha rodoviária com a construção de proteções laterais. O procurador disse, ainda, que tramita nos Ministérios Público estadual e federal uma série de ações contestando o vício de origem na licitação e o valor cobrado nas praças de pedágio. No Rio Grande do Sul foram ajuizadas 30 ações, sendo que onze foram arquivadas e outras 19 aguardam julgamento. Com relação às licitações, o procurador Celso Três disse que "houve um grande loteamento, em que as empresas embarcaram num vôo cego sem saber o que fariam nas estradas". Ele apresentou um documento com os nomes de pessoas físicas e jurídicas das concessionárias para comprovar "que eles se repetem num grupo concentrado de empresários e que há vício de origem". No que diz respeito às tarifas, o procurador destacou que foram feitas concessões em trechos que ainda estavam recebendo investimentos do governo federal. Três acrescentou que o valor praticado é conseqüência do processo de licitação em que, segundo ele, foi escolhido pelo maior preço; e, também, dos fornecedores, pois não há pesquisa de mercado na contratação de serviços. Das 30 ações civis públicas propostas pelos Ministérios Público estadual e federal, onze foram arquivadas. Entre elas, a que declarava a ilegalidade da praça de pedágio localizada na RS-122, em Farroupilha. Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal deram ganho de causa à concessionária responsável pelo pólo, que perdeu em torno de 64,7 milhões devido à suspensão por dois anos da cobrança da tarifa. As outras 19 ações questionam a nulidade do edital de pré-qualificação (Rota do Sol); a suspensão da cobrança do pedágio dos veículos emplacados em Farroupilha; a proibição da concessionária em coibir a utilização das rotas de fuga em Farroupilha e na Vila Cristina, na Serra gaúcha; a proibição da cobrança de pedágio na RS/040 para veículos emplacados em Viamão; e a nulidade do edital de pré-qualificação dos contratos e das leis das Concessões (Lei Nº 10.086) e do Pólo de Lajeado (Lei Nº 10.689).
DESMANCHE
Presos em Ana Rech proprietário e funcionários de desmanche de veículos sob a acusação de adulterar numeração de chassi de veículos e receptação de carros furtados. No local, policiais encontraram 32 peças de oito veículos que teriam sido roubados. Os presos são Alberto João Dalla Santo, 45 anos, o filho dele Roberto Dalla Santo, 23, e o funcionário Juarez da Silva Madruga, 37. O proprietário do desmanche já possuía passagem pela polícia. A operação foi comandada pelo delegado Eduardo de Oliveira Cesar, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), de Porto Alegre.
Os ficais federais agropecuários retomam a greve a partir de hoje, terça-feira (28), em virtude da falta de acordo entre a categoria e o governo. A notícia foi veiculada pela Associação Nacional dos fiscais ainda na sexta-feira passada. A greve dos fiscais agropecuários afeta também outras cadeias produtivas como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, Ulrich Kuhn, pois dificulta a importação de matérias-primas importantes, como algodão, fios, corantes, anilina e outros produtos químicos. A greve dos fiscais volta a preocupar os exportadores de produtos agropecuários, pois com a estimativa de que apenas 30% das exportações de produtos que necessitam de fiscalização agropecuária serão liberados, só um frigorífico de Chapecó-SC terá prejuízo semanal de R$ 50 milhões. Em outros estados a situação não será diferente. No Rio Grande do Sul as empresas já começam a reprogramar suas viagens principalmente para a Argentina e Chile em virtude da greve.
ROTA DO SOL
Após vistoria feita por técnicos do DAER e Comissão Temporária Especial Pró-Rota do Sol, a rodovia foi liberada ao tráfego com algumas restrições. Podem passar motos, automóveis e caminhonetas até quatro toneladas. Veículos com peso superior a quatro toneladas e ônibus de linhas regulares devem solicitar autorização especial ao DAER. Estão proibidos de trafegar no desvio tremihões, bi-trens, caminhões com carga perigosas e ônibus de turismo. Durante os horários em que o desvio ficar fechado, a alternativa para a ligação Serra-Litoral continua sendo a RS-484, a Serra do Umbu. A estrada liga a RS-020, em São Francisco de Paula, na Serra, a Maquiné, às margens da BR-101.
