MOTORISTAS DE ÔNIBUS SERÃO PENALIZADOS SE PASSAGEIRO NÃO USAR CINTO DE SEGURANÇA

A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná vai recorrer da decisão da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que decidiu, recenetemente, que motoristas de ônibus e microônibus devem ser penalizados quando os passageiros do veículo não utilizarem o cinto de segurança.O motivo alegado pela relatora do processo desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, é o de que a não utilização do cinto de segurança constitui infração de trânsito e a penalidade deve ser imposta ao condutor, pois a ele cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, afirma que a medida proposta pelo tribunal contém erros de interpretação. Segundo ele a decisão não foi analisada de forma correta. Os artigos 65 e 167 do Código Brasileiro de Trânsito falam, respectivamente, da obrigatoriedade do uso de cinto pelos passageiros e sobre a multa para quem descumprir a norma. Todavia, em nenhum momento está claro que o condutor deve ser o responsável”, comenta.Para o presidente, o motorista não tem como controlar ou mesmo obrigar o passageiro a utilizar o equipamento de segurança. “O condutor, nesses ônibus, fica em uma cabine isolada. Ele não pode deixar de prestar atenção na estrada e ver quem está sem cinto. A medida é descabida e injusta, pois o infrator não é o motorista, mas sim o passageiro”, opina.Ele diz ainda que essa medida torna a profissão inviável. “Se em toda a viagem que ele fizer perder cinco pontos na carteira de habilitação, em dois ou três dias ela será cassada, ou seja, será impossível trabalhar”. A Federação vai ingressar no Superior Tribunal de Justiça a fim de reverter essa situação.

OPERAÇÃO SEMANA SANTA

As Polícias Rodoviárias Federal e Estadual estão planejando a Operação Semana Santa para as estradas gaúchas. O objetivo é orientar e monitorar o trânsito durante o feriado da Páscoa; serão mais de 200 policiais militares e várias viaturas, bafômetros e radares, tudo para oferecer maior segurança aos motoristas.A operação este ano está maior. O maior efetivo estará concentrado nas estradas que demandam ás praias do litoral e a Serra, a partir desta quinta-feira até o retorno no domingo. A operação irá orientar as pessoas que forem para o Litoral e Serra, assim como para outras regiões do interior. Os policiais rodoviários vão aumentar a fiscalização da Lei Seca. OS que forem flagrados dirigindo alcoolizados serão detidos e punidos com o Código de Trânsito.