LIMITE DE CARGA HORÁRIA PARA MOTORISTAS GERA POLÊMICA NA CAS
A definição de carga horária para os caminhoneiros foi ponto polêmico no sétimo debate, realizado nesta terça-feira (8), dentro do ciclo de audiências públicas que discute as condições de trabalho dos profissionais do volante, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O debate visa à elaboração do Estatuto do Motorista, proposto pelo senador Paulo Paim. Apesar de considerar difícil reunir num só texto os interesses das várias categorias envolvidas no setor de transporte, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Rio Grande do Sul, Carlos Alberti Litti Dahmer, defendeu a regulamentação do setor. No que se refere à carga horária, ele sugeriu a adoção de 750 quilômetros como percurso diário seguro para os motoristas autônomos, bem como à viabilidade econômica. Na avaliação do representante do Movimento União Brasil caminhoneiro, Neori Leobet, a adoção sugerida pelo sindicalista gaúcho é adequada, uma vez que protegeria o motorista, contribuindo também para aumentar a oferta de emprego. Nélio Botelho, apresentou à comissão documento assinado por 72 entidades que pedem aprovação do Estatuto do Motorista. Em sua opinião, a defasagem do valor do frete rodoviário é o principal causador do aumento de carga horária excessiva de trabalho, uma vez que os motoristas precisam trabalhar mais para conquistarem uma renda satisfatória. Para ele, a falta de manutenção ou reposição adequada dos equipamentos por parte dos motoristas também são conseqüências do baixo valor do frete. Temas como violência, assaltos nas estradas, roubos, assim como a projeção ergonômica dos veículos de modo a oferecer conforto aos profissionais, em sua opinião, também devem ser considerados. Já o representante da Associação Nacional de Transportes de Carga e Logística (ANTC), Neuto Gonçalves dos Reis, disse que as mudanças na legislação poderão ter impacto no "custo Brasil" e, consequentemente, o país pode perder competitividade. Para ele, antes de apresentar o Estatuto do Motorista, é preciso fazer análise da repercussão econômica das medidas a serem adotadas. Como exemplo ele ressaltou que a redução da jornada diária para seis horas e o adicional de periculosidade de 30%, propostas sugeridas, vai elevar o valor dos encargos das empresas e o custo logístico do transporte, entre outros. Esses aumentos, previu, serão repassados ao preço final das mercadorias oferecidas ao consumidor final. Também para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Marcos Aurélio Ribeiro, as propostas de redução da carga horária vão aumentar o "custo Brasil" e impedir que empresas estrangeiras invistam no país. Ele disse que tais custos vão prejudicar o setor de transportes e, em consequência os próprios caminhoneiros. O representante da Câmara Temática de Transporte Internacional (CTTI) da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Abel Paré, observou que a limitação de jornada diária vai ocasionar aumento de custos às empresas que terão de pagar horas-extras aos motoristas. Ele disse ser favorável à regulamentação do setor de transporte, no entanto recomendou cuidado para que o consumidor não seja onerado. Marcos Ribeiro sugeriu que sejam convidados ao debate outros atores como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), os grandes atacadistas, entre outros. Ele ressaltou que a proposta de Estatuto do Motorista deve beneficiar a categoria, no entanto, em sua opinião, precisa ser viável.
Legalidade
A aplicabilidade da lei também foi preocupação manifestada pelo inspetor-chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jerry Adriane Dias Rodrigues. Ele disse que a PRF - segundo ele, representante do Estado, bem como da sociedade - tem compromisso com todos os que trafegam e precisa fiscalizar e cumprir o princípio da legalidade.
A definição de carga horária para os caminhoneiros foi ponto polêmico no sétimo debate, realizado nesta terça-feira (8), dentro do ciclo de audiências públicas que discute as condições de trabalho dos profissionais do volante, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O debate visa à elaboração do Estatuto do Motorista, proposto pelo senador Paulo Paim. Apesar de considerar difícil reunir num só texto os interesses das várias categorias envolvidas no setor de transporte, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Rio Grande do Sul, Carlos Alberti Litti Dahmer, defendeu a regulamentação do setor. No que se refere à carga horária, ele sugeriu a adoção de 750 quilômetros como percurso diário seguro para os motoristas autônomos, bem como à viabilidade econômica. Na avaliação do representante do Movimento União Brasil caminhoneiro, Neori Leobet, a adoção sugerida pelo sindicalista gaúcho é adequada, uma vez que protegeria o motorista, contribuindo também para aumentar a oferta de emprego. Nélio Botelho, apresentou à comissão documento assinado por 72 entidades que pedem aprovação do Estatuto do Motorista. Em sua opinião, a defasagem do valor do frete rodoviário é o principal causador do aumento de carga horária excessiva de trabalho, uma vez que os motoristas precisam trabalhar mais para conquistarem uma renda satisfatória. Para ele, a falta de manutenção ou reposição adequada dos equipamentos por parte dos motoristas também são conseqüências do baixo valor do frete. Temas como violência, assaltos nas estradas, roubos, assim como a projeção ergonômica dos veículos de modo a oferecer conforto aos profissionais, em sua opinião, também devem ser considerados. Já o representante da Associação Nacional de Transportes de Carga e Logística (ANTC), Neuto Gonçalves dos Reis, disse que as mudanças na legislação poderão ter impacto no "custo Brasil" e, consequentemente, o país pode perder competitividade. Para ele, antes de apresentar o Estatuto do Motorista, é preciso fazer análise da repercussão econômica das medidas a serem adotadas. Como exemplo ele ressaltou que a redução da jornada diária para seis horas e o adicional de periculosidade de 30%, propostas sugeridas, vai elevar o valor dos encargos das empresas e o custo logístico do transporte, entre outros. Esses aumentos, previu, serão repassados ao preço final das mercadorias oferecidas ao consumidor final. Também para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Marcos Aurélio Ribeiro, as propostas de redução da carga horária vão aumentar o "custo Brasil" e impedir que empresas estrangeiras invistam no país. Ele disse que tais custos vão prejudicar o setor de transportes e, em consequência os próprios caminhoneiros. O representante da Câmara Temática de Transporte Internacional (CTTI) da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Abel Paré, observou que a limitação de jornada diária vai ocasionar aumento de custos às empresas que terão de pagar horas-extras aos motoristas. Ele disse ser favorável à regulamentação do setor de transporte, no entanto recomendou cuidado para que o consumidor não seja onerado. Marcos Ribeiro sugeriu que sejam convidados ao debate outros atores como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), os grandes atacadistas, entre outros. Ele ressaltou que a proposta de Estatuto do Motorista deve beneficiar a categoria, no entanto, em sua opinião, precisa ser viável.
Legalidade
A aplicabilidade da lei também foi preocupação manifestada pelo inspetor-chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jerry Adriane Dias Rodrigues. Ele disse que a PRF - segundo ele, representante do Estado, bem como da sociedade - tem compromisso com todos os que trafegam e precisa fiscalizar e cumprir o princípio da legalidade.
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