PROJETO QUE REGULAMENTA PROFISSÃO FICA PARA O ANO QUE VEM

O Projeto de Lei que trata do tempo de direção do motorista e a regulamentação da profissão é um assunto que ficará para ser discutido pelo Congresso Nacional para 2010.O projeto tem como principal justificativa a redução dos acidentes nas estradas.Atualmente, dois projetos de lei pretendem modificar as regras para o tempo de direção e jornada de trabalho, criando uma série de entraves que certamente dificultarão a atividade do transporte de cargas no Brasil.Diante da importância do tema os sindicatos das empresas de transporte de cargas do país, estão realizando estudos e debates sobre os projetos do deputado Tarcício Zimmermann e senador Paulo Paim para propor modificações nas proposições.O projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional, cria uma série de benefícios entre eles acesso a cursos gratuítos de formação e aperfeiçoamento profissional;

-jornada diária de trabalho de no máximo 6 horas diárias, observando o período de descanso de 20 minutos, quando se tratar de condução em via urbana e de 1 hora quando realizado em estradas;

-horas extras com adicional de 100%;

-hora noturna compreendida entre 20 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, com adicional de 50%; seguro de vida obrigatório;

- adicional de penosidade de 30% sobre o salário;aposentadoria especial aos 25 anos de serviço;

tempo de direção de, no máximo 4 horas, com descanso de 30 minutos;

-109 horas de descanso entre as jornadas de trabalho.

PEDÁGIO SOBE EM SANTA CATARINA

O pedágio na BR-116 ficará mais caro a partir deste sábado em Santa Catarina. A tarifa básica passará de R$ 2,70 para R$ 2,90. A concessionária que administra a rodovia, informa que o aumento da tarifa será aplicado nas cinco praças de pedágio do trecho entre Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.Segundo a concessionária, o reajuste anual está previsto no contrato de concessão, entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O reajuste da tarifa é feita sempre na data de aniversário da inauguração da primeira praça de pedágio, na BR-116, dia 19 de dezembro.O aumento do pedágio na BR-101, por sua vez, será em 22 de fevereiro de 2010, data de aniversário da construção da primeira praça.

RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS NO NATAL E ANO NOVO

PRF restringe circulação de veículos portadores de AET nos feriados de Natal e Ano Novo.De acordo com a Portaria nº 001, de 8 de janeirodo corrente ano, do Departamento de Policia Rodoviária Federal, fica proibido nos dias e horários, conforme quadro abaixo o tráfego de CVC (Combinação de Veículos de Carga) e de CTV Combinação de Transporte de Veículo) e de demais veículos portadores de AET (carga excepcional):

Dias: 23/12 – quarta-feira – das 16 ás 22h

24/12 – quinta-feira – das 8 ás 18h

27/12 – domingo - das 16 ás 22h

30/12 – quarta-feira - das 16 ás 22h

31/12 - quinta-feira – das 8 ás 18h

3/1 domingo - das 16 ás 22h

A portaria deixa livre desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semi-reboque, desde que não exceda as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alínea "d" do inciso III do artigo 1º da Resolução nº 210/06 do CONTRAN.A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples e o seu descumprimento constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do CTB.