segunda-feira, 20 de agosto de 2007

EXCESSO DE PESO NAS RODOVIAS
Especialistas e autoridades vão se reunir para discutir questões relacionadas ao excesso de peso dos caminhões nas rodovias, dentre as quais o Plano Nacional Estratégico de Pesagem. Nas rodovias, é comum trafegar caminhões que visivelmente carregam excesso de carga e têm dificuldades para transitar, realizar curvas, praticar outras manobras e até frear. Também é possível ver caminhões tentando evitar as balanças de controle de peso. Estas são duas situações fruto de um problema que atinge todas as rodovias brasileiras e compromete a segurança dos motoristas: o excesso de peso. Nos últimos anos, mudanças na legislação enfraqueceram o controle do peso dos veículos de carga. A "Lei da balança" foi estabelecida por lei em 1985, e permitia a tolerância máxima de 5% sobre os limites de peso bruto total e peso bruto. Essa tolerância de 5%, entretanto, tinha a ver com precisão de aferição das balanças rodoviárias, que naquela época eram predominantemente mecânicas. Criou-se, no entanto, o mau hábito de entender a tolerância de 5% como uma autorização que muito entendiam como algo mais para aumentar o peso transportado. Desta forma, os veículos passaram a iniciar sua jornada já com essa sobrecarga. Um outro detalhe agrava o problema: o excesso de peso por eixo não resulta em multa, apenas o excesso no Peso Bruto Total, sendo que o impacto no pavimento acontece pelo contato com os eixos. Em outubro, estes e outros aspectos do excesso de peso serão discutidos no Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, que será promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, com a participação da Associação de Sistemas Inteligentes de Transporte do Brasil, de 4 a 6 outubro, em Campinas (SP).


CPI DOS PÓLOS DE PEDÁGIO
Depoente da CPI afirma que nenhuma empresa foi contratada para definir modelo de pedágio.O chefe do departamento de Concessões e Pedágio, engenheiro Sérgio Simões, prestou depoimento na CPI dos Pólos de Pedágio na tarde desta segunda-feira (20). A testemunha leu um documento do DAER, com vinte páginas, onde afirma que o órgão cumpre há setenta anos, o conceito de que a construção de rodovias resulta de evidências técnicas, reivindicações de comunidades ou de decisões políticas, e que conservar rodovias é obrigação do governo. Sobre a concepção do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, Sérgio Simões, afirma através do documento, que, nenhuma empresa foi contratada para definir o modelo adotado. Neste momento, Sérgio Simões responde indagações do relator da CPI, deputado Berfran Rosado (PPS).

NÃO FOSSE O TA1 TARIFAS PODERIAM SER MENORES
Segundo depoimento do engenheiro Sérgio Simões, ficou evidenciado que as tarifas poderiam ser menores, se não tivesse havido a assinatura do TA1 – Termo aditivo 1 – em 2000, no governo Olívio Dutra, que majorou os custos das tarifas de 3,70 para 5,50 e permitiu a cobrança bidirecional. Simões disse que em 1996 quando da criação das concessões tanto os pedágios comunitários como os concedidos praticavam a mesma tarifa em suas praças. O deputado Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Rio Grande do Sul, durante os debates na CPI manifestou-se contra a criação de um fundo rodoviário para aplicação nas estradas.
"Nós não somos contra os pedágios, somos contra o preço. Consideramos um absurdo", criticou o parlamentar.

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