PROPOSTA PARA CONSIDERAR O ROUBO DE CARGA CRIME HEDIONDO

Representantes da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais apresentaram proposta ao Senado de alteração da legislação vigente que dispõe sobre assalto a motoristas do transporte rodoviário de cargas. O roubo à veículo de carga além de ceifar vidas causa dano ao patrimônio das empresas, ao proprietário da carga e do veículo, lesa toda a sociedade, posto que, mediante maior implementação de medida de gestão de risco pelas transportadoras, o custo é repassado para o destinatário final, o consumidor, havendo até segregação de cargas e de rota pelas seguradoras que não mais aceitam o risco de segurar veículo e carga. A proposta consiste em elevar o roubo de carga a condição de crime hediondo, tendo em vista melhorar a segurança dos trabalhadores, a fluidez do transporte rodoviário de cargas, visando a coibir a prática de condutas criminosas e preservar, acima de tudo, a vida e a integridade física e psicológica dos trabalhadores da categoria.Ao fazer a entrega da minuta o presidente da Fetrominas destacou que é muito alta a incidência de roubo a veículo de carga em todo o território nacional, com gravíssimas conseqüências sócioeconômicas, especialmente para aqueles diretamente envolvidos na operação de transporte como motoristas e ajudantes que não raras vezes se vêm em situação de cárcere privado, ameaçados de morte, abandonados à própria sorte amarrados em postes e cercas ou arvores embrenhados em matas, tendo-se notícia até mesmo de alguns deles serem encontrados pendurados de cabeça para baixo por horas seguidas até serem encontrados em condições de desespero e de maus tratos. A proposta será submetida a apreciação da Assessoria Legislativa do Senado Federal afim de que ela se torne o mais breve possível projeto de lei. Logo o projeto começa a tramitar no Congresso Nacional. Resta, agora, acompanhar os próximos passos desta história.