CANDIDATO A MOTORISTA PODERÁ SER OBRIGADO A TER ENSINO MÉDIO

Se a Câmara aprovar o Projeto de Lei do deputado Lobbe Neto os futuros motoristas a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação serão condicionados à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever. Aprovada a Lei ela entrará em vigor na data de sua publicação e não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de motorista. A idéia do autor da Lei é contribuir para formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens a concluir o nível médio. "Essa etapa do ensino hoje possui crescentes índices de evasão escolar. Em contrapartida, o trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento", afirma o deputado. "A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos", completou.