RECEITA FEDERAL AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO

A Receita Federal do porto seco de Jaguarão acaba de estabelecer um novo horário visando melhorar o atendimento e maior agilidade no processo liberatório aos transportadores de cargas.
Conforme comunicado do Auditor Fiscal, André Gallas, a partir desta quarta-feira a Receita passou a realizar atividades prolongando o funcionamento até as 19:00 e mantendo inalterados os demais horários. Em razão desta mudança foram configurados dois novos horários de parametrização das exportações: 17:45 e 18:30. O horário de atendimento poderá ser eventualmente estendido no período de maio a agosto, caso a demanda que se verificar oportunamente recomende sua adoção, à exclusivo critério da Receita.

OBRIGATORIEDADE DO DISPOSITIVO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

A NTC está gestionando junto ao Ministério das Cidades a possibilidade de revogar a Resolução do Contran n. 370, de dezembro de 2010, que estabelece a todos os veículos com Peso Bruto Total (superior a 4.536 kg a obrigatoriedade de contar com o Dispositivo Auxiliar de Identificão Veicular. O novo sistema é composto de dois adesivos em tamanhos e cores pré-determinados que serão afixados na traseira da carroçaria do veículo: um com as letras e número da placa e outro com o Município e o Estado. A questão em debate é que, embora a resolução tenha sido publicada recentemente, na primeira semana deste havia fornecedores no mercado oferecendo o produto ao valor unitário de R$ 40,00. Pelos cálculos feitos pela NTC com base nos dados do Contran, a frota nacional de caminhões que é de 2.131.113 alcançada pela medida, mais 775.079 reboques e 605.156 seimi-reboques totalizado 3.511.348 veículos obrigados a instalar o dispositivo, geraria um custo de R$ 140 milhões para o Transporte Rodoviário de Cargas. De acordo com a entidade, este seria um gasto desnecessário, já que as placas dos veículos são padronizadas no país devem ser afixadas em primeiro plano. O ministro Mário Negromonte acatou a posição da NTC e se comprometeu a levar o caso para o DENATRAN.