CPI DOS PEDÁGIOS
Celso Três disse no seu depoimento a Comissão parlamentar do Pedágio da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, que cobrar pedágio sem oferecer uma via alternativa é inconstitucional. Para o procurador a Constituição federal garante o direito de locomoção dos cidadãos e seus bens, e é neste sentido que a instituição vem ajuizando ações contra as concessionárias. "Qualquer país civilizado tem pedágio e uma via alternativa para que as pessoas possam trafegar sem pagar tarifa, porque senão elas pagariam não pela manutenção da rodovia, mas apenas para passar", afirmou. De acordo com Três, os usuários são as maiores vítimas do atual modelo de concessão, igual em todos os estados brasileiros. Lembrou as minutas de contratos elaboradas pelo Ministério dos Transportes, há pouco mais de dez anos, que não garantem nenhum direito aos usuários, como guinchos, ambulâncias, terminais telefônicos e segurança na malha rodoviária com a construção de proteções laterais. O procurador disse, ainda, que tramita nos Ministérios Público estadual e federal uma série de ações contestando o vício de origem na licitação e o valor cobrado nas praças de pedágio. No Rio Grande do Sul foram ajuizadas 30 ações, sendo que onze foram arquivadas e outras 19 aguardam julgamento. Com relação às licitações, o procurador Celso Três disse que "houve um grande loteamento, em que as empresas embarcaram num vôo cego sem saber o que fariam nas estradas". Ele apresentou um documento com os nomes de pessoas físicas e jurídicas das concessionárias para comprovar "que eles se repetem num grupo concentrado de empresários e que há vício de origem". No que diz respeito às tarifas, o procurador destacou que foram feitas concessões em trechos que ainda estavam recebendo investimentos do governo federal. Três acrescentou que o valor praticado é conseqüência do processo de licitação em que, segundo ele, foi escolhido pelo maior preço; e, também, dos fornecedores, pois não há pesquisa de mercado na contratação de serviços. Das 30 ações civis públicas propostas pelos Ministérios Público estadual e federal, onze foram arquivadas. Entre elas, a que declarava a ilegalidade da praça de pedágio localizada na RS-122, em Farroupilha. Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal deram ganho de causa à concessionária responsável pelo pólo, que perdeu em torno de 64,7 milhões devido à suspensão por dois anos da cobrança da tarifa. As outras 19 ações questionam a nulidade do edital de pré-qualificação (Rota do Sol); a suspensão da cobrança do pedágio dos veículos emplacados em Farroupilha; a proibição da concessionária em coibir a utilização das rotas de fuga em Farroupilha e na Vila Cristina, na Serra gaúcha; a proibição da cobrança de pedágio na RS/040 para veículos emplacados em Viamão; e a nulidade do edital de pré-qualificação dos contratos e das leis das Concessões (Lei Nº 10.086) e do Pólo de Lajeado (Lei Nº 10.689).
DESMANCHE
Presos em Ana Rech proprietário e funcionários de desmanche de veículos sob a acusação de adulterar numeração de chassi de veículos e receptação de carros furtados. No local, policiais encontraram 32 peças de oito veículos que teriam sido roubados. Os presos são Alberto João Dalla Santo, 45 anos, o filho dele Roberto Dalla Santo, 23, e o funcionário Juarez da Silva Madruga, 37. O proprietário do desmanche já possuía passagem pela polícia. A operação foi comandada pelo delegado Eduardo de Oliveira Cesar, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), de Porto Alegre.
CORREÇÃO
Caro Chico, solicito suas providências no sentido de fazer correção em sua matéria, onde consta qualificação do presidente da Fenacam, sendo o mesmo o Sr. Diumar Bueno, o sr. Laertes José de Freitas, Secretario da Fenacam, representando Sr Diumar, e o sr, Jeova Pereira, presidente do Sindicam/Cascavel e região, grato pela atenção dispensada, renovo protestos de estima e consideração, cordialmente, Laertes José de Freitas - Secretário/Fenacam.
Caro Chico, solicito suas providências no sentido de fazer correção em sua matéria, onde consta qualificação do presidente da Fenacam, sendo o mesmo o Sr. Diumar Bueno, o sr. Laertes José de Freitas, Secretario da Fenacam, representando Sr Diumar, e o sr, Jeova Pereira, presidente do Sindicam/Cascavel e região, grato pela atenção dispensada, renovo protestos de estima e consideração, cordialmente, Laertes José de Freitas - Secretário/Fenacam.
